DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08000.024558/2023-97. Espécie: Termo de Adesão nº 10/2024/SENASP -
REDEMAIS. OBJETO: adesão da Guarda Municipal de Curuçá/PA à RedeMAIS, do Programa
Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: MÁRIO LUIZ
SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública, JEFFERSON FERREIRA DE MIRANDA
- Prefeito municipal de Curuçá/PA e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do
Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 10/04/2024. Vigência: 60
(sessenta meses), a partir da data da assinatura.
Processo nº 08020.005786/2022-49. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
23740961). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e FÁBIO BASTOS STICA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima. Data de
Assinatura: 24/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.006202/2022-52. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
25819614). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande
do Sul. Data de Assinatura: 24/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.006544/2023-53. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
26717705). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
do Sul. Data de Assinatura: 24/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.000899/2023-39. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
26692276). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública
e MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBIO). Data de Assinatura: 24/04/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir
de sua assinatura.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2023. Processo nº 0800.001247/2023-71.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 7/2024, datada em 19/04/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e a Contratada: PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº
07.612.370/0001-29. Objeto: registro de preços para a eventual contratação empresa
responsável pela prestação de serviço de transporte fluvial, para logística operacional
(viaturas e efetivo mobilizado) da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP,
especificado(s) no(s) item(ns) 1 ao 26 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$
3.189.480,00 (Três milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentros e oitenta reais)
Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2024. Signatários: CAMILA
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e a
senhora FRANCELIA DELFINO DE SOUZA - Representante da empresa.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
916859/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.244.058,99, Valor de Contrapartida: R$ 220.505,26, Vigência:
30/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE
ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
891327/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 13937149000143. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
452.530,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Data
de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, CPF nº ***.225.285-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
921460/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 269.408,61, Valor de Contrapartida: R$ 63.408,61, Vigência:
30/04/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI,
CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
MARIA CLAUDIA
SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº ***.659.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
936518/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 7.792.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 806.509,60, Vigência:
01/05/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI,
CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
MARIA CLAUDIA
SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº ***.659.391-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08700.005625/2020-34.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 03.496.338/0001-74 - REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato nº 10/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda -
vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 03/05/2025, nos termos
do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.
reajustar os valores do contrato nº 10/2021, por meio do reajuste anual de preços,
considerando sua cláusula sexta - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi;
artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94
e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência:
03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.428,61. Data de
Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 196, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002536/2024-60. Requerentes: Marquespan Indústria de Alimentos
Ltda., Trigo & Cia. Ltda., Trigolog Transportes Ltda., Trigo & Cia. Comércio Atacadista de
Produtos Ltda., Trigo & Cia. Comércio Atacadista de Produtos Triângulo Mineiro Ltda. e TAC
Patrimonial Ltda. Advogado: Paolo Zupo Mazzucato. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos de panificação industrial
(CNAE 1091-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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