DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170262
Nº Processo: 13843.720006/2024-11.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial, armada e
desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/04/2024 a 31/01/2025. Valor
Total: R$ 474.235,30. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 19841.720005/2019-05.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores
dos serviços continuados de outsourcing de centrais telefônicas digitais P A BX / T D M ,
conforme previsto na cláusula sexta do contrato 07/2019 e no item 18 do termo de
referência, pelas variações do IPCA (IBGE) no período de abr23 a mar24, de 3,9256% para
o reajuste aplicado a partir de 22/04/2024.. Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2024. Valor
Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1.112,13. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 11060.723076/2021-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 07.548.854/0001-56 -
FERNANDO GUEDES REGINATO LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024.
Vigência: 19/07/2021 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.589,12. Data
de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 11060.727151/2020-72.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.028.986/0030-42 -
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024.
Vigência: 16/11/2020 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.822,64. Data
de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 19957.010910/2022-43.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 01.406.617/0001-74 -
AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agente
de integração. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.806,08. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 19957.012038/2022-78.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de vigilância para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Início dos efeitos
financeiros: 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.439,24. Data de
Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024/SUSEP
1. O SUPERINTENDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XV do art.41 da Resolução CNSP
n.º 449, de 18 de outubro de 2022, comunica a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de
conferir à sociedade a oportunidade de contribuir no processo de tomada de decisão
concernente ao objeto das consultas públicas nº 01, 03 e 05/2024, que tratam,
respectivamente,
das seguintes
matérias:
Seguro
de Responsabilidade
Civil dos
Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura
de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no
transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes.
A audiência será realizada no dia 08 de maio de 2024, às 14:30h, virtualmente, e a
apresentação de considerações dependerá de inscrição prévia, que deverá ser realizada até o
dia 06 de maio de 2024, por meio de envio de e-mail para o endereço <ascom@susep.gov.br>.
Do referido e-mail deverão constar: nome completo do Interessado, endereço de e-mail,
telefone para contato, empresa e cargo. Durante a audiência pública, cada instituição ou
pessoa inscrita poderá apresentar suas considerações pelo período máximo de 5 minutos.
Os documentos que subsidiarão as discussões durante a audiência pública são
aqueles já disponibilizados para as respectivas consultas públicas, os quais poderão ser
obtidos 
no 
sítio 
da
Autarquia: 
< 
https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-
publicacoes/normativos/normas-em-consulta-publica>.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal da Susep no YouTube, não
sendo necessária a inscrição para participação na condição de ouvinte.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
779459/12
MTUR
PM Cairu/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:26/04/2024
.
917951/21
M C I DA D ES
PM Machadinho/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/04/2024
.
924540/2021
M C I DA D ES
PM Cerro Grande/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:26/04/2024
.
912128/2021
M C I DA D ES
PM Cerro Grande/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:26/04/2024
.
930866/2022
M ES P
PM Constantina/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:26/04/2024
.
917519/21
M C I DA D ES
PM Liberato Salzano/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:26/04/2024
.
918534/21
M C I DA D ES
PM 
Tiradentes 
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:26/04/2024
.
0222658-33/07
M C I DA D ES
PM Pelotas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:26/04/2024
.
788545/13
M ES P
PM Belmonte/BA
Altera 
vigência:
17/05/2024
Ex-Officio:26/04/2024
.
788547/13
M ES P
PM Belmonte/BA
Altera 
vigência:
17/05/2024
Ex-Officio:26/04/2024
.
900355/20
M C I DA D ES
PM Fernando Prestes/SP
Altera 
vigência:
20/09/2024
T Aditivo:25/04/2024
.
944432/23
M C I DA D ES
PM Dois Vizinhos/PR
Altera 
contrap: 
R$
74.551,35
T Aditivo:26/04/2024
.
945628/23
M C I DA D ES
PM Itapuã do Oeste/RO
Altera 
contrap: 
R$
139.929,98
T Aditivo:25/04/2024
.
931464/22
MIDR
PM Bonfim/RR
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:26/04/2024
.
0421239-74/13
M C I DA D ES
Secretaria 
de
Desenvolvimento
Urbano
do Estado
da
Bahia - SEDUR/BA
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:26/04/2024
.
942517/23
MIDR
PM Bonfim/RR
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:26/04/2024
.
774024/12
MJSP
SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA PUBLICA
E 
ADMINISTRACAO
PENITENCIÁRIA/PR
Altera 
vigência:
31/03/2025
T Aditivo:23/04/2024
.
930437/22
M DA S C F
PM Bonfim/RR
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:26/04/2024
.
908648/20
MAP
PM Boa Ventura de Sao
Roque/PR
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:25/04/2024
.
912641/21
M C I DA D ES
PM Boa Ventura de Sao
Roque/PR
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:25/04/2024
.
906076/20
M ES P
PM Imbituva/PR
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:25/04/2024
.
920131/21
MAPA
PM União da Serra/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:25/04/2024
.
945046/23
MIDR
PM Serafina Corrêa/RS
Altera 
contrap: 
R$
15.772,34
T Aditivo:26/04/2024
.
942516/23
MIDR
PM Iracema/RR
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:26/04/2024
.
931947/22
M C I DA D ES
PM Peritiba/SC
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:26/04/2024
.
931465/22
MIDR
PM Iracema/RR
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:26/04/2024
.
0425911-11/14
M ES P
PM Jequié/BA
Altera 
vigência:
10/05/2024
Ex-Officio:26/04/2024
.
832220/16
MTUR
PM Osório/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:26/04/2024
.
897526/20
M DA S C F
PM Igaratinga/MG
Altera 
vigência:
30/07/2024
T. Aditivo: 26/04/2024
.
893533/19
MAP
PM IGARACY/PB
Altera 
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:26/04/2024
.
936930/22
MS
Fundo
M. 
S.
de
Jaguaribe/CE
Altera 
contrap: 
R$
222.721,35
T Aditivo:25/04/2024
.
888601/2019
M ES P
PM Jussara/GO
Alt. 
Vigência:
30/09/2024
T. Aditivo: 25/04/2024
.
906289/20
M C I DA D ES
PM CAAPORÃ/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:24/04/2024
.
911525/21
M C I DA D ES
PM VISTA SERRANA/PB
Altera 
contrap: 
R$
8.736,17
T Aditivo:24/04/2024
.
911806/21
M C I DA D ES
PM VISTA SERRANA/PB
Altera 
contrap: 
R$
5.029,45
T Aditivo:25/04/2024
.
906017/20
M C I DA D ES
PM Nova Londrina/PR
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:25/04/2024
.
872905/18
MAP
Companhia 
de
Desenvolvimento e Ação
R e g i o n a l / BA
Altera 
contrap: 
R$
187.843,81
T Aditivo:25/04/2024
.
880263/18
MTUR
PM Cabo Frio/RJ
Altera 
contrap: 
R$
25.712,82
T Aditivo:25/04/2024
.
901993/20
MAP
PM Manhuaçu/MG
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:25/04/2024
.
904398/20
M DA S C F
PM Comodoro/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:25/04/2024
.
896899/19
MAP
PM Serra do Mel/RN
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:24/04/2024
.
908350/20
MAP
PM Ladainha/MG
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:25/04/2024
.
896899/19
MAP
PM Serra do Mel/RN
Alteração 
do
PREÂMBULO, bem como
a inclusão do item 19.1
na 
Cláusula 
Décima
Nona
T Aditivo:25/04/2024
.
931929/22
M C I DA D ES
PM Nobres/MT
Altera contrapartida: R$
35.203,76
T. Aditivo: 25/04/2024
.
851443/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Matupá
Prorroga 
Vigência:
14/09/2024
T. Aditivo: 25/04/2024

                            

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