DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2024
N° Processo SEI nº: 000008/24-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ:
00.497.552/0013-90. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC.
CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: prestação de serviço de publicidade legal. Fundamento
Legal: art. 74, I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 60 meses a partir de
25/4/2024. Valor Anual Estimado: R$ 8.568,00. Nota de Empenho: 2024NE000041. Fonte:
1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo
Contratante e Sonia Maria Alves de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado, pela
Contratada. Data da Assinatura: 25/4/2024. Wendell Petrachim Araujo. Juiz Federal da
Justiça Militar/Ordenador de Despesas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à MIDNAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA.,CNPJ 17.879.226/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 6 meses, a contar desta
publicação, por apresentar declaração com conteúdo falso no Pregão Eletrônico 25/2022.
Processo Administrativo 0051092-39.2022.4.01.8000.
AGAMENOM DOS SANTOS TORRES
Diretor da Secretaria de Gestão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
TRF2-EOF-2023/236. , publicada no D.O.U de 15/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa com a finalidade de prover serviços especializados em
recepção e atendimento, com alocação da mão de obra de 07 (sete) recepcionistas,
com dedicação exclusiva, sendo 01 (uma) para atuar nas dependências do prédio do
Centro Cultural Justiça Federal, Av. Rio Branco, nº 241, 01 (uma) nas dependências do
prédio da Rua Visconde de Inhaúma, nº 68 e 05 (cinco) nas dependências deste E.
Tribunal, na na Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Novo Edital: 29/04/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de
29/04/2024 
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 15/05/2024,
às
13h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 26/04/2024) 090028-00001-2024NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/078. Objeto: Fornecimento de andaimes.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala
1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90023-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/05/2024
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 25/04/2024) 90028-00001-2023NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/038. Objeto: Aquisição de cartuchos (cabeças de
impressão) e cartuchos de tinta para impressoras HP T111 e HP T1300, visando ao
atendimento ao Centro Cultural da Justiça Federal, através do Sistema de Registro de
Preços.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Acre,
Nº
80, 
Sala
1704,
Centro
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 25/04/2024) 90028-00001-2023NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/104. Objeto: Aquisição de equipamentos de
limpeza e de secagem de pó e água para o prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região e CCJF.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua
Acre, 
Nº
80, 
Sala
1704, 
Centro
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2024) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Agem Tecnologia Distribuidora Ltda.; Objeto: Aquisição
de webcams; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 022/2023; Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Notas de Empenho: 2024NE000280 e
2024NE000281; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 51.049,20 (cinquenta e um mil, quarenta
e nove reais e vinte centavos); Data da assinatura: 24/04/2024; Proc. TRF2-EO F - 2 0 2 2 / 0 0 3 3 2 ;
Contrato nº TRF2-CON-2024/00032. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.;
Objeto do 1º Termo Aditivo: Proceder ao acréscimo de 01 (um) veículo na relação de
veículos discriminada no Apêndice A do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/2023,
adequando, proporcionalmente, o subitem 2.1.2 e o subitem 6.1, relativo ao "Preço";
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea b e Art. 125, Lei nº 14.133/2021; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 339030.01; PTR: 168.413; Data da assinatura:
24/04/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2023/00161; Contrato nº: TRF2-CON-2024/00006. PAULO
CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000293, emitida em 22/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: LUIZ GOULART & CIA LTDA. Objeto: Aquisição de material odontológico. (TRF2-
ARP-2023/00045). Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c decreto 10.024/2019.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 83,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00329.03. PAULO
CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000291, emitida em 22/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: C C S MOREIRA COMÉRCIO DE FOTOGRAFIA E VÍDEO. Objeto: aquisição de
material de microinformática (TRF2-ARP-2024/0006). Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021 c/c Decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.884,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2023/00038.01. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000292, emitida em 22/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: PRISMA PAPELARIA LTDA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo. (TRF2-ARP-
2023/00094). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 779,80. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00220.04. PAULO
CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
O Pregoeiro do TRF da 5ª Região torna público o resultado do julgamento
dos recursos administrativos, referente ao Pregão Eletrônico nº 90004/2024 (PAV SEI nº
0002477-63.2023.4.05.7000), impetrado pelas empresas CETEST MINAS ENGENGARIA E
SERVIÇOS S.A. (CNPJ nº 24.016.172/0001-11) e VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA
LTDA (CNPJ nº 08.144.338/0001-29) contra a habilitação da empresa GREEN4T
SOLUÇÕES TI S.A (CNPJ nº 03.698.620/0005-68), cujo o objeto é a contratação de
empresa especializada em assitência técnica para realizar operação, manutenção
preventiva e corretiva de componentes específicos do Datacenter do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região exarou a seguinte decisão: "Acolho, com esteio no art. 50,
paragrafo 1º, da Lei nº 9.784/99, os termos do Parecer da Assessoria Jurídica do
Tribunal nº 90/2024 e com fulcro nas razões ali expedidas: (i) conheço dos recursos
interpostos pelas empresas CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. e VIRTUAL
INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA, tendo em vista a tempestividade e a regularidade
formal,e, no mérito, nego provimento aos dois; (ii) adjudico o objeto do Pregão
Eletrônico nº 90004/2024 à empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A.; (iii) homologo o
resultado da licitação; e (iv) autorizo abertura de procedimento administrativo para
apurar a responsabilidade da suposta infração apontada pelo pregoeiro, com fulcro nos
art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 c/c a cláusula vigésima do Edital do Pregão
Eletrônico
nº
90004/2024.
À 
Diretoria
Administrativa,
para
conhecimento
e
cumprimento."
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 26/04/2024) 090031-11111-2024NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2021, de serviços de conservação, limpeza,
copeiragem, serviços gerais e administrativos nas dependências da Justiça Federal em
Muriaé - MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais. CONTRATADA: SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: 1)reajuste
do valor mensal de R$11.661,15 para R$11.769,84 entre 13/12/2023 e 31/12/2023; 2)
repactuação do valor mensal de R$11.661,15 para R$12.440,86 a partir de 01/01/2024; 3)
adequação de cláusulas contratuais. Base Legal: 0038314-47.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Assinado digitalmente em 23/04/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e em 25/04/2024 pelo Sr. Willian
Lopes de Aguiar, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2023 para execução de reforma de
engenharia no Edifício Euclydes Reis Aguiar para adequá-lo à instalação do Plenário do
TRF6. CONTRATANTE: a União, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região.
CONTRATADA: ETERA CONSTRUÇÕES E ISOLAMENTOS LTDA. OBJETO: 1)Promover as
alterações decorrentes do Termo Aditivo ao Termo de Referência, com acréscimo de
serviços e de materiais; 2) alteração do valor do contrato que passa de R$3.581.639,11
para R$3.672.169,99 ; 3) prorrogação da vigência com término estimado para 15/07/2024;
4) promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI
0002004-91.2022.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado digitalmente em
25/04/2024, pelo Diretor Geral, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Contratante,
e em 26/04/2024, pelo Sr. Clayton Costa Lima, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2021, de serviços de conservação,
limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativos nas dependências da Justiça
Federal em Muriaé - MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA. OBJETO: 1)reajuste do valor mensal de R$11.661,15 para R$11.769,84 entre
13/12/2023 e 31/12/2023; 2) repactuação do valor mensal de R$11.661,15 para
R$12.440,86 a partir de 01/01/2024; 3) adequação de cláusulas contratuais. Base Legal:
0038314-47.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 23/04/2024 pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante e em 25/04/2024 pelo Sr. Willian Lopes de Aguiar, pela contratada.