DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail
jari.sc@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto
de infração (AIT).
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
. 08666.037259/2021-27
ADELAR FERREIRA DE LIMA
T520919904
. 08666.020798/2024-70
ADERCIA MARIA BEZERRA
R659271265
. 08666.046568/2023-50
ADILSON JOSE DIAS
R651801125
. 08666.019268/2024-89
ADRIANA MARA DA SILVA
T608218332
. 08666.019266/2024-90
ADRIANA MARA DA SILVA
T600467473
. 08666.006482/2023-94
ALESSANDRO DA ROSA SOUZA
T607684097
. 08666.036613/2023-68
ALEXSANDRO DE ALMEIDA
T626822068
. 08666.037554/2023-45
ALEXSANDRO LIMA
T626708648
. 08666.042340/2022-18
ALFREDO JOSE HILLESHEIM
T603201121
. 08666.042338/2022-31
ALFREDO JOSE HILLESHEIM
T596178697
. 08666.042339/2022-85
ALFREDO JOSE HILLESHEIM
T596178707
. 08650.064325/2021-19
ALLAN PATRICK LEMES
R483196193
. 08650.064327/2021-08
ALLAN PATRICK LEMES
T509406847
. 08650.033133/2024-03
ANA LUCIA BRAGA MENDES FERNANDES
R629218811
. 08666.038943/2021-26
BERTHOLDO DE CARLO MAAS NETO
T477175511
. 08650.045935/2024-58
BRUNA NEPPEL MARTINS
T625945707
. 08650.045919/2024-65
BRUNA NEPPEL MARTINS
T625945719
. 08666.019539/2024-04
BRUNO ALEX CORDEIRO DE SOUZA
T635894963
. 08666.002946/2021-21
CARLOS ALBERTO PROENCA
T479579695
. 08650.036463/2024-42
CINTIA OLIVIA GHELLER
R380095734
. 08666.019284/2024-71
CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA
T546130798
. 08666.019280/2024-93
CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA
R631433267
. 08666.019308/2024-92
CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA
T546130801
. 08666.019311/2024-14
CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA
T610433431
. 08666.041214/2021-57
CLAUDIO JEAN CARDOSO
T475624459
. 08650.043102/2023-71
DIOGENES LUIZ MINA DE OLIVEIRA
T610477161
. 08650.053521/2021-50
EDSON DOS SANTOS
T210267976
. 08666.015342/2019-21
ELOISA ALVES DANIELI
R377553735
. 08666.019785/2024-58
FABIO JUNIOR CHAVES PEREIRA
T569953642
. 08650.004814/2023-75
GILBERTO PALMA BONETTI
T600466515
. 08650.041945/2024-14
GUIMARAES FILHOS E CIA LTDA
T199919836
. 08666.042375/2023-20
ILDEMAR DIAS
T658206311
. 08666.042366/2023-39
ILDEMAR DIAS
T658206303
. 08666.042360/2023-61
ILDEMAR DIAS
T658206327
. 08666.042370/2023-05
ILDEMAR DIAS
T658206297
. 08666.042364/2023-40
ILDEMAR DIAS
T658206338
. 08666.018740/2024-66
IRACEMA ALBINO DOMINGUES
T627535867
. 08666.037556/2023-34
IRINEU DIAS JUNIOR
T577497863
. 08666.019488/2024-11
ISAQUE LUCIO VERISSIMO
T640704937
. 08666.019487/2024-68
ISAQUE LUCIO VERISSIMO
T640704921
. 08650.023603/2020-99
ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA
EPP
T472211854
. 08666.003777/2021-47
IZAIAS CARVALHO
T466496745
. 08666.058833/2021-81
JAIR JOSE SCHREINER
T534467717
. 08666.019490/2024-81
JEFERSON AMARAL DA SILVA MELO
R651700287
. 08666.033469/2023-16
JEFERSON RICARDO DA SILVA
T640401309
. 08650.039612/2023-44
JOAO PAULO DA SILVA
R628625987
. 08650.029648/2021-58
JOAQUIM PADILHA G DE OLIVEIRA SAMPAIO
R474722686
. 08650.045456/2024-31
JONATAS PERES D AVILA
T549973206
. 08666.023028/2024-89
JOSE WILSON CAMPOS MORAIS
T648313298
. 08666.036635/2023-28
JOSIVALDO PEDRO DA SILVA
R633166723
. 08666.019406/2024-20
JUNIOR LUIS TREVIZAN
T621222348
. 08650.057471/2023-41
KASSIANO RICARDO WSSLER RICO
T627376363
. 08666.034123/2023-27
KLEBERSON JOSE NUNES DE ALBUQUERQUE
T648191974
. 08666.004402/2020-13
LUCAS LORENZETTI
T197172857
. 08666.026147/2021-41
LUCI MARA MONTEMEZZO ZANOTTO
T514281517
. 08666.021104/2024-11
LUCIANE CRISTINA SIMOES DE BORBA
T657046655
. 08666.021106/2024-19
LUCIANE CRISTINA SIMOES DE BORBA
T657046663
. 08666.021108/2024-08
LUCIANE CRISTINA SIMOES DE BORBA
T657046639
. 08666.021103/2024-77
LUCIANE CRISTINA SIMOES DE BORBA
T657046647
. 08666.019239/2024-17
LUIS MIGUEL DA FONSECA TAVARES LOPES
T627726697
. 08666.019602/2024-02
MARA ESTER KOVALEKI
T514965282
. 08650.041371/2024-84
MARCO AURELIO BOGO
T603198449
. 08650.074085/2023-14
MARCOS DE OLIVEIRA JESUS
R644804327
. 08650.083170/2023-73
MAURICIO APARECIDO GONCALVES JUNIOR
T640697817
. 08666.021649/2021-85
MAYCON DA SILVA
T503185272
. 08666.046412/2023-79
MELQUEM ZEDEQUE PRATES DA ROSA
T646495224
. 08666.041030/2021-97
MICHELE CRISTINA PISA POFFO
T506167417
. 08650.042670/2024-36
MOACIR JOSE DE SOUZA
T613997627
. 08666.044638/2022-54
NEIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
T592623057
. 08666.022088/2022-12
OSMAR ZIMMERMANN
T573508666
. 08666.039624/2023-08
PATRICK LUIS DE QUADRA
T626976073
. 08666.023812/2024-97
REINALDO RODRIGUES RIBEIRO
T477577202
. 08666.023609/2024-11
REINALDO RODRIGUES RIBEIRO
T477672997
. 08666.048030/2023-80
RHOAN CARLOS CARDOSO
T608669105
. 08666.023724/2024-95
ROBSON CARLOS DE CASTILHO
T649893239
. 08666.028898/2021-00
RODRIGO MARINO DE ESPINDOLA
T505136678
. 08650.054339/2024-69
ROMULO SALIN
T624823903
. 08650.054346/2024-61
ROMULO SALIN
T624823911
. 08650.054348/2024-50
ROMULO SALIN
T624823881
. 08650.074644/2023-96
SAIMON LUCAS CORREA
T640520146
. 08650.104997/2023-28
SHEHARYAR
R655603197
. 08666.023534/2024-78
VANDERLEI KISSNER
T583633536
. 08666.023533/2024-23
VANDERLEI KISSNER
T583633544
. 08666.084409/2018-96
VANESSA APARECIDA BRANDALISE
T144147238
. 08650.119806/2022-41
VERONICA SUSANE MACHADO DOS SANTOS
T598630577
. 08650.063833/2021-71
VICENTE DA SILVA
T468136193
. 08666.012878/2021-17
VIVIANE DA SILVA REGUELIM
T499914902
. 08666.022942/2024-11
WILLIAN RICARDO BITTENCOURT
T628828594
. 08666.022940/2024-13
WILLIAN RICARDO BITTENCOURT
T628828608
. 08666.019505/2024-10
WILSON RIBEIRO DA COSTA
T582335547
. 08666.019507/2024-09
WILSON RIBEIRO DA COSTA
T581788947
. 08666.019515/2024-47
WILSON RIBEIRO DA COSTA
T582335558
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08656.008523/2020-53.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
EM 
MINAS
GERAIS. 
Contratado:
06.335.565/0001-06 - SAMSEG SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2024 / reajuste de
4,62%. Vigência: 13/10/2020 a 12/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.585.065,60. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200326
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 08016.000810/2020-51.
Dispensa. Nº 6/2020.
Contratante: DEPEN - DIRETORIA
EXECUTIVA. Contratado:
18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE
PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Mudanças qualitativas, a inclusão dos serviços
descritos acima no equivalente ao acréscimo no total de r$ 417.287,15 (quatrocentos e
dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), em decorrência do
acréscimo, disposto na cláusula primeira do presente termo aditivo, o valor global da
contratação passa de r$ 13.334.266,35 (treze milhões, trezentos e trinta e quatro mil
duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para r$ 13.751.553,50 (treze
milhões, setecentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta
centavos). Vigência: 27/04/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.334.266,35. Data de Assinatura: 06/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.010184/2023. Objeto: Equipamento tático de revista
eletrônica(IMSI Catcher). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às
17h00. 
Endereço: 
Scn 
Q.03, 
Ed. 
Multibrasil 
Corporate, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/04/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado,
referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de
31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor GLAYSON LUIZ ALVARENGA CHAMICO na forma
constante do Processo SEI Nº 08016.008326/2024-01, com base na Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 18 de abril de 2024, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 118/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.
PROCESSO: 08016.008326/2024-01
SIGNATÁRIO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais,
como contratante, e GLAYSON LUIZ ALVARENGA CHAMICO, como contratado.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
903127/2020. 
Processo 
nº
08129.002577/2020-73. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da
Segurança Pública do Goiás, CNPJ: 01.409.606/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência: 29/04/2024 até 28/04/2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de
Convênio. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº:
***.061.158-**. Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**,
Interveniente: RONALDO RAMOS CAIADO, CPF nº ***720.587-**
Data da Assinatura: 19/04/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200331
Processo: 08000.000170/2021-39.
Torna-se público o resultado do pregão eletrônico em epígrafe, cujo
objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de
operações de Inteligência, para atender a demanda da Secretaria Nacional de
Segurança 
Pública.
Fornecedores: 
R3S 
TELECOMUNICACOES
LTDA, 
CNPJ
14.491.768/0001-10, itens 8, 14 e 19, no valor total de R$ 777.924,00. R
JUAREZ DE ALMEIDA, CNPJ 27.996.382/0001-01, itens 1, 5, 6, 7, 12, 13, 17, 18,
23, 24, 25, 31 e 32, no valor total de R$ 12.455.501,00. G2B COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 36.668.854/0001-98, itens 2, 9, 20, 26 e 27, no
valor 
total
de 
R$ 
615.664,00. 
B2B
TESTE 
E 
MEDICAO
LTDA, 
CNPJ
41.744.352/0001-39, itens 4, 11, 16, 22, 29 e 30, no valor total de R$
2.642.472,00. Valor Global da Ata: R$ 16.491.561,00.
MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos