DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900135
135
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 05/2023. Processo JFES-EOF-2022/00073.
Objeto: Repactuação CCT 2023/2025 e Prorrogação do Contrato até 02/05/2025.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO
SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: AFEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 19.540.230/0001-71. Fundamentação legal: Artigos 57, II, e 65, I, a e b e Parágrafo 1º,
da Lei nº 8.666/93 e Cláusulas Quarta e Nona do Contrato de Origem. Novo Valor Anual
do Contrato: R$ 597.866,71. Programa de Trabalho: 168312. Elementos de Despesa:
339037-04 e 339030-24, Notas de Empenho: 69 e 70, de 18/01/2024. Data de Assinatura:
25/04/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira
Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Eduardo de Almeida França, Marcos
de Barros Pinheiro e Marcos Alexandre Paranhos de Paula e Silva, pela Contratada.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0001700-74.2021.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/21, de
intermediação de estágio remunerado no âmbito da Seção Judiciária do Paraná. Contratante:
Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Centro de Integração Empresa -Escola do Paraná
- CIEE-PR. Objeto: 1) Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir
de 28/04/24 ; 2) Reduzir o percentual pago, a título de remuneração mensal pelo serviço
prestado pela contratada, para 3,31% ; 3) Em razão do item anterior, bem como considerando
a Informação 7173639 da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, segundo
a qual o valor médio mensal para o total de estagiários é de R$ 416.170,57, para a Cláusula
VI.PREÇO, item 6.1, passa a constar, a partir deste aditivo, o valor anual estimado de R$
165.302,95. Base legal: art. 57, II , da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.25
e 3390.39.65. NE: 2024/62. Valor total anual estimado: R$ 165.302,95. Ass: 22/04/24.
P.A: 0004366-48.2021.4.04.8003. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 042/21, de
prestação de serviços de engenharia para reforma visando à instalação da nova sede da
Subseção Judiciária de Toledo/PR. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada:
Proenerg Engenharia Ltda . Objeto: 1) Prorrogar o prazo de execução da obra, por mais 115
dias, contados do término do prazo anteriormente pactuado (15/04/2023); 2) Alterar a
Cláusula VI - PREÇO, item 6.1, para acrescentar ao valor do contrato o importe de R$
16.615,23, bem como suprimir o importe de R$ 5.502,45, referente às alterações indicadas na
Manifestação 7025848 e Análise Técnica - finalização da obra (6887392); 3) Em razão do item
anterior, o valor contratado terá um acréscimo total de R$ 11.112,78. Base legal: art. 57, §1º,
I e IV, c/c art. 65, I, "a" e § 1º, da Lei 8.666/93. PT: 02.122.0033.219Z.0001. E.D: 4490.51.92. NE:
2024/373. Ass: 19/04/24.
P.A: 0003744-66.2021.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/22, de
prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo sobre IP, visando à interconexão
das redes locais (LAN) entre as Subseções Judiciárias da JFPR e demais pontos de acesso
vinculados à rede corporativa da JFPR, baseados em protocolo MPLS, permitindo uma
comunicação eficiente entre os usuários e sistemas no âmbito da JFPR. Contratante: Justiça
Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Ligga Telecomunicações S.A. Objeto: Prorrogação da
vigência do referido contrato, por mais 20 meses, a partir de 01/05/24. Base legal: art. 57, II ,
da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.40.13. NE: 2024/317. Valor total
estimado: R$ 966.781,20. Ass: 25/04/24. Alexsandro Matias da Silva. Técnico Judiciário. Em 26
de abril de 2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:
0004829-59.2022.4.04.8001. Contratante:
Justiça
Federal
de 1º Grau/RS.
Fornecedora: MULTI LITE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (CNPJ n° 28.423.235/0001-05), nos
termos do artigo 29 do Decreto nº 11.462, de 31/03/2023, que regulamenta os art. 82 a art.
86 da Lei nº 14.133/2021, fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 19/2023 (Pregão
Eletrônico n. 10/2023), cujo objeto consistia em registro de preços de materiais elétricos (item
06 - Plugue macho 2P+T-tipo ABNT - NBR 14136 - Para até 20A.). Assinatura: 26.04.2024.
Porto Alegre, 26 de abril de 2024.
CLÉVERTON TOSETTO AMARAL,
Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90010
Nº Processo: 3712-47.2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço de continuados de apoio administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de
Almoxarifado, Copeiragem, Lavador de Veículos e Recepcionista, nas dependências do
Edifício-Sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Alagoas, Edifício Sede da
Subseção Judiciária de União dos Palmares, Edifício Sede da Subseção Judiciária de Santana
do Ipanema e Edifício Sede da Subseção Judiciária de Arapiraca. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino
Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90009-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/05/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA
Assistente Supervisor
(SIASGnet - 26/04/2024) 90010-00001-2024NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0003224-11.2022.4.05.7400;
Contratante: JFPB; Contratada: MICROSENS S/A, CNPJ: 78.126.950/0011-26; Empenho nº
2024NE170, de 25/04/2024; Valor total: R$ 5.090,14; Objeto: Aquisição de televisores para
esta JFPB; Fund. Legal: ARP 07/22-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 0002840-14.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas/equipamentos
de condicionadores de ar, dos tipos VRF e SPLIT, existentes nos edifícios-sedes da Justiça
Federal da Paraíba - Seção Judiciária em João Pessoa e Subseções Judiciárias em Campina
Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos.. Total de Itens Licitados: 12. Ed i t a l :
29/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de
Carvalho, 480, Brisamar, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-
90007-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/04/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/05/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações 
Gerais: 
Telefone: 
(83)-3690-1000 
/ 
E-mail:
pregoeiro@jfpb.jus.br.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 26/04/2024) 90008-00001-2024NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.002106/2024-83
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE - COREN/SE
Objeto: Aporte financeiro para realização da Semana de Enfermagem 2024
Valor Repassado: R$ 141.431,26 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e trinta e um
reais e vinte e seis centavos)
Valor Global: R$ 142.859,86 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove
reais e oitenta e seis centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 22/04/2024.
Betânia Maria Pereira dos Santos - Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),
designada pela Portaria CFM nº 11/2022, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no
repositório de documentos na intranet do Conselho, em 16 de fevereiro de 2022, de
acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 002/2024, autorizada pelo titular
do Conselho Federal de Medicina, faz saber a quem possa interessar que a partir do
quadragésimo quinto (45º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União, se não houver oposição, o Conselho Federal de Medicina eliminará 4,9
metros lineares de documentos relativos a 052.221 Despesa Corrente, do período de 2013,
do Conselho Federal de Medicina.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Conselho Federal de Medicina, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília-DF, 8 de abril de 2024.
DILZA AMBRÓS RIBEIRO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),
designada pela Portaria CFM nº 11/2022, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no
repositório de documentos na intranet do Conselho, em 16 de fevereiro de 2022, de
acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 001/2024, autorizada pelo titular
do Conselho Federal de Medicina, faz saber a quem possa interessar que a partir do
quadragésimo quinto (45º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União, se não houver oposição, o Conselho Federal de Medicina eliminará 4,06
metros lineares de documentos relativos a 101 Consulta sobre Normas e Regulamentos, do
período de 2002 a 2018, do Conselho Federal de Medicina.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Conselho Federal de Medicina, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília-DF, 8 de abril de 2024.
DILZA AMBRÓS RIBEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000005121-7. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
O Conselho Federal de Medicina - CFM torna público aos interessados o
resultado final da análise das Propostas Técnicas da licitação Concorrência CFM nº
01/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR
INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, após homologação, pela autoridade superior,
acerca da decisão proferida, em fase recursal, pela Comissão Permanente de Licitação.
Segue
pontuação e
classificação
final em
ordem
crescente:
1º Lugar:
Resultado
Comunicação e Marketing (pontuação final: 98,4 pontos); 2 º Lugar: Brick Publicidade LTDA
(pontuação final: 92,4 pontos); 3º Lugar: Radiola Propaganda e Publicidade LTDA
(pontuação final: 76,4 pontos); 4º Lugar: Brava Consultoria em Comunicação LTDA
(pontuação final: 73,5 pontos); 5º Lugar: Klimt Agência de Publicidade LTDA (pontuação
final: 70,5 pontos). Nos termos do item 10.27 abre-se prazo de cinco dias úteis para
interposição de recursos contados a partir da divulgação do resultado no DOU. Informamos
que todos os documentos estão disponíveis para consulta no sítio de Licitações do CFM
(https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/).
Brasília - DF, 25 de abril de 2024.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO n° 10/2024 Partes: Conselho Federal de Química (CFQ) e a Inovação
Industrial Empresa Junior (INOVID). Objeto: Realização do evento INOVA 24: Revolução
Química - Pequenas Descobertas e Grandes Avanços. Vigência: abril 2024 a março 2025.
Valor total: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais). Assinam: Ana
Caroline De Oliveira Souza - Presidente da INOVID - José de Ribamar Oliveira Filho -
Presidente do CFQ.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO n° 11/2024 Partes: Conselho Federal de Química (CFQ) e a Fundação
Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC). Objeto: Programa Nacional Olimpíadas de Química:
Equidade de gêneros e formação científica. Vigência: abril 2024 a março 2025. Valor total:
R$ 149.990,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais). Assinam:
Francisco Antônio Guimarães - Presidente da FCPC. José de Ribamar Oliveira Filho -
Presidente do CFQ.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

                            

Fechar