DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI TRF6 n. 0011039-41.2023.4.06.8000. Acordo de Cooperação Judicial e
Administrativo 01/2023 TRF6. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6,
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais-TRE-MG, Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região -TRT-MG e o Tribunal de Justiça
Militar do Estado de Minas Gerais -TJMMG.ASSINATURA: agosto/2023. VIGÊNCIA: 60 meses
a partir da data de sua assinatura (21/08/2023). SIGNATÁRIOS: Desembargadora Federal
Mônica Sifuentes - Presidente/TRF6; Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho,
Presidente/ TJMG; Desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini, Presidente TRE/MG;
Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, Presidente TRT/MG e Desembargador Rúbio
Paulino Coelho, Presidente/TJMMG. OBJETO: intercâmbio de experiências e de informações
mediante a implementação de ações conjuntas e projeto de apoio mútuo, visando
desenvolver melhorias nos processos e nos procedimentos judiciais e administrativos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI TRF6 n. 0011039-41.2023.4.06.8000. Acordo de Cooperação Judicial e
Administrativo 01/2023 TRF6. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6,
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais-TRE-MG, Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região -TRT-MG e o Tribunal de Justiça
Militar do Estado de Minas Gerais -TJMMG.ASSINATURA: agosto/2023. VIGÊNCIA: 60 meses
a partir da data de sua assinatura (21/08/2023). SIGNATÁRIOS: Desembargadora Federal
Mônica Sifuentes - Presidente/TRF6; Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho,
Presidente/ TJMG; Desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini, Presidente TRE/MG;
Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, Presidente TRT/MG e Desembargador Rúbio
Paulino Coelho, Presidente/TJMMG. OBJETO: intercâmbio de experiências e de informações
mediante a implementação de ações conjuntas e projeto de apoio mútuo, visando
desenvolver melhorias nos processos e nos procedimentos judiciais e administrativos.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão. Nº 23/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ACRE.
Contratado: 05.566.867/0001-22 - COMERCIAL CAMPO NOBRE LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto: prorrogar, com fundamento no art. 57, ii, da lei n.º
8.666/93, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/05/2024, com
término em 26/05/2026, o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do
instrumento original; reajustar, com fundamento no art. Art. 40, inc. Xi, art. 55, inc. Iii,
da lei nº 8.666, de 1993, arts. 1°, 2° e 3° da lei n° 10.192, de 2001, o reajuste dos
preços pactuados, no percentual de 4,1847% com base na variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo (ipca), no período de maio de 2022 a maio de 2023..
Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.726,50.
Data de Assinatura: 25/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado:
11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar,
com fundamento do art. 57, ii da lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar
de 10/05/2024, com término em 09/05/2025, o prazo de vigência estabelecido na cláusula
segunda do instrumento contratual. Vigência: 25/04/2024 a 09/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 243.370,56. Data de Assinatura: 25/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70003
Nº Processo: 25986720246040000. Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de material de consumo - Material de Acondicionamento e Embalagem
e Material de Proteção e Segurança. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 29/04/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, Aleixo - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/04/2024) 70003-00001-2024NE000118
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 0003619-78-2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 08.840.458/0001-60 - MANAUS MANUNTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: Alteração da cláusula nona (do preço) e da cláusula dezesseis (da vigência).
Vigência: 08/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.642,07. Data
de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 0003619-78.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.068.212/0001-85 - T. H. S. BEZERRA LTDA. Objeto: Alteração da cláusula
nona (do preço) e da cláusula dezesseis (da vigência).. Vigência: 08/05/2024 a 07/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.203,13. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2023, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a VERA CRUZ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b" e § 1º, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0007961-
64.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos
Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Joilson Reis dos Santos, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0006229-48.2024. Objeto: Contratação de serviço de locação de
veículos, sem motorista, para atender às demandas de transporte de pessoal e materiais
em trechos urbanos e rodoviários. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/04/2024 das 08h00
às 17h59. Endereço: 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, N.º 150, Paralela -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90018-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/05/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem
como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no
endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone
(71) 3373-7318.
MILENA AUSTREGESILO HEREDA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 14/2023, celebrado com a GENTE SEGURADORA
S/A. Objeto: a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a
partir de 29 de abril de 2024. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 26/04/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ e a CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD. Objeto: o estabelecimento entre as partes de
uma parceria mútua, com o fim de promover a fiscalização, prevenção e repreensão de
crimes eleitorais praticados por agentes da segurança pública durante o período de
eleição, além de outras medidas que permitam a melhor atuação correcional. .
Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021, Lei nº 4.737/1965, Lei Complementar
Estadual nº 98/2011 e Lei Estadual n° 16.710/2018 e suas alterações e decretos
regulamentares. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e
pela CGD,
Rodrigo Bona
Carneiro, Controlador
Geral da
CGD. Data:
26/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 20/2019, firmado em 25/04/2024,
com a empresa BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 00.706.148/0001-
46); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro
do Contrato nº 20/2019, mediante o reajuste de preços, com base na variação do IPCA/IBGE
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês de março de 2024, nos termos da
Cláusula Dez, e a prorrogação excepcional do prazo de vigência por 10 (dez) meses.
Fundamento Legal: arts. 40, XI, 55, III, e 65 § 8º, da Lei nº 8.666/93 e nos arts. 2º e 3º da
Lei nº 10.192/2001 e art. 57, §4º da Lei 8.666/93; Processo SEI: 0005742-25.2018.6.07.8100;
Signatários: Desembargador JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e Senhor ÉRICO REIS
MESQUITA, representante da empresa BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 0004432-92.2020.6.08.8000.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 25.293.280/0001-02 - HOLDER SOLUCOES ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigencia contratual e registro do novo valor mensal do contrato. Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2025. Novo valor mensal R$ 413,54. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.304,92. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma
eletrônica, nº 90015/2024, (Processo nº 23.000005156-0), cujo objeto consiste na formação
de Ata de Registro de Preços, objetivando a contratação de serviços de apoio para realização
de eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, conforme condições,
especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Empresa vencedora: CVA
EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 24.046.457/00001-03, com proposta no valor global de R$
36.690,00 (trinta e seis mil e seiscentos e noventa reais). Data da homologação: 23/04/2024.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 26 de abril de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
18/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 18/04/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/05/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de leiloeiro(a)
oficial para administração e operacionalização de leilões destinados à alienação de veículos
oficiais classificados como antieconômicos.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 26/04/2024)
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