DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.518.480/0001-01,
,
FREVP00275492024,
773-0;
68.743.038/0015-93,
,
FREVP00276522024,
773-0;
***.116.639-**,
,
FREVP00276602024,
773-0;
07.531.848/0001-96, , FREVP00276632024, 773-0; ***.652.747-**, , FREVP00277642024,
773-0; ***.121.228-**, , FREVP00264482024, 773-0; ***.166.807-**, , FREVP00239722024,
773-0; ***.570.768-**, , FREVP00267652024, 773-0; ***.984.068-**, , FREVP00268242024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.553/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.440.947-**,
,
FREVP00267402024,
773-0;
***.752.559-**,
,
FREVP00268392024, 773-0; ***.719.817-**, , FREVP00268932024, 773-0; ***.626.017-**, ,
FREVP00270062024, 773-0; ***.033.948-**, , FREVP00271202024, 773-0; ***.137.739-**, ,
FREVP00271232024, 773-0; ***.393.448-**, , FREVP00271552024, 773-0; ***.055.846-**, ,
FREVP00272662024, 773-0; ***.935.567-**, , FREVP00273932024, 773-0; 22.607.937/0001-
62, ,
FREVP00275092024, 773-0;
05.102.115/0001-00, ,
FREVP00275922024, 773-0;
***.103.765-**, , FREVP00276182024, 773-0; ***.340.657-**, , FREVP00277052024, 773-0;
***.965.287-**, , FREVP00277402024, 773-0; ***.088.000-**, , FREVP00277822024, 773-0;
14.736.480/0001-68,
,
FREVP00267562024,
773-0;
44.050.523/0001-18,
,
FREVP00269112024, 773-0; ***.490.178-**, , FREVP00270202024, 773-0; ***.216.929-**, ,
FREVP00271032024, 773-0; ***.114.689-**, , FREVP00271292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.554/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.140.488-**,
,
FREVP00240992024,
773-0;
***.936.207-**,
,
FREVP00263892024, 773-0; 23.006.977/0001-11, , FREVP00267832024, 773-0; ***.463.001-
**,
,
FREVP00267922024,
773-0;
***.374.150-**,
,
FREVP00268052024,
773-0;
***.964.718-**, , FREVP00271682024, 773-0; ***.999.348-**, , FREVP00271712024, 773-0;
11.600.837/0001-98,
,
FREVP00269672024,
773-0;
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00274872024,
773-0;
,
FREVP00277062024,
773-0;
***.574.470-**,
,
FREVP00275402024, 773-0; 49.614.962/0001-20, , FREVP00276142024, 773-0; ***.556.755-
**,
,
FREVP00276192024,
773-0;
***.394.980-**,
,
FREVP00277602024,
773-0;
***.333.904-**, , FREVP00220532024, 773-0; ***.523.626-**, , FREVP00268072024, 773-0;
,
FREVP00268382024,
773-0;
93.978.013/0003-82,
,
FREVP00268342024,
773-0;
***.053.857-**, , FREVP00268712024, 773-0; ***.404.000-**, , FREVP00273042024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.556/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.774.619-**,
,
FREVP00249602024,
773-0;
***.179.978-**,
,
FREVP00260372024,
773-0;
04.747.794/0001-02,
,
FREVP00260642024,
773-0;
***.070.660-**, , FREVP00263362024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00266942024,
773-0; ,
FREVP00264942024, 773-0;
***.930.858-**, ,
FREVP00267762024, 773-0;
***.482.550-**, , FREVP00268262024, 773-0; ***.872.987-**, , FREVP00268922024, 773-
0; ***.475.258-**, , FREVP00270582024, 773-0; ***.410.567-**, , FREVP00273732024,
773-0;
08.669.122/0001-87,
,
FREVP00269422024,
773-0;
25.189.512/0001-79,
,
FREVP00274382024, 773-0; ***.292.010-**, , FREVP00275072024, 773-0; ***.796.466-**,
, FREVP00275132024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00276372024, 773-0; ***.398.838-
**,
,
FREVP00277732024,
773-0;
***.696.778-**,
,
FREVP00270902024,
773-0;
***.103.368-**, , FREVP00271972024, 773-0; 41.108.646/0001-74, , FREVP00274452024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.561/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.569.161/0025-17, RWP6A27, FRMEP00013442024, 683-12; 35.802.361/0001-
36,
RUR9I76,
FRMEP00015052024,
683-12;
17.077.702/0001-76,
PWN2178,
FRMEP00016112024, 683-11; ***.036.689-**,
IVX0B65, FRMEP00015662024, 683-12;
10.421.123/0001-50, SEB2E85, FRMEP00016722024, 683-13; 11.504.615/0001-71, JCH5A63,
FRMEP00017002024, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCY4364, FRMEP00017962024, 683-12;
39.718.321/0001-61, EOE3296, FRMEP00018532024, 683-12; 11.056.737/0001-42, ROO6E03,
FRMEP00037732024, 683-12; 45.274.931/0001-16, BDO9C18, FRMEP00001782024, 683-11;
13.252.170/0001-05, MLW5818, FRMEP00043262024, 683-12; ***.500.159-**, SLI3A46,
FRMEP00043132024, 683-12; 79.912.556/0001-04, QJR0J96, FRMEP00044992024, 683-12;
03.930.386/0001-29, BED3F26, FRMEP00045172024, 683-13; 32.551.062/0001-88, JBU8880,
FRMEP00048082024, 683-13; 29.995.023/0001-65, QFP6060, FRMEP00021022024, 683-11;
08.688.981/0001-13, IUS0H29, FRMEP00019862024, 683-13; 49.871.213/0001-88, GHP7F04,
FRMEP00020362024, 683-12; SUS9I46,
FRMEP00019962024, 683-12; ***.256.294-**,
MJV0420, FRMEP00049512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.562/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.849.502/0001-89, RYJ4E60, FRMEP00013592024, 683-12; 55.839.013/0001-40,
BES1E61, FRMEP00014392024, 683-12; 61.683.652/0001-62, ATG0124, FRMEP00017422024,
683-12;
95.424.735/0001-59,
IYN5896,
FRMEP00016432024,
683-13;
IYN5898,
FRMEP00038862024, 683-11; 10.511.055/0001-10, OWU5720, FRMEP00016922024, 683-12;
OQF2124, FRMEP00017322024, 683-12; 61.084.018/0001-03, GGK1359, FRMEP00018832024,
683-11; BQU8C82, FRMEP00018842024, 683-11; DAR2759, FRMEP00019542024, 683-13;
23.373.000/0003-02, PCM8C88, FRMEP00037932024, 683-12; 05.157.091/0001-97, RVT5D74,
FRMEP00039722024, 683-11; ***.232.096-**, PWA5H02, FRMEP00021812024, 683-12;
02.574.772/0001-62, BDN9A59, FRMEP00021912024, 683-12; 07.395.369/0001-90, QJU6G32,
FRMEP00049762024, 683-12; 35.813.147/0001-85, RLJ0A20, FRMEP00048632024, 683-12;
07.131.481/0001-13,
GCW6D35,
FRMEP00050872024,
683-12;
08.830.712/0001-40,
SLW2C40, FRMEP00048542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.568/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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