DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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111
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
QHB4D08, 
FRMEV01101152024, 
606-82;
28.178.295/0001-00, 
FEI4B85,
FRMEV01102032024, 606-82; 22.499.782/0001-98, RHS2E67, FRMEV01102752024, 606-
82;
11.070.478/0001-04, 
QQF8222,
FRMEV01102602024, 
606-82;
***.467.469-**,
QJZ7B11, FRMEV01103062024, 606-82; ***.453.128-**, APV8E77, FRMEV01103032024,
606-82; 
***.934.484-**, 
NVJ0H09, 
FRMEV01103722024, 
606-82; 
***.981.944-**,
PDJ8049, FRMEV01104142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.160.653/0001-42, BDA5F29, FRMEV00957222024, 606-82; 00.389.481/0037-
80, SFE5H27,
FRMEV00973662024, 606-82;
SFE5F85, FRMEV00962452024,
606-82;
SEQ6D20,
FRMEV00980272024, 
606-82;
SEP7H46, 
FRMEV00983492024,
606-82;
10.237.146/0001-09, 
MJV8307,
FRMEV01078582024, 
606-82;
13.631.347/0001-84,
CUH8A05, 
FRMEV01094762024, 
606-82; 
07.204.490/0001-97, 
RYG5C40,
FRMEV01094962024, 606-82; 29.972.096/0001-31, PLX0D40, FRMEV01094972024, 606-82;
12.158.299/0001-96, EGZ4680, FRMEV01095492024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QJZ0F33,
FRMEV01095682024,
606-82;
QIG8E38, 
FRMEV01095702024,
606-82;
QIS9I03,
FRMEV01102352024, 606-82; ***.680.149-**, MMC1H58, FRMEV01095712024, 606-82;
***.180.175-**, QMO6G16, FRMEV01097092024, 606-82; 81.328.130/0001-50, QHB0714,
FRMEV01099182024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJP1D44, FRMEV01099242024, 606-82;
16.670.085/0001-55,
SYT7E98, 
FRMEV01102652024,
606-82;
26.494.640/0001-99,
KVD3B80, FRMEV01103652024, 606-82; ***.683.409-**, LXO9484, FRMEV01104252024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV01012672024, 606-82; 23.675.437/0001-
20,
JHX0B13, 
FRMEV01074312024,
606-82; 
10.895.954/0001-63,
AWZ5325,
FRMEV01087372024, 606-82; ***.000.170-**, MBT5A61, FRMEV01095542024, 606-82;
65.435.117/0002-24, GJT5241, FRMEV01096162024, 606-82; 03.514.701/0001-37, IJX1H67,
FRMEV01096072024, 606-82; 05.561.202/0001-26, CUD4I49, FRMEV01096642024, 606-82;
29.047.688/0001-47, NCB9I96, FRMEV01097612024, 606-82; 21.939.559/0001-51, CZX0418,
FRMEV01099272024, 606-82; 20.474.877/0001-21, MMJ4D75, FRMEV01099262024, 606-82;
68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV01099572024, 606-82; 46.523.155/0001-03, ERY7J14,
FRMEV01100622024, 606-82; ***.518.640-**, MJC5A06, FRMEV01100612024, 606-82;
07.032.688/0001-30, MLY9772, FRMEV01100732024, 606-82; 12.184.895/0001-40, ITH9D86,
FRMEV01101482024, 606-82; 52.510.046/0001-54, MRQ7A70, FRMEV01096332024, 606-82;
03.371.787/0001-96, MEJ8908, FRMEV01102862024, 606-82; ***.588.970-**, IRK3D71,
FRMEV01102932024, 606-82; 50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV01103632024, 606-82;
01.814.174/0001-50, PRD2868, FRMEV01105952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.129.619-**, QHJ4C80, FRMEV00986722024, 606-82; 10.463.827/0001-95,
RYS7B82,
FRMEV01093392024, 
606-82;
09.433.294/0002-09,
RXS2E77,
FRMEV01094372024, 606-82; ***.359.969-**, AEE2549, FRMEV01094862024, 606-82;
91.486.381/0001-16, 
IUO5468, 
FRMEV01095642024,
606-82; 
09.478.738/0001-33,
QIO5270,
FRMEV01096472024, 
606-82;
31.656.251/0001-52,
EPE0J62,
FRMEV01096562024, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV01097652024, 606-
82; 
93.919.884/0001-63,
IQR2707, 
FRMEV01097712024,
606-82; 
IYO9558,
FRMEV01103662024, 606-82; ***.831.326-**, GQX3232, FRMEV01098372024, 606-82;
14.080.484/0001-30,
MML1129, FRMEV01098732024,
606-82;
94.355.435/0001-00,
IZS0J36, 
FRMEV01099552024, 
606-82; 
09.583.958/0001-27, 
FZK7A56,
FRMEV01101332024, 606-82; 41.741.152/0001-22, IRX2C96, FRMEV01102422024, 606-
82; 51.585.960/0001-00, MFQ9D23, FRMEV01102522024, 606-82; ***.250.779-**,
MCH0E10, 
FRMEV01102882024,
606-82; 
10.654.839/0001-05,
RDQ0J33,
FRMEV01103462024, 606-82; 25.322.838/0001-22, JAI9E17, FRMEV01103502024, 606-
82; 09.148.470/0001-71, IZA0190, FRMEV01105592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.834.528/0001-67, RFC7I00, FRMEV00888032024, 606-82; 68.797.695/0001-
18, 
ISH7987, 
FRMEV01087102024,
606-82; 
81.429.755/0001-08, 
BBP1894,
FRMEV01094782024, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYB4G02, FRMEV01094822024, 606-82;
08.791.286/0001-82,
RHE7H65, 
FRMEV01094882024,
606-82;
46.904.358/0001-40,
FDT9C88, 
FRMEV01095582024,
606-82; 
12.392.979/0001-70,
MIY7E80,
FRMEV01095802024, 606-82; 02.350.315/0001-94, MKC2851, FRMEV01096502024, 606-82;
05.127.341/0001-46, 
RDU5F15, 
FRMEV01096542024,
606-82; 
RKY5G55,
FRMEV01099802024, 606-82; QJP7128, FRMEV01100672024, 606-82; 17.576.734/0001-16,
IRB0A53, 
FRMEV01096762024, 
606-82; 
45.997.906/0001-60, 
IUG6B22,
FRMEV01098992024, 606-82; 81.625.691/0001-10, RDT7H20, FRMEV01099862024, 606-82;
00.340.332/0001-15, 
FXU9A85,
FRMEV01100862024, 
606-82;
68.857.085/0001-62,
FQA9J56, 
FRMEV01101352024,
606-82; 
FQA9J56,
FRMEV01103732024, 
606-82;
14.102.775/0001-82, JAH5E15, FRMEV01102772024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCJ2A21,
FRMEV01102992024, 606-82; 78.637.063/0001-40, CVN9736, FRMEV01103592024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.178.846/0001-87, 
AMR2E98,
FRMEV00841542024, 
606-82;
31.325.185/0001-38, 
HFD2D49,
FRMEV00924352024, 
606-82;
10.248.444/0001-02,
IXU1865, FRMEV00938232024, 606-82; ***.603.556-**, DBB2D03, FRMEV01081682024,
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