DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços SRA/SC nº 04/2024. Objeto: Aquisição de materiais Bandeira
Oficial do Brasil, tamanho 3 panos (1,35 x 1,93) metros, confeccionada 100 por cento
poliéster, produzida conforme normas ABNT NBR 16286: 2019 e ABNT NBR 16287: 2019
para a SRA/SC, conforme especificações constantes no PG-e 7/2023. Empresa Vencedora:
N. F. GRANDE & CIA LTDA., CNP nº 79.034.153/0001-00. Vigência prevista: 12 (doze) meses,
no período de 25/04/2024 a 23/04/2025. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico,
SRA/SC nº 07/2023. Processo SEI nº 10983.100142/2023-90. Data de assinatura:
25/04/2024. Valor anual previsto: R$ 900,00 (novecentos reais). Ronaldo Pinto da Silva,
Superintendente Regional de Administração. Florianópolis-SC, em 25/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 11597.100454/2019-51.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LT DA
ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
, por 12 meses. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
168.102,71. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10384.100006/2023-77. Dispensa. Nº 5/2023.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratado: 06.699.342/0001-
28 - FORTED TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
compreendendo o período de 4 de maio de 2024 a 3 de maio de 2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 21.960,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
A Superintendência REgional de Administração do MGI/RJ, torna público a HOM O LO G AÇ ÃO
e ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Eletrônico 10/2023 em favor da empresa E.R.P. DE OLIVEIRA
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇO DE APOIO ADMNISTRATIVO, CNPJ Nº 10.927.661/0001-10, pelo
valor global de R$ 6.279.000,00 (SEIS MILHOÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS).
HÉLIO DA CÂMARA PAIVA
Administrador
(SIDEC - 26/04/2024) 170114-00001-2024NE000405
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014
Processo nº 44101.000058/2019-17; Modalidade: Inexigibilidade de licitação N.º 725/2019;
Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA; CNPJ nº 59.456.277/0001-76, Objeto:
Décimo Termo Aditivo ao contrato nº 01.030247.2019, para formalizar a promover o
acréscimo quantitativo de 52 licenças Oracle Weblogic Suite Processor Perpetual, a partir
de 16/06/2024, Valor do instrumento: R$ 250.725,14 (duzentos e cinquenta mil, setecentos
e vinte e cinco reais e quatorze centavos), Data de assinatura: 19/04/2024.. Vigência: A
partir da assinatura. Fundamentação Legal: 81, INCISO II, §1º da Lei nº 13.303/2016 e
demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL ENAP Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao acórdão prolatado nos autos da
Apelação Cível nº 0065698-79.2014.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, interposta por FABÍOLA ALBUQUERQUE BRANDT, candidata inscrita no concurso público
para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo Edital Esaf nº 18, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 10.03.2014, e tendo em vista
o PARECER n. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00404/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 01.04.2021, resolve:
I - ALTERAR a nota constante da coluna D10, da Disciplina Legislação Tributária de 12 para 10 pontos; a NOTA FINAL PO2, de 96 para 94; a NOTA FINAL PO de 151 para 149;
a NOTA FINAL DE 204 para 202; a Classificação Final de 171-A para 208-A.
II - DIVULGAR o novo resultado final do concurso supracitado, exclusivamente, para a candidata abaixo indicada:
. Inscrição
Nome
Classif.
D1
D2
D3
D4
D5
D6
PO1
D7
D8
D9
D10
D11
PO2
N OT A
FINAL
PO
N OT A F I N A L
DISC.
N OT A
FINAL
. 428012103
Fa b í o l a
Albuquerque
Brandt
208-A
18
9
7
9
6
6
55
18
16
28
10
22
94
149
53
202
III - INCLUIR, definitivamente, a candidata FABÍOLA ALBUQUERQUE BRANDT no Anexo I do Edital ESAF nº 63, de 02/07/2014, que homologou o Resultado Final do certame
(publicado no DOU de 03/07/2014 e retificado por meio do Edital ESAF nº 65/2014, DOU de 17/07/2014).
BETÂNIA LEMOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 04600.000739/2024-99. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Líderes que
Transformam nº 003/2024. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP e Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital da Prefeitura
de Recife - SEPLAGTD RECIFE. Objeto: Adesão ao Programa Líderes que Transformam, na
modalidade Padrão, de acordo com as diretrizes do Programa. Recursos Financeiros: não
há transferência de recursos. Data de assinatura: 24/04/2024. Vigência: até 23/04/2025,
prorrogável por igual período. Signatários: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap e
Felipe Martins Matos, Secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital da
Prefeitura de Recife.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 922951/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS, CNPJ nº
13096029000160. A readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 1.613.178,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.613.178,50,
Vigência:
13/01/2022 a
13/07/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SANDRO DE
JESUS DOS SANTOS, CPF nº ***.242.935-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Supressão Nº
000001/2024
ao
Convênio
Nº
943080/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
Unidade 
Gestora: 
53000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE VARGEM BONITA, CNPJ nº 95996187000131. Readequação do
Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$
-65.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -24.626,02, Vigência: 08/12/2023 a
07/12/2025. Data de Assinatura: 28/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ROSAMARCIA HETKOWSKI
ROMAN, CPF nº ***.421.339-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937669/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ,
Unidade
Gestora: 
53000,
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
CASEIROS,
CNPJ
nº
90483058000126. P.I.
127/2008, art.
30, VI..
Valor Total:
440.000,00, Valor de
Contrapartida: 201.748,53, Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026. Data de Assinatura:
24/04/2024.
Assina:
Pelo
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento
Regional e Territorial
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 916865/2021; Processo nº
59000.011306/2021-77.
Convenentes: A
União, pelo
Ministério da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica e o Instituto PANGEA - Meio Ambiente, Cultura e Educação, CNPJ/MF nº
13.588.373/0001-77. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Termo de Fomento para até
28/06/2024. Data e assinatura: 25/04/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica e André Luiz Gomes de Souza - Diretor Geral - Instituto PANGEA .
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02501.002167/2020-41.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE 
AGUAS
E
SANEAMENTO
BASICO.
Contratada: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Alterar a
denominação da Contratada para RCS TECNOLOGIA S/A em decorrência de
alteração no Contrato Social: repactuar o valor contratual de acordo com
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT período de 01/01/2024 a 31/12/2024;
prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se o
período de 23/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.960.368,26. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).