DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, firmado em 25/04/2024 com a CRISTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 21.958.344/0001-88; Objeto: a) reajuste de
preços dos insumos em 4,61%, com efeitos retroativos a 28/09/2023; b) prorrogação da
vigência contratual, contada de 01/05/2024 a 30/04/2025; c) acréscimo quantitativo de 2
(duas) camisetas ao uniforme e d) supressão quantitativa da capa de chuva do uniforme,
ambos com afeitos financeiros a partir de 01/05/2024; e) alteração de cláusula contratual;
Valor: o valor mensal do contrato passará de R$ 57.417,30 para R$ 57.462,82; Fundamento
legal: inciso II do artigo 57, inciso I do artigo 58, alínea "b" do inciso I e §1º do artigo 65,
todos da Lei nº 8.666/1993, artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima
Quarta, Décima
Oitava e
Décima Nona do
Contrato; Processo:
MPF/PRR1 nº
1.01.000.000014/2021-73; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.37;
Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: nº 2024NE000037, de
10/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e,
pela Contratada, José Felipe Santos do Nascimento.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO AMAZONAS e o(a) FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO RIO GRANDE DO SUL - FMP. Objeto: Concessão de Estágio Não Obrigatório,
proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 25/04/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA,
Procurador-Chefe da PR/AM e Mauro Luís Silva de Souza, Reitor da Instituição de Ensino.
Processo Administrativo 1.13.000.000796/2024-72.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 23/04/2024 a 22/04/2027. Data e assinatura: 23/04/2024.
ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA E
JOVEANE MARILI KESSLER/GESTORA DO UNISC CARREIRAS. Processo Administrativo:
1.19.000.000643/2024-10. ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
CONTRATO Nº 2/2020
PA nº 1.21.000.000043/2024-95.
A Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso
do Sul, designada pela Portaria PRMS nº 28, de 27/02/2023, e em conformidade com as
atribuições definidas no Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria SG nº 382 de
05/05/2015, decide aplicar à empresa SJT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, CNPJ
15.712.329/0002-33 a penalidade de Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar
com a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul pelo prazo de 16 (dezesseis)
meses, com fundamento no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 c/c e no caput da
Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 02/2020, em razão da inexecução parcial do
Contrato, consubstanciado no descumprimento da Cláusula Sexta, Item 20 do Contrato
PR/MS nº 02/2020 c/c as Cláusulas Oitava e Décima Quinta das Convenções Coletivas de
Trabalho 2023/2024 da categoria, c/c o Art. 1º da Lei nº 4.749/65, c/c Art. 15 da Lei nº
8.036/1990.. Data da decisão: 19/04/2024.
ROSIANE FUCHS LAGEANO NOGUEI-RA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 4/2020
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e TOTALLOG - TRANSPORTES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência.
VIGÊNCIA: 08/06/2024 a 07/06/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2020,
considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto
nº 10.024, de 20/09/19, e, ainda, as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93.
ASSINATURA: 26/04/2024. PROCESSO: 1.25.000.000893/2020-11. ASSINAM: Marcela Puig
Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Carolina Tozzi
Polinski, Sócia Administradora, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL - Uni São
Miguel, mantido pela SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA
LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 24/04/2024.
Representante da Unidade Concedente: RODOLFO
SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe
Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: MARIA ANTONIETA A LV ES
CHIAPPETTA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e o o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e
assinatura: 26/04/2024. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR/ PROCURADOR-CHEFE E
JOSÉ ARNÓBIO DE ARAUJO FILHO/REITOR. Processo Administrativo 1.28.000.000563/2024-47.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio
da Procuradoria
da República
em Santa
Catarina e
a empresa
BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVSO SA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 30 (trinta)
meses. VIGÊNCIA: De 15/06/2024 à 15/12/2026. DATA E ASSINATURA: 26 de abril de 2024,
Maximiliano Eller pela Contratante e Cesar Leandro Folle pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM SERGIPE e a FACULDADE AMADEUS - FAMA. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos, de 19/05/2024 a 18/05/2027. Data de assinatura: 25/04/2024. Assinaram EUNICE
DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE e o Representante Legal e Reitor JOSE
AUGUSTO DO NASCIMENTO. Processo Administrativo 1.35.000.000315/2024-61.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes :O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM SERGIPE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos, de 24/05/2024 a 23/05/2027. Data de assinatura: 25/04/2024. Assinaram EUNICE
DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE e o Representante Legal e Reitor
WESCLEY SILVA DE ANDRADE. Processo Administrativo 1.35.000.000406/2024-05.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
25/2022
-
MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0001127/2023-72.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
SEGTRACK
SEGURANÇA
ELETRÔNICA
E
SERVIÇOS
INTELIGENTES
LTDA.
CNPJ:
17.949.399/0001-54. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de serviços de
carregadores para tender à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria de Justiça
Militar em Brasília/DF. Valor mensal: R$ 8.593,94. Valor anual: R$ 103.127,28. Data de
assinatura: 25/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM,
e Haynne Leonardo da Mota, pela contratada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 19.03.0013.0000019/2024-08. Contratante: Ministério Público Militar.
Contratada: WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ: 17.564.726/0001-50. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato 34/2022 - MPM,
referente à prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça
Militar/Santa Maria/RS. Valor total mensal estimado: R$ 4.598,40. Vigência: conforme
contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa:
Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto do MPM. Raficação: Clauro Roberto de
Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento que entre si celebram o Ministério Público do
Trabalho - MPT e o Pacto Global. OBJETO: garantir a cooperação efetiva entre o MPT e o
PACTO GLOBAL com a promoção das atividades relacionadas a agenda de Direitos
Humanos e Empresas, mediante a participação do MPT no comitê consultivo da Aliança
pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE). DATA DA ASSINATURA: 23.04.2023. ASSINAM:
pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pelo Pacto Global, Carlo Pereira. PROCES S O :
20.02.0001.0000169/2024-90.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 15/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SPARKGROUP TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 15.102.804/0001-79. Objetos: a) Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 15/2023, sem reajuste de preços, por mais um período
de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 24 (vinte e quatro) meses, com data a
contar de 31/05/2024, com fulcro na Cláusula Vigésima Quinta do instrumento contratual,
bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993 e b) Suprimir os itens 1 e 3, no
âmbito do Contrato n° 15/2023, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei nº
8.666/1993, para modificar o quantitativo contratual, resultando no decréscimo de
aproximadamente 9,2% (nove vírgula dois por cento) ao valor total originalmente
pactuado. Valor total estimado de R$ 90.800,00. Nota de Empenho Global 2024NE000104,
no valor de R$ 7.300,00 de 17/01/2024. Data da assinatura: 25/04/2024. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Belardo de Sales
Filho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200036
Nº Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63. Comunicamos que o edital da
licitação supracitada, publicado no D.O.U e no Jornal no dia 23/04/2024 foi alterado.
Objeto: Prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, de equipamentos de climatização e ventilação,
com fornecimento de todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios,
bem como elaboração do PMOC. Total de Itens Licitados: 45. Novo Edital: 30/04/2024
das
08h00
às
17h59
nos
sites
https://www.gov.br/compras/pt-br/
e
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml Abertura
das Propostas: 15/05/2023, às 10h no site www.comprasnet.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 26 de abril de 2023.
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
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