DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato - Contrato CRM-ES Nº SEI-1/2023. PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES SRP
Nº 16/2023. DISTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. DISTRATADA: CONAPE SER V I ÇO S
LTDA; CNPJ: 16.669.442/0001-65, ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável. OBJETO:
Rescindir o primeiro contrato firmado entre as partes no dia 13/07/2023, em razão do
término do prazo da prestação dos serviços dos temporários contratados; nos termos
previstos em sua Cláusula Décima Terceira - Rescisão. Fundamento Legal: Art. 79, inciso
II da Lei nº 8.666/93. Rescisão: Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as
partes, com efeitos a partir de 19/04/2024, o Contrato CRM-ES nº SEI 1/2023,
publicado no Diário Oficial da União em 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr.
Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: LEONARDO VOIETA
DA SILVA TEIXEIRA - Representante Legal. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº: 03/2024. Processo: Pregão Eletrônico n°
90002/2024-SRP. Objeto: Aquisição de aparelhos modelo Tablet. Órgão Gerenciador:
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM-MA. Fornecedor Registrado: 3D
PROJETOS
E ASSESSORIA
EM
INFORMATICA
LTDA -
inscrito
no
CNPJ sob
o
n°
07.766.048/0002-35. Preços registrados no valor total de R$ 55.914,96. Data de assinatura:
19/04/2024. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação no PNCP.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, no exercício de
suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, resolve, HOMOLOGAR o
presente processo administrativo de compra/serviços, SEI Nº 24.10.000000278-7, Pregão
Eletrônico nº 90003/2024, cujo objeto refere-se à contratação de serviços de internet para
as Delegacias Regionais do CRM nas cidades Bacabal, Caxias, Codó e Imperatriz, e
DECLARAR FRACASSADA a licitação. Informações complementares encontram-se disponíveis
no Portal de Licitações CFM-CRMs (www.sistemas.cfm.org.br/licitacao), e no Portal de
Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna público
que realizará Pregão Eletrônico, tendo como objeto Registro de Preços para contratação de
empresa(s) especializada(s) para o Fornecimento de aparelhos condicionadores de ar e
materiais para manutenção de ar-condicionado para Sede e Delegacias do CRM-MA. Data
e horário de abertura da sessão: 06 de maio de 2024, às 09:00h. Local: Portal de Compras
do Governo Federal - www.gov.br/compras/.
O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através
do link
https://sistemas.cfm.org.br/licitacao. Esclarecimentos
adicionais poderão
ser
prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às
17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail compraselicitacoes@crmma.org.br.
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 14/2022. 2º TA. Contratada: AMARAL E BRAGA COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ
10.647.631/0001-50- OBJETO: Prestação de serviços de melhoria do projeto gráfico,
diagramação e revisão de português do jornal do CRM/MG. Valor Mensal: R$14.090,48
(quatorze mil e noventa reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 14/04/2024 a
14/04/2025. PE 11/2022.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: COPEL
DISTRIBUICAO S.A, CNPJ nº 04.368.898/0001-06. OBJETO: Contratação de serviço público
de distribuição de energia elétrica para unidade consumidora atendida em ALTA TENSÃO,
subordinado as condições gerais estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 1.000/2021,
referente a sede do CRM-PR em CURITIBA. VALOR: R$ 57.957,77 (Cinquenta e sete mil,
novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses
de 01/04/2024 a 31/03/2025. Base legal: 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo Processo: Concorrência Pública nº 01/2022; Objeto: reforma do
2º e 3º pavimentos do Edifício do CREMERS; Contratada: MTA ENGENHARIA EIRELI; CNPJ:
04.940.766/0001-07; Data de assinatura: 02/04/2024; Prorrogação de execução do objeto
contratual: 30/05/2024 Prorrogação de vigência contratual: 10/07/2024. Valor suprimido:
R$R$ 121.445,50 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta
centavos); Valor Acrescido: R$ 232.122,79 (duzentos e trinta e dois mil, cento e vinte e dois
reais e setenta e nove centavos). Amparo Legal: Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande
do Sul, por solicitação da Conselheira Instrutora do Processo Ético-Profissional n°
000180.03/2023-RS, CITA o Dr. Franklin Bastos Capaverde - Cremers nº 29995, por
estar em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, no
processo acima referido, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, na forma dos
artigos 39 e 43 do Código de Processo Ético-Profissional - CPEP - Resolução CFM n.º
2306/2022 e alertando que, em caso de revelia, será nomeado defensor dativo,
conforme art. 49 do CPEP. Os autos estão à disposição na Secretaria de Assuntos
Técnicos do CREMERS (Av. Princesa Isabel, 921 - Porto Alegre - Telefone (51)
3300.5417). A defesa prévia será entregue no endereço citado, em atendimento ao art.
40, III do CPEP.
Em 22 de abril de 2024.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 (SRP) - UASG 926020
Processo Nº: 0120023.00000007/2024-94. Objeto: Registro de preço para fornecimento de
computadores desktop, para atendimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 1. Método de adjudicação: menor preço.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto 11.462/2023. Edital: 29/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco E,
nº 30, Edifício Ceará, 14º Andar, Asa Sul, CEP 70.303-900, Brasília/DF, ou
www.gov.br/compras ou https://www.crmvdf.org.br/licitacoes-e-contratos/. Cadastro das
Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:
licitacao@crmvdf.org.br; Telefone: (61) 3225-6621.
Brasília-DF, 25 de abril de 2024.
JADIR COSTA FILHO
Presidente do CRMV-DF
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 070714.000012/2024-59. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº
001/2021, assinado no dia 17/04/2024.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE
NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO - CRN-7; Representante: YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA .
Contratado: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.; CNPJ: nº 69.034.668/0001-56. Objeto:
Contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento, emissão,
distribuição e fornecimento de cartão magnético ou de similar tecnologia, na forma de
vale-alimentação e vale-refeição para os servidores do CRN7. Recarga mensal no valor de
R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) e recarga global no valor de R$ 468.000,00
(quatrocentos 
e 
sessenta 
e 
oito 
mil 
reais). 
Dotação 
Orçamentária: 
CONTA
6.2.2.1.1.01.04.01.002. Fundamentação Legal com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, atualizada e consolidada.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Processo Administrativo nº 022/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de assessoria de comunicação multidisciplinar para o Conselho
Regional de Odontologia da Bahia - CRO-BA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Sessão Pública do Pregão
Eletrônico: 08/05/2024, às 10h00min (horário de Brasília). Início Acolhimento De
Propostas: 29/04/2024, às 09h:00min. Limite Acolhimento De Propostas: 08/05/2024 às
09h:30min. Pregoeira: Irla Nunes Silva Eloy. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-
inter-estatico/, código licitações-e: 1044454. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser
formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail compras@croba.org.br.
Em 26 de abril de 2024.
IRLA NUNES SILVA ELOY.
Pregoeira do Setor de Compras, Licitações e Contratos
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
EDITAL DE 23 DE ABRIL DE 2024
RESULTADO DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA O CARGO DE FISCAL DO
CONCURSO PÚBLICO CRO-CE Nº 1/2022
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ torna público o resultado
da convocação dos aprovados para o cargo de Fiscal do Concurso Público Edital nº
001/2022 (DOU, Seção 03, Edição nº 57, pág. 151, em 22.03.2024), para entrega de
documentos. A candidata aprovada e classificada em 6º lugar - MARJORIE LUIZA OLIVEIRA
DE MELO (inscrição no 302000700) não se apresentou na data e horário marcado para
convocação, ficando caracterizada sua desistência do Concurso em comento. A candidata
aprovada e classificada em 7º lugar - CARLA LÍCIA MAIA FERNANDES (inscrição no
302000999) apresentou pedido de reclassificação, passando sua colocação para 15º lugar
dos candidatos classificáveis no Concurso em questão. Por fim, o presente Concurso
permanece vigente até a data limite de sua validade legal.
GLÁDYO GONÇALVES VIDAL
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n° 68.704/71,
nos termos que preceitua o artigo 13º, inciso 2° do Código de Processo Ético Odontológico,
vem citar as partes alistados para tomar ciência dos termos do processo ético instaurado
nesse conselho e as respectivas datas das audiências de conciliação e instrução por aqui
citados. Segue os nomes das partes, n° do CRO/MT, n° do processo ético (P.E.), data e horário
das audiências respectivamente: EPAO JFF DOS SANTOS E VHG DE MORAES MAPIM 1 LT DA
CROMT 1169; CD VIVIAN HELIS GOMES DE MORAES CROMT 6369 - PE 0283/2023 -
02/05/2024 - 08h30min; CD ROSANA ALVES RIBEIRO VARGAS CROMT 2497; MARIA DE
LURDES LIMA REZENDE - PE 0328/2023 - 02/05/2024 - 09h50min; EPAO CLIN SETE
ODONTOLOGIA LTDA CROMT 0879; CD JANINNE RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA CROMT
08382; LUCIMAR AZEVEDO ANDRADE - PE 0321/2023 - 02/05/2024 - 10h50min; CD ITA LO
VICENTE CORREA RIBEIRO CROMT 4076; DINIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - PE 006/2024 -
15/05/2024 - 10h40min. EPAO INSTITUTO ODONTOLÓGICO MB S/S LTDA CROMT 255; CD
MARA ANDREIA CANNO BETONI CROMT 1662, CD NATALIA RAISSA FORTUNA BRIGHENTI
CROMT 08834; WENDER JACKSON CRUZ DOS SANTOS - PE 0329/202 - 15/05/2024 - 10h10min
Esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído
nos autos. Outrossim, informamos que os autos - contendo os fatos considerados como
infrações ao Código de Ética Odontológico - encontram-se à disposição de Vossa Senhoria, no
Departamento Jurídico, com a possibilidade de solicitação de cópias dos autos.
Em 24 de abril de 2024.
FABIANE LOULY BAPTISTA SANTOS SILVA
Presidente da Comissão de Ética

                            

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