DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28666/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Thiago Coelho Cardoso, CPF: ***.084.532-** da
cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas da Taxa de Bancada do
processo técnico nº 165780/2018-5, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente
ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 26 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28664/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Thiago Martins Francisco, CPF: ***.848.476-**
da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas da Taxa de Bancada
do processo técnico nº 140304/2018-5, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente
ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 26 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30453/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. William Eduardo Clavijo Bohórquez, CPF:
***.792.201-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas da
Taxa de Bancada do processo técnico nº 164792/2018-0, por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-
CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 26 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito as
publicações dos EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES Nº 28821/2023, Nº 28666/2023 e Nº
30523/2023 - SEABP/COAFO/CGARF/DASD publicados no Diário Oficial da União, seção 3 de
15/01/2024, página 23.
Brasília, 26 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito as
publicações dos EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES Nº 30275/2023, Nº 30759/2023 e Nº
30748/2023 - SEABP/COAFO/CGARF/DASD publicados no Diário Oficial da União, seção 3 de
15/01/2024, página 23.
Brasília, 26 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito
a publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29132/2023 - SEABP/COAFO/CGARF/DASD
publicados no Diário Oficial da União, seção 3 de 27/12/2023, página 11.
Brasília, 26 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito
as publicações dos EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES Nº 30453/2023, Nº 28664/2023 e Nº
29107/2023 - SEABP/COAFO/CGARF/DASD publicados no Diário Oficial da União, seção
3 de 02/01/2024, página 13.
Brasília, 26 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 01300.000266/2021-73.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TEC N O LO G I CO.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 017/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 28/04/2024 a 28/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da Lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 28/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
90.936,93. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 84/2024/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 8179/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº
22482/2023/SEI-MCOM e no Parecer nº 106/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012694/2016-16, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das
participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Tartarugalzinho/AP, por meio do canal 260E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de
março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de
setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de
2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY (FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL MINAS GERAIS)
Instituição de Educação Superior sem
sede na localidade
53900.024012/2016-18
1º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
Instituição de Educação Superior sem
sede na localidade
53900.026675/2016-77
2º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa Jurídica de Natureza Privada
sem sede na localidade
53900.025884/2016-01
3º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL -
F U N D EC
Pessoa Jurídica de Natureza Privada
sem sede na localidade
53900.025069/2016-34
4º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Pessoa Jurídica de Natureza Privada
sem sede na localidade
53900.015510/2016-70
5º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO RIO
DOCE - FUNEVALE
Pessoa Jurídica de Natureza Privada
sem sede na localidade
53900.027675/2016-94
6º Lugar
Indeferida Não
apresentou
recurso/documentação.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.001413/2024-66.
Dispensa Nº 3/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "descrição dos
serviços" do contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX.
Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025.
Valor Total: R$ 1.181,30.
Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115028785202359. Objeto: Aquisição de mobiliário, para
atender às necessidades do Ministério das Comunicações - Mcom. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min.
Bloco
R,
Anexo
Oeste,
Salas
Ímpares
de
313
a
327.,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cumpre informar que o
licitante deverá consultar o Termo de Referência, em especial Anexo I - Especificacoes
Mobiliario, para análise da descrição de cada mobiliário e suas especificidades técnicas,
anterior à elaboração das propostas de preços..
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
(SIASGnet - 26/04/2024) 410003-41000-2024NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E
F I S C A L I Z AÇ ÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 102/2022.
Nº Processo: 53542.000280/2021-28.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado:
09.397.810/0001-06 - A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços
do contrato nº 102/2022 - Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços continuados
de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, para atender
às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul
(UO07.2), a partir de 08 de agosto de 2023, no montante de 4,61% (quatro inteiros