DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900108
108
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QC6ZG4
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ANTONIO DE SOUZA BARRETO DE ITINGA
14152.031427/2024-14
AI
22.714.175-0
. ANTONIO DE SOUZA BARRETO DE ITINGA
14152.031428/2024-51
AI
22.714.176-8
. ANTONIO DE SOUZA BARRETO DE ITINGA
14152.031430/2024-20
AI
22.714.178-4
. ARAUJO & GARRIDO LTDA M E
14185.005207/2024-40
ND
20.299.976-9
. C&T SERVICOS LTDA
14152.033648/2024-19
AI
22.716.396-6
. C&T SERVICOS LTDA
14152.033649/2024-63
AI
22.716.397-4
. C&T SERVICOS LTDA
14152.033650/2024-98
AI
22.716.398-2
. C&T SERVICOS LTDA
14152.033651/2024-32
AI
22.716.399-1
. C&T SERVICOS LTDA
14185.003549/2024-25
ND
20.298.082-1
. CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA
14152.031434/2024-16
AI
22.714.182-2
. CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA
14152.031435/2024-52
AI
22.714.183-1
. CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA
14152.031437/2024-41
AI
22.714.185-7
. CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA
14152.031439/2024-31
AI
22.714.187-3
. CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA
14152.031440/2024-65
AI
22.714.188-1
. CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA
14152.031441/2024-18
AI
22.714.189-0
. CDP SUPERMERCADOS LTDA
14152.021530/2024-48
AI
22.704.278-6
. CONSTRUTORA E SERVICOS CHAGAS LTDA
14152.037922/2024-29
AI
22.720.670-3
. CONSTRUTORA E SERVICOS CHAGAS LTDA
14152.037928/2024-04
AI
22.720.676-2
. CONSTRUTORA E SERVICOS CHAGAS LTDA
14152.038301/2024-62
AI
22.721.049-2
. CONSTRUTORA E SERVICOS CHAGAS LTDA
14152.038302/2024-15
AI
22.721.050-6
. CONSTRUTORA E SERVICOS CHAGAS LTDA
14152.038303/2024-51
AI
22.721.051-4
. CONSTRUTORA E SERVICOS CHAGAS LTDA
14152.038331/2024-79
AI
22.721.079-4
. CONSTRUTORA E SERVICOS CHAGAS LTDA
14152.038332/2024-13
AI
22.721.080-8
. CONSTRUTORA J K LTDA
14152.031961/2024-12
AI
22.714.709-0
. CONSTRUTORA J K LTDA
14152.031962/2024-67
AI
22.714.710-3
. CONSTRUTORA J K LTDA
14152.031963/2024-10
AI
22.714.711-1
. CONSTRUTORA J K LTDA
14152.031964/2024-56
AI
22.714.712-0
. CONSTRUTORA J K LTDA
14152.031965/2024-09
AI
22.714.713-8
. CONSTRUTORA J K LTDA
14152.034926/2024-55
AI
22.717.674-0
. CONSTRUTORA J K LTDA
14152.034927/2024-08
AI
22.717.675-8
. CRISNA ALIMENTOS E DOCES LTDA
14185.003125/2024-61
ND
20.297.609-2
. DARLENO TEIXEIRA RODRIGUES
14185.003649/2024-51
ND
20.298.197-5
. DELTALINE SERVICOS LTDA.
14152.028043/2024-14
AI
22.710.791-8
. DELTALINE SERVICOS LTDA.
14152.028045/2024-03
AI
22.710.793-4
. DELTALINE SERVICOS LTDA.
14152.028052/2024-05
AI
22.710.800-1
. DELTALINE SERVICOS LTDA.
14152.028054/2024-96
AI
22.710.802-7
. DENISE DE JESUS PRODUTOS DE INFORMATICA
14185.003988/2024-38
ND
20.298.573-3
. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA
14152.012441/2024-19
AI
22.695.189-8
. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA
14152.012446/2024-33
AI
22.695.194-4
. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA
14152.012451/2024-46
AI
22.695.199-5
. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14152.026118/2024-14
AI
22.708.866-2
. F.J. DOS SANTOS OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.033694/2024-18
AI
22.716.442-3
. F.J. DOS SANTOS OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.035180/2024-05
AI
22.717.928-5
. FAZENDA LAGOA DE ABADIA LTDA
14152.021315/2024-47
AI
22.704.063-5
. FAZENDA LAGOA DE ABADIA LTDA
14152.022854/2024-01
AI
22.705.602-7
. FEIRA PREMOLDADOS LTDA
14152.028108/2024-13
AI
22.710.856-6
. FEIRA PREMOLDADOS LTDA
14152.029654/2024-71
AI
22.712.402-2
. FEIRA PREMOLDADOS LTDA
14152.029655/2024-16
AI
22.712.403-1
. FEIRA PREMOLDADOS LTDA
14152.029656/2024-61
AI
22.712.404-9
. FEIRA PREMOLDADOS LTDA
14152.029664/2024-15
AI
22.712.412-0
. FEIRA PREMOLDADOS LTDA
14152.029675/2024-97
AI
22.712.423-5
. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
14152.027270/2024-14
AI
22.710.018-2
. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
14152.027278/2024-81
AI
22.710.026-3
. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
14152.027285/2024-82
AI
22.710.033-6
. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
14152.027286/2024-27
AI
22.710.034-4
. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
14152.027288/2024-16
AI
22.710.036-1
. GRP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.038002/2024-28
AI
22.720.750-5
. HELENA MARIA MOREIRA LIMA
14185.002451/2024-51
ND
20.296.874-0
. J A DE ALMEIDA FLORESTAL
14185.005206/2024-03
ND
20.299.975-1
. J.M.R.V LOCACAO E SERVICOS LTDA
14185.004275/2024-91
ND
20.298.916-0
. JOSE WILSON NUNES MOURA
14152.028442/2024-77
AI
22.711.190-7
. M.M COMUNICACAO VISUAL LTDA
14185.000666/2024-37
ND
20.294.835-8
. MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA
14185.002788/2024-68
ND
20.297.234-8
. MEDALL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
14152.033944/2024-10
AI
22.716.692-2
. MF AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA
14152.026463/2024-58
AI
22.709.211-2
. MS ESCOLA DE IDIOMAS LTDA
14185.004992/2024-13
ND
20.299.732-4
. NAILTON DE ARAUJO SANTOS
14152.028050/2024-16
AI
22.710.798-5
. NEW YORK SPE LTDA
14152.035764/2024-72
AI
22.718.512-9
. NEW YORK SPE LTDA
14152.035765/2024-17
AI
22.718.513-7
. NEW YORK SPE LTDA
14152.035766/2024-61
AI
22.718.514-5
. NEW YORK SPE LTDA
14152.035770/2024-20
AI
22.718.518-8
. NEW YORK SPE LTDA
14152.035771/2024-74
AI
22.718.519-6
. ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA
14152.035867/2024-32
AI
22.718.615-0
. QUEIROZ & LIMA LTDA
14185.004276/2024-36
ND
20.298.917-8
. QUIOSQUE REAL COMÉRCIO DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA
14152.020378/2024-86
AI
22.703.126-1
. QUIOSQUE REAL COMÉRCIO DE MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA
14152.022149/2024-04
AI
22.704.897-1
. ROBERTO SCARPA
14185.003879/2024-11
ND
20.298.449-4
. ROHMSERVICE LOCACOES E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVI
14185.004894/2024-86
ND
20.299.620-4
. SAINT BISTRO LTDA
14152.036200/2024-57
AI
22.718.948-5
. SCHEPIERSKI LTDA
14152.011468/2024-86
AI
22.694.216-3
. SCHEPIERSKI LTDA
14185.000907/2024-48
ND
20.295.104-9
. SCHLICKMANN HOTELARIA LTDA
14152.016376/2024-92
AI
22.699.124-5
. SILVA E OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
14152.031355/2024-05
AI
22.714.103-2
. SILVA E OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
14152.031356/2024-41
AI
22.714.104-1
. SULEYMA FERNANDES DE JESUS
14185.005238/2024-09
ND
20.300.011-1
. TDEC SERVICOS INTEGRADOS LTDA
14152.034738/2024-27
AI
22.717.486-1
. TDEC SERVICOS INTEGRADOS LTDA
14152.034753/2024-75
AI
22.717.501-8
. VALTENIO FERREIRA DOS SANTOS
14152.025064/2024-70
AI
22.707.812-8
. VALTENIO FERREIRA DOS SANTOS
14152.025065/2024-14
AI
22.707.813-6
. VALTENIO FERREIRA DOS SANTOS
14152.025066/2024-69
AI
22.707.814-4
. VALTENIO FERREIRA DOS SANTOS
14185.003432/2024-41
ND
20.297.952-1
. VIA BRASIL EDITORA GRAFICA LTDA
14185.023988/2023-73
ND
20.287.070-7
. VINICIUS RODRIGUES TOMAZ DA SILVA ALMEIDA
14152.001554/2023-08
AI
22.468.169-9
Em 25 de abril de 2024
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe
Fechar