DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82;
JCC2I84,
FRMEV01101662024,
606-82;
04.945.686/0001-44,
SBY6B80,
FRMEV01102052024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RLC2J82, FRMEV01088472024, 606-
82; 34.282.028/0001-80, IIU2B56, FRMEV01102242024, 606-82; 00.447.333/0001-63,
SUR3F50,
FRMEV01102722024,
606-82;
79.414.751/0001-04,
OKF7E36,
FRMEV01103222024, 606-82; 19.852.860/0001-81, SJO2B90, FRMEV01105232024, 606-
82; 92.644.483/0013-19, JAY2G12, FRMEV01106132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.522/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.220.994/0001-63, BEQ4F48, EPSMA00182062024, 683-12; 75.635.144/0001-
13,
BBQ8G76,
EPSMA00196712024,
683-11;
40.957.970/0001-02,
BTO3728,
EPSMA00201202024, 683-13; 45.987.062/0006-81, OOV2098, EPSMA00201872024, 683-11;
03.285.183/0002-08, JAJ3J34, EPSMA00202002024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RKV7F82,
EPSMA00207462024,
683-12;
RKV7F92,
EPSMA00207532024,
683-12;
RKV7F90,
EPSMA00207612024,
683-12;
RIX9A98,
EPSMA00207652024,
683-12;
SFX6H45,
EPSMA00209702024,
683-12;
RKL7D76,
EPSMA00210192024,
683-12;
RIP9H35,
EPSMA00210202024, 683-12; 33.920.299/0003-13, SIQ6A77, EPSMA00209072024, 683-12;
95.021.036/0001-68, IWD6233, EPSMA00209202024, 683-12; 01.637.895/0130-30, RIU8I38,
EPSMA00209422024, 683-12; RVA8A61, EPSMA00185702024, 683-12; 05.504.835/0012-55,
PPV6529,
EPSMA00209662024,
683-13;
17.469.701/0104-82,
QRE3E93,
EPSMA00209692024, 683-12; SGC8G07, EPSMA00210112024, 683-12; 17.469.701/0260-52,
QRM9G88, EPSMA00210382024, 683-12; QRH3D82, EPSMA00196692024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.523/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 25 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0091-16,
FPV5F71,
FRMEP00111132024,
683-12;
FRW3D41,
FRMEP00111182024, 683-11; FUQ2D71, FRMEP00113532024, 683-12; ***.073.078-**,
HKH4I87,
FRMEP00117282024,
683-12;
56.764.822/0022-28,
EEU3769,
FRMEP00124442024,
683-12;
SWJ8C68,
FRMEP00126282024,
683-12;
FOH7666,
FRMEP00129312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.525/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.594.826-**, HLO4A48, FRMEP00106302024, 683-13; 02.870.124/0004-04,
SGC1E72,
FRMEP00110172024,
683-12;
08.686.470/0001-62,
RRM6E17,
FRMEP00122562024, 683-12; 90.187.816/0003-20, GDG7090, FRMEP00122572024, 683-
12; 32.168.772/0001-23, RNV5G31, FRMEP00124092024, 683-12; 10.704.507/0001-80,
RMV9D14,
FRMEP00124892024,
683-12;
22.117.447/0001-88,
BDQ8A83,
FRMEP00125332024, 683-12; ***.316.119-**, QCQ1B97, FRMEP00126372024, 683-12;
02.999.999/0001-50, EJV9481, FRMEP00126652024, 683-12; ***.641.338-**, EFY9E80,
FRMEP00130572024, 683-13; 26.271.414/0001-49, JAC2I94, FRMEP00108632024, 683-
12;
***.962.538-**,
FDZ0462,
FRMEP00115182024,
683-13;
ESU9I06,
FRMEP00119312024, 683-13; ***.053.939-**, IYE5C89, FRMEP00120662024, 683-12;
04.578.889/0001-40,
RUD7E28,
FRMEP00123112024,
683-13;
15.508.334/0001-48,
AQY4A69,
FRMEP00123162024,
683-13;
30.194.363/0001-76,
RHV0H43,
FRMEP00123442024, 683-12; ***.539.620-**, MIP4C30, FRMEP00124042024, 683-12;
***.176.861-**, RRP6A56, FRMEP00124432024, 683-12; RRT1G97, FRMEP00124552024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.528/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RTH7I64,
FRMEP00110592024,
683-12;
PCM8I28,
FRMEP00111072024, 683-12; RUY1C31, FRMEP00111522024, 683-12; ***.191.889-**,
ELQ2I68,
FRMEP00121422024,
683-12;
32.466.732/0001-68,
ODK0098,
FRMEP00125672024, 683-13; ***.323.419-**, MFX3040, FRMEP00126242024, 683-11;
81.804.684/0002-67,
RBN3818,
FRMEP00126612024,
683-13;
PRE8695,
FRMEP00127312024, 683-13; rbn4438, FRMEP00128502024, 683-11; 79.745.139/0001-
14,
AVH5100,
FRMEP00127182024,
683-12;
24.638.404/0001-73,
MHK2J73,
FRMEP00127912024, 683-12; 91.088.765/0001-80, IOY9962, FRMEP00125972024, 683-
11;
IRK9861,
FRMEP00126052024,
683-12;
89.626.386/0004-06,
GAU0E26,
FRMEP00126802024, 683-12; 24.241.983/0001-16, HTP9568, FRMEP00126952024, 683-
12; 08.840.256/0001-19, IYV2540, FRMEP00127122024, 683-12; 46.256.264/0001-01,
FKH2D91,
FRMEP00127212024,
683-13;
80.174.840/0001-00,
AZD2333,
FRMEP00127372024, 683-11; 03.875.931/0004-74, QTM5F06, FRMEP00127382024, 683-
12; 02.780.073/0001-79, AUQ3500, FRMEP00127392024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.529/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00106122024, 683-12; 23.373.000/0003-
02,
RUQ5I37,
FRMEP00111312024,
683-12;
39.494.129/0001-39,
RAT3E49,
FRMEP00125732024, 683-11; 18.718.407/0001-14, REW1F03, FRMEP00125842024, 683-12;
14.051.331/0001-65,
SPE1D79,
FRMEP00124802024,
683-12;
39.525.978/0001-02,
MFM5J06,
FRMEP00127562024,
683-13;
01.612.795/0001-51,
SGU4H79,
FRMEP00127572024, 683-12; ***.621.050-**, IOQ3391, FRMEP00127602024, 683-13;
78.213.659/0001-13, MLT5498, FRMEP00127772024, 683-12; 14.885.899/0001-81, IUJ7B07,
FRMEP00127792024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.530/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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