DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00031422022, 683-11; 40.910.399/0002-43, RHB6B29, EPSMA00035622023, 683-12;
33.534.707/0001-37,
HFD3B14,
EPSMA00033502023,
683-13;
08.944.377/0001-00,
MOS6194,
EPSMA00033552023,
683-11;
30.232.529/0002-82,
RTA5I73,
EPSMA00032812022, 683-12; RTE5G72, EPSMA00034152022, 683-12; 13.786.433/0001-66,
RCO4G96,
EPSMA00035482022,
683-12;
19.507.713/0001-74,
MTE2D70,
EPSMA00035972023, 683-12; 31.678.347/0001-11, ASE1A39, EPSMA00032342022, 683-11;
07.670.089/0013-86,
OBS0B77,
EPSMA00035132022,
683-12;
08.082.218/0001-44,
GID7D11, EPSMA00036052022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.512/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 26 de abril
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.887.404-**,
,
FREVP00245832024,
773-0;
***.911.815-**,
,
FREVP00263672024, 773-0; 07.091.102/0001-09, , FREVP00271262024, 773-0; ***.122.969-
**, , FREVP00272962024, 773-0; ,
FREVP00273022024, 773-0; ***.729.658-**, ,
FREVP00273162024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00273182024, 773-0; ***.269.289-
**, ,
FREVP00273442024, 773-0; 28.338.283/0001-03, ,
FREVP00273542024, 773-0;
18.119.836/0001-75, , FREVP00273752024, 773-0; ***.895.538-**, , FREVP00271922024,
773-0;
30.083.123/0001-02,
,
FREVP00271912024,
773-0;
46.904.358/0001-40,
,
FREVP00271352024,
773-0;
08.947.704/0001-88,
,
FREVP00273952024,
773-0;
04.927.116/0002-02, , FREVP00274072024, 773-0; ***.322.877-**, , FREVP00273992024,
773-0; ***.403.970-**, , FREVP00269932024, 773-0; ***.600.527-**, , FREVP00274212024,
773-0;
14.602.189/0015-00,
,
FREVP00269552024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00274472024, 773-0; ***.295.727-**, , FREVP00274182024, 773-0; ***.849.847-**, ,
FREVP00274312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.848.016/0001-51, SUF6I71, FRMEV00845162024, 606-82; 04.731.877/0001-
03,
QXQ5I12,
FRMEV00959152024,
606-82;
40.260.446/0001-70,
RLT7B36,
FRMEV00984592024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDS5H09, FRMEV00988122024, 606-82;
55.753.578/0001-00,
GAT3C97,
FRMEV01075422024,
606-82;
GAT3C97,
FRMEV01103072024, 606-82; ***.194.728-**,
IIG4I56, FRMEV01079832024, 606-82;
80.432.693/0004-73,
RXX8E59,
FRMEV01094682024,
606-82;
RXQ1J99,
FRMEV01100642024, 606-82; RLE9F05, FRMEV01101102024, 606-82; 06.097.090/0001-67,
JAX5E15, FRMEV01095002024, 606-82; 07.183.081/0001-51, CPI1I05, FRMEV01095732024,
606-82; ***.493.218-**, CBR4714, FRMEV01095812024, 606-82; 25.254.242/0001-32,
GAR7C41, FRMEV01096692024, 606-82; ***.667.750-**, IZO8J90, FRMEV01097542024,
606-82;
IZO8J90,
FRMEV01097572024,
606-82;
60.395.589/0001-04,
EPU6417,
FRMEV01100262024, 606-82; 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV01101272024, 606-82;
51.410.529/0001-14,
RYU3B86,
FRMEV01103342024,
606-82;
29.858.013/0001-88,
IZY8D21, FRMEV01104662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.058.804/0001-16, DRH0D99, FRMEV01000212024, 606-82; ***.092.869-**,
MDF8I54,
FRMEV01018582024,
606-82;
41.765.992/0001-25,
LYA7577,
FRMEV01015522024, 606-82; ***.685.900-**, CRC3G34, FRMEV00922202024, 606-82;
17.897.374/0001-54,
AUF1D88,
FRMEV01062322024,
606-82;
65.297.285/0001-10,
QPE5269,
FRMEV01065712024,
606-82;
04.647.090/0001-68,
MME5C75,
FRMEV01081622024, 606-82; ***.188.507-**, DZY1E91, FRMEV01094302024, 606-82;
01.655.996/0001-36,
JAY8J49,
FRMEV01095202024,
606-82;
JAX1B47,
FRMEV01101212024, 606-82; 82.220.658/0001-73, BCO3545, FRMEV01096172024, 606-
82;
15.090.157/0001-22,
JAO6C04,
FRMEV01097462024,
606-82;
JAO6C04,
FRMEV01097492024, 606-82; 04.734.212/0001-53, GSW2B01, FRMEV01098632024, 606-
82; 16.554.549/0001-68, DCU3G87, FRMEV01099222024, 606-82; 00.190.557/0001-32,
BEX5F84, FRMEV01101462024, 606-82; ***.836.759-**, MJN0280, FRMEV01101992024,
606-82; ***.333.810-**, IGZ2F32, FRMEV01103432024, 606-82; 34.837.904/0001-98,
NTL6J99,
FRMEV01105152024,
606-82;
30.034.842/0001-25,
SDX2D23,
FRMEV01105202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.162.934/0001-94, QIL9D73, FRMEV00933812024, 606-82; 43.189.054/0001-
50,
MCU2D20,
FRMEV01008492024,
606-82;
38.139.202/0001-91,
MKY7C10,
FRMEV01066042024, 606-82; 12.942.332/0001-74, JAR6177, FRMEV01095192024, 606-82;
24.878.218/0001-01,
ODT9H52,
FRMEV01095662024,
606-82;
10.493.148/0001-69,
CUJ9G12, FRMEV01095782024, 606-82; ***.371.779-**, IRW3592, FRMEV01096192024,
606-82;
MGK5F46,
FRMEV01096212024,
606-82;
***.897.020-**,
IYD3G16,
FRMEV01096262024, 606-82; 03.476.547/0001-56, SXA5J50, FRMEV01098672024, 606-82;
***.511.159-**, MLS9G89, FRMEV01101182024, 606-82; 44.271.847/0001-86, QJM7G32,
FRMEV01102462024, 606-82; 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV01102982024, 606-82;
***.760.989-**, MIA5F82, FRMEV01103412024,
606-82; ***.908.240-**, MIP8E70,
FRMEV01103892024, 606-82; 15.833.925/0001-90, CRR9C68, FRMEV01104902024, 606-82;
***.528.040-**, INR4A57, FRMEV01105362024, 606-82; 20.283.157/0001-89, JAX4I08,
FRMEV01105392024, 606-82; ***.142.005-**, OQF8J77, FRMEV01106262024, 606-82;
96.633.839/0001-36, GEW0I71, FRMEV01106312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.489.706-**, HDH3A14,
FRMEV00856692024, 606-82;
***.307.390-**,
ISL3I07,
FRMEV01089542024,
606-82;
31.765.182/0001-15,
RXX9I90,
FRMEV01094242024, 606-82; 21.037.810/0001-92, KZI9H01, FRMEV01094602024, 606-
82; 23.357.072/0001-96, RUW6B83,
FRMEV01094992024, 606-82; ***.029.108-**,
DXW6401,
FRMEV01095592024,
606-82;
15.554.890/0001-50,
BEC7E35,
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