DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
683-13; 
10.208.566/0015-62, 
SEG5B30,
EPSMA00206412024, 
683-12; 
RSA8G87,
EPSMA00210452024, 683-12; RNM5I54, EPSMA00212682024, 683-12; 51.467.132/0009-16,
SFY2E19, EPSMA00178802024, 683-12; 17.339.465/0001-74, JBO9F42, EPSMA00198542024,
683-12; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, EPSMA00185372024, 683-12; 13.198.370/0001-27,
CUD4I44, EPSMA00195912024, 683-12; ***.070.590-**, BDX3B08, EPSMA00197032024,
683-11; 17.718.668/0001-71, ATP2D30, EPSMA00202722024, 683-12; 91.501.783/0008-19,
JBG4C04, EPSMA00205162024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02, 
DAR4180,
EPSMA00196652024, 
683-11;
SUT1D42,
EPSMA00206682024, 
683-12;
DQG8601, 
EPSMA00209412024,
683-13; 
QRL4E06,
EPSMA00209682024, 683-11; 07.526.557/0029-00, ITU2832, EPSMA00196802024, 683-12;
RXO6A35,
EPSMA00204732024, 
683-13;
17.469.701/0122-64,
QIQ9J38,
EPSMA00197122024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QRM9H03, EPSMA00202372024, 683-
12;
QRJ7G21,
EPSMA00187912024, 
683-12;
17.469.701/0049-11,
QRH5G09,
EPSMA00206432024, 683-12; PPG4H61, EPSMA00202602024, 683-12; 07.526.557/0046-01,
RKV7F89, EPSMA00210592024, 683-12; RIX9A98, EPSMA00210932024, 683-12; RJU7J76,
EPSMA00210982024,
683-12;
RKV7F87, 
EPSMA00211792024,
683-12;
RKV7F80,
EPSMA00211802024,
683-12;
RKL7D76, 
EPSMA00212662024,
683-12;
RIP9H35,
EPSMA00213132024, 683-12; 05.999.616/0001-31, BEW1G14, EPSMA00212712024, 683-
12; 13.482.406/0001-08, MBZ8317, EPSMA00195902024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13;537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.911.516/0001-04, MIK9959, EPSMA00196582024, 683-13; 12.361.072/0002-
24, 
RMK7H50, 
EPSMA00196762024, 
683-12; 
27.895.762/0001-50, 
ART4E12,
EPSMA00198092024, 683-13; 01.464.871/0001-29, LTG4178, EPSMA00200322024, 683-11;
36.376.804/0001-37, 
QRJ5C73, 
EPSMA00200562024, 
683-12; 
RBD5A53,
EPSMA00204952024, 683-13; 80.432.693/0001-20, REA3B54, EPSMA00202322024, 683-12;
09.456.660/0001-56, 
MIH6730, 
EPSMA00203132024,
683-12; 
17.140.820/0007-77,
BDC6E03,
EPSMA00204482024,
683-13; 
DPB8484,
EPSMA00211892024,
683-13;
19.900.000/0008-42,
ONO6C90, 
EPSMA00200722024,
683-12;
18.710.988/0001-48,
KXS5C36,
EPSMA00188082024, 
683-13;
27.662.165/0001-85,
BEO9J75,
EPSMA00194862024, 683-12; 17.469.701/0106-44, RLI3D73, EPSMA00209932024, 683-12;
02.659.207/0001-06, 
RYO9B79, 
EPSMA00199932024, 
683-11; 
EJV3F60,
EPSMA00199972024, 683-11; 94.012.481/0003-60, IWO8C32, EPSMA00200172024, 683-12;
01.838.723/0171-00, SEJ8B58, EPSMA00202022024, 683-13; MII4614, EPSMA00202172024,
683-13; 92.597.137/0003-55, SCQ6I83, EPSMA00202802024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.657.289/0089-40, 
ITM8I57,
EPSMA00185442024, 
683-12;
03.200.559/0001-53,
RUG8G28, 
EPSMA00196632024,
683-12;
26.108.898/0007-03,
JZA2J74, EPSMA00199672024, 683-12; ***.734.438-**, QWB2J20, EPSMA00200592024,
683-12; 21.294.708/0004-15, QTV5B87, EPSMA00201552024, 683-12; 21.109.697/0002-
94, 
RXM5E48, 
EPSMA00202282024,
683-12; 
33.042.730/0017-71, 
RBD5A44,
EPSMA00202502024, 683-12; 01.588.286/0007-26, CVS6D19, EPSMA00202812024, 683-
13; 61.064.929/0120-02, JBN8G11, EPSMA00204702024, 683-12; 05.353.326/0001-16,
GSH7A30,
EPSMA00205642024, 
683-12;
60.869.336/0104-22,
RBB7C35,
EPSMA00208032024, 683-12; ***.769.349-**, RYS0I82, EPSMA00208312024, 683-13;
***.710.078-**, MDV1298, EPSMA00209042024, 683-11; 87.678.132/0009-02, IVA2F40,
EPSMA00179102024, 683-12; 46.844.338/0063-23, FSI8022, EPSMA00178952024, 683-
12; 28.424.172/0001-01, FXE8I99, EPSMA00203312024, 683-13; 91.022.632/0021-55,
BPO1F31,
EPSMA00203412024, 
683-12;
29.617.631/0001-36,
MKC9I70,
EPSMA00204182024, 683-12; LTM4E97, EPSMA00205432024, 683-12; ***.721.760-**,
ITA5F48, EPSMA00204922024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.216.363/0002-50, SDZ9A88, EPSMA00188122024, 683-11; 07.358.761/0001-
69, MRL5382,
EPSMA00195572024, 683-13;
SFQ9D34, EPSMA00196852024,
683-12;
QRC2H71, 
EPSMA00205622024, 
683-12; 
76.533.777/0001-83, 
SEV3G03,
EPSMA00196162024, 683-13; SEV3F04, EPSMA00204292024, 683-13; 76.539.600/0070-16,
RHW8A90, EPSMA00200162024, 683-11; ***.734.438-**, QWB2J20, EPSMA00201902024,
683-12;
30.350.276/0001-60,
RFE3J46, 
EPSMA00202432024,
683-12;
QOQ1805,
EPSMA00208462024, 683-11; 08.810.422/0001-34, RAD2578, EPSMA00203332024, 683-12;
10.285.590/0457-05, DGB9326, EPSMA00204832024, 683-11; ***.275.280-**, OTM7352,
EPSMA00206082024, 683-13; 00.588.458/0007-07, CUK2600, EPSMA00174932024, 683-12;
17.227.422/0151-29, 
JAB7F17, 
EPSMA00191392024, 
683-11; 
28.058.523/0001-08,
RNW4G25, 
EPSMA00213212024, 
683-12; 
60.955.812/0003-84, 
BCX2F32,
EPSMA00196342024, 683-11; ***.922.330-**, IRM5A20, EPSMA00201282024, 683-12;
07.358.761/0201-94, GVJ3E73, EPSMA00203392024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEB0I27,
EPSMA00203912024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.540/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.996.323/0001-24, 
LTU6D40,
EPSMA00180462024, 
683-13;
LTU6D40,
EPSMA00176282024, 683-11; 47.333.539/0001-26, EZU2821, EPSMA00164092024, 683-11;
***.006.607-**, KXB6365, EPSMA00195942024, 683-13; 32.473.076/0001-20, ITG6117,
EPSMA00196372024, 683-13; 61.327.904/0041-08, RLI2G53, EPSMA00199042024, 683-12;
28.851.889/0002-10, MSM9G50, EPSMA00200662024, 683-11; 17.330.803/0004-50, RUY7A63,
EPSMA00202342024, 683-12; 08.810.422/0001-34, SGD8G98, EPSMA00202682024, 683-13;
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EPSMA00200622024, 683-12; 89.637.490/0137-19, FYA8C63, EPSMA00201522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

                            

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