DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Licitação CAIXA nº091/5688-2023; Espécie: Acréscimo no valor de R$ 420.823,63;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos Caixa;
Cláusula Segunda do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0129.0/2023; Item
orçamentário: SAP 8000025567. Data assinatura: 25/04/2024
Processo: 5688.01.1316.0/2021; Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, instalações
civis e equipamentos de infraestrutura das unidades da Caixa vinculadas à
Superintendência Regional Sul de Goiás no Estado de Goiás; 6º Termo Aditivo para
repactuação de preços a partir de 25/09/2023; Contratada: CONSTRUTORA FIBRA EIRELI;
CNPJ: 10.900.422/0001-77; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor
Global: R$ 184.124,37 (cento e oitenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e trinta
e sete centavos); Data de Assinatura: 25/04/2024.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90247/2012 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA QUITAUNA, um prédio situado na AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, n 5.386, VILA
QUITAÚNA, OSASCO/SP CEP 06.194-060, por 60 (sessenta) meses, de 30/11/2022 até
29/11/2027; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.040.0/2013; Valor Mensal do Aluguel: R$ 81.000,00;
Locadora: CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04.464.758/0001-31; Assinatura: 24/04/2024
RUBRICA: 5704-01.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ,
CNPJ
08.893.087/0001-85.
DATA:
18/04/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do PREVCEL - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO - MG. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 2.517,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 25/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA - SC. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 35.816,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 25/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
101.686,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 27/11/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GODOY MOREIRA - PR. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 569,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/03/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONATUS NUC DE PSIC E PRAT
TRANS LTDA ME; CNPJ: 09.616.562/0001-39; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço que passa a ser: RUA
SENADOR DANTAS 75 SALA 2311, Centro, CEP: 20031-204, Rio de Janeiro/RJ; MODA L I DA D E
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: CAPTAMED
CUIDADOS
CONTINUADOS
LTDA; CNPJ:
05.503.624/0001-45; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Razão Social que
passou a ser : CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDA, e nome fantasia para:
CAPTAMED; MODALIDADE CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: NUCLEO DE ATENÇÃO A SAUDE DA
UNIMED CARIRI- EIRELI - HOSPITAL UNIMED CARIRI, CNPJ 25.001.332/0002-00. Espécie:
Prestação 
de 
Serviços 
de 
Saúde; 
Vigência: 
determinada 
conforme 
termo 
de
credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos
2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO CNPJ 00.494.870/0001-64. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO MARANHENSE DO
RIM, CNPJ: 07.074.847/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ONCOLOGIA
CANCEROLOGIA - MASTOLOGIA - GERIATRIA no(s) município(s) de SAO LUIS/MA. O Ed i t a l
77/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do
sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 923241/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
Matipó/MG,
CNPJ
18.385.104/0001-27; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 25 de abril de 2024.
Contrato de Repasse nº 934923/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de 
Matipó/MG,
CNPJ
18.385.104/0001-27; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Data da rescisão 25 de abril de 2024. Contrato de
Repasse nº 934929/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Matipó/MG,
CNPJ 18.385.104/0001-27; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Data da rescisão 25 de abril de 2024.
Contrato de Repasse nº 916896/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São João do Manhuaçu/MG,
CNPJ 66.232.521/0001-82; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da lei nº 8.666, de 21/06/1993. Data da rescisão 25 de abril de 2024. Contrato
de Repasse nº 916649/2021/MCIDADES/CAIXA.
CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São João do Manhuaçu/MG, CNPJ
66.232.521/0001-82; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Data da rescisão 25 de abril de 2024. Contrato de
Repasse nº 923458/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Matipó/MG,
CNPJ 18.385.104/0001-27; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Data da rescisão 25 de abril de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 870148/2018/Mcultura/CAIXA, Mata de São João, DOU
de 27/12/2023, seção 3, página 245, onde se lê Prorrogação de vigência, leia-se
Prorrogação de vigência para 31/07/2024. 27/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 905126/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Uruguaiana/RS, CNPJ 88.131.164/0001-
07; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: 3.13.5.1.2 O Distrato ocorre mediante
solicitação do Contratado, durante a execução contratual. Data do distrato 19/04/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940222/2022, firmado pelo Município de LAGOA DO SITIO-
PI, CNPJ 01.612.588/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no município de lagoa do sitio-pi; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.912.300,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE002461, de 31/12/2022 e R$ 2.300,00 de contrapartida.
Vigência 05/04/2028 - 05/04/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSE SAVIO DE MOURA
E SILVA.
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5307.01.1385.0/2023. Contrato nº 04250/2024. Data da assinatura: 24.04.2024.
Objeto: Fornecimento de Licenciamento de Uso Permanente para os Softwares instalados
que compõem o pacote NETMASTER NETWORK INTELLIGENCE e SOLVE ACCESS SESSION
MANAGEMENT, incluso garantia, sem ônus para os serviços de suporte técnico e
atualização tecnológica, pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CNPJ: nº 00.360.305/0001-04. Contratada: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ (MF): nº. 08.469.511/0001-69; Valor Global: R$
25.218.804,80 (vinte e cinco milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e quatro reais e
oitenta centavos).
Recursos orçamentários compromisso SAP/ERP
nº 8000015880.
Fundamento Legal: Contratação direta por Inexigibilidade, conforme art. 30, I, da Lei
13.303/2016 c/c art. 41, caput, do Novo Regulamento de Licitações e Contratações da
CAIXA RLCC.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse n. 922210/2023/MAP/CAIXA, PM de Gameleira de Goiás, altera conta
vinculada p/ Banco 104; Agência 1850-3, 006.071221-7.; T. Aditivo 16/02/2024,
28/12/2023, Flavio da Silva Valente e Wilson Tavares de Souza Junior.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE C A L DA S
NOVAS/GO - CNPJ 01.787.506/0001-55 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RESIDENCIAL ESTÂNCIA ITANHANGÁ APF 0425.383-21. Valor: R$ 424.474,02. Vigência:
16/08/2024 a 15/08/2026. Data da assinatura: 17/04/2024. KLÉBER LUIZ MARRA E
TARCÍSIO ALVES DE SOUZA
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1294/2023, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e BRINK'S - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; cujo
objeto é a prestação de serviços de transporte de valores com escolta embarcada;
Processo nº 18750.104098/2023-51; amparo legal: Artigo 71 e 72 da Lei nº 13.303/16;
referente à prorrogação pelo período de 02 (dois) meses, a contar de 19/04/2024, com a
manutenção de todas as demais condições contratuais; assinado em 18/04/2024; assinam
pela CMB: José Mauro Peixoto Costa e Marcos José dos Santos Filho - Superintendentes;
pela contratada: Filipe Gomes Coelho e Paula Granjeia Gomes Dantas - Procuradores.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SRP
A
Casa
da
Moeda
do 
Brasil
(CMB)
comunica
o
ato
de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico - SRP nº 5/2024, promovido para futura
e eventual aquisição de papéis de segurança, o qual teve os itens 1 ao 17 e
item 19 adjudicados à BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A, inscrita no
CNPJ nº 02.364.069/0003-91, pelo valor de R$186.007.741,00 (cento e oitenta
e seis milhões, sete mil e setecentos e quarenta e um reais). A CMB comunica,
ainda, o fracasso do item 18 por preço excessivo, conforme decisão da
Autoridade 
Competente 
da 
CMB 
no
processo 
administrativo 
SEI 
nº
18750.110207/2023-79.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira

                            

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