DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900120
120
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 336/2018.
Nº Processo: 50600.030659/2017-56.
Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 04.208.867/0001-98
- RTA
ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da
prorrogação do prazo ao contrato. Do prazo: fica prorrogado o prazo contratual por mais
um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o final dos
prazos de vigência e execução para a data de 11/05/2025.. Vigência: 11/05/2024 a
11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.843.759,35. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 425/2021.
Nº Processo: 50601.001384/2020-39.
Pregão. Nº 502/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO
LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de
Vigência sem Reflexo Financeiro do Contrato SR-00425/2021-00. O prazo de Vigência,
que tinha término previsto para 03/05/2024, passa a Vencer em 03/05/2025, com
início a partir de 04/05/2024, em virtude da Prorrogação por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA SEM REFLEXO FINANCEIRO DO CONTRATO SR-
00425/2021-00, TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57, INCISO I, § 1º, II, E § 2º E NO
ART. 60 AMBOS DA LEI Nº 8.666/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE
27/05/1998, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA QUARTA DO
CONTRATO
SR-00425/2021-00.. VIGÊNCIA:
26/04/2024
A
03/05/2025. DATA
DE
ASSINATURA: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 82/2022.
Nº Processo: 50605.002712/2020-84.
Pregão. Nº 512/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.206.469/0001-59 - SETEL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto adequação contratual com aumento de valor e reflexo financeiro de
15,65%. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 22.985.210,42 a preços iniciais, em
decorrência do acréscimo de R$ 3.110.210,42, referente ao reflexo financeiro de 15,65%,.
Vigência: 25/04/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.985.210,42.
Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 622/2020.
Nº Processo: 50603.002805/2019-95.
Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Supressão na apólice do
seguro de 12 (doze) veículos sandero expression hi-flex 1.6 8v 5p, 03 (três) veículos hilux
cd d4d 4x4 2.5 16v 102cv tb, 06 (seis) veículos l-200 triton 3.2 gl/diesel e acréscimo na
apólice do seguro de 06 (seis) veículos l200 triton sport hpe 2.4 cd diesel aut., conforme
relação contida na proposta (sei nº 17335508).. Vigência: 25/04/2024 a 31/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 45.919,20. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000439/2024-06.
Dispensa Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, através do
CONSÓRCIO LCM/MINASPARA BR-364/MT. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de
Recuperação da Rodovia BR-364/MT; Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia)
- Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO); Subtrecho: Entr. MT-100(A) (Divisa GO/MT) (Alto Araguaia)
- Entr. MT-461(A); Segmento: Pontos Localizados no km 6,40, km 19,00 e km 51,00; Código
SNV: 364BMT0600, 364BMT0605 e 364BMT0610.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/02/2024 a
16/02/2025. Valor Total: R$ 23.600.096,73. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-036/2022,
publicado no D.O.U. de 11/04/2022, Seção 3, página 115, formalizado com a permissionária
LJD JUIZ DE FORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.219.922/0001-
70, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-4440/MG, km 2,8,
para implantação de acesso, com fundamento no artigo 7º da Resolução nº 07/2021,
publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a iminente alienação do trecho ao
Município de Juiz de Fora/MG.
Processo administrativo nº 50606.004859/2021-80.
Belo Horizonte/MG, 25 de abril de 2024
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00060/2024 publicado no D.O de 2024-04-29, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 12/04/2024 a 12/09/2025. . Leia-se: Vigência: 11/04/2024 a
11/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00204/2024 publicado no D.O de 2024-04-29, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 17/04/2024 a 16/03/2025. . Leia-se: Vigência: 16/04/2024 a
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90129/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606000631202463. Objeto: Contratação de empresa para
execução de restauração/reconstrução rodoviária da Travessia Urbana de Aimorés na BR-
259/MG, sob circunscrição rodoviária da Unidade Local de Governador Valadares/MG..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Líder,
197 - Belo Horizonte, Aeroporto -
Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90129-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço de engenharia..
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 26/04/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-055/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-055/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: DIV GO/MG (PONTE SOBRE O RIO
PARANAÍBA) - ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ENTR MG-900 (P/VELHO DA
TAIPA-RIO PARÁ) - ENTR MG-423(B), Código SNV352BMG0324, coordenadas SIRGAS 2000
UTM FUSO 23K: 511.277E; 7.822.849N, km438+598m, na faixa de rolamento com extensão
de 35,100m (trinta e cinco metros e dez centímetros) por 3,000m (três metros) de largura
e área de 105,300m² (cento e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na
área lateral interna com extensão de 27,000m (vinte e sete metros) por 3,000m (três
metros) de largura e área de 81,000m² (oitenta e um metros quadrados); coordenadas
511.277E:7.822.849N a 511.681E:7.822.810N, do km438+598m ao km439+006m, na área
lateral interna com extensão de 404,000m (quatrocentos e quatro metros) por 3,000m
(três metros) de largura e área de 1.212,000m² (mil, duzentos e doze metros quadrados)
perfazendo área total de 1.398,300m² (mil, trezentos e noventa e oito metros quadrados
e trinta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia
elétrica, no Município de Pitangui/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000637/2023-
50. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-056/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: RR INTERNET TELECOM LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.299.170/0001-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio nº 23-056/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) ,
Subtrecho: PONTE S/ RIO SUAÇUÍ GRANDE (FREI INOCÊNCIO) - ENTR BR451(A), Código
SNV116BMG1170, do km376+461m ao km386+200m, Subtrecho: ENTR BR-451(A) - ENTR
BR-259, Código SNV116BMG1175, do km386+200m ao km388+519m, na área lateral
externa com extensão de 12.058,000m (doze mil e cinquenta e oito metros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 6.029,000m² (seis mil e vinte e nove
quadrados); Subtrecho: ENTR BR-451(A) - ENTR BR-259, Código SNV116BMG1175, no
km387+156m, na faixa de rolamento com extensão de 15,000m (quinze metros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,500m² (sete metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,800m (vinte
e quatro metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e
área de 12,400m² (doze metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área
lateral externa com extensão de 37,200m (trinta e sete metros e vinte centímetros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 18,600m² (dezoito metros quadrados
e sessenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 6.067,500m² (seis mil,
sessenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação
de rede de fibra óptica, entre o município de Mathias Lobato/MG e o distrito de Chonim
de Baixo/MG, município de Governador Valadares/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o
DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10
(dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.006325/2023-50. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-057/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-057/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B)
(INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-040 (P/CANOEIROS) - ENTR
MG-060 (P/SÃO GONÇALO DO ABAETÉ), Código SNV365BMG0130, coordenadas SIRGAS 2000
UTM FUSO 23K: 435.012 E; 8.011.317 N, no km277+730m, na faixa de rolamento com extensão
de 14,000m (quatorze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 210,000m²
(duzentos e dez metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,400m (vinte e
seis metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
396,000m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 39,600m (trinta e nove metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 594,000m² (quinhentos e noventa e quatro metros quadrados),
perfazendo área total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para implantação de
rede de distribuição de energia elétrica, no Município de São Gonçalo do Abaeté/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor
da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado
no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO
Nº: 50606.000152/2024-47. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024

                            

Fechar