DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BENITO ROGGIO TRANSPORTE S.A.
BALANÇO PATRIMONIAL
3_INED_29_002
Benito Roggio Transporte Sociedad Anonima
CNPJ nº 11.650.747/0001-01 - NIRE nº 35500067863
Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2023 e 31 de Dezembro de 2022 (Em reais)
A Sociedade está devidamente autorizada a funcionar no país, conforme portaria SCS nº 10 de 16.09.2009, e consoante parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, faz a seguinte publicação: Peças contábeis referentes às atividades no Brasil pelo exercício econômico findo em 31/12/2023.
São Paulo, 24 de abril de 2024. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal no Brasil.
Balanço Patrimonial (Em reais)
Ativo
31/12/2023
31/12/2022
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
18.128
31.126
Impostos a Recuperar
18.538
16.459
Clientes
72.636
88.000
Total do ativo circulante
109.302
135.584
Não Circulante
Partes Relacionadas
3.934.805
4.900.503
Investimentos
1.048.381
1.048.381
Ativo Imobilizado
961
1.838
Outros Créditos
15.920
8.492
Total do ativo não circulante
5.000.067
5.959.215
Total do Ativo
5.109.369
6.094.799
Passivo
31/12/2023
31/12/2022
Circulante
Obrigações Fiscais
8
14.321
Total do passivo circulante
8
14.321
Não Circulante
Partes Relacionadas
1.285.013
1.285.013
Total do passivo não circulante
1.285.013
1.285.013
Patrimônio Líquido
Capital destinado as operações no país
4.400.000
4.400.000
Lucros/Prejuízos acumulados
(575.652)
395.465
Total do patrimônio líquido
3.824.348
4.795.465
Total do Passivo e Patrimônio Líquido
5.109.369
6.094.799
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido
para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 (Em reais)
Capital destinado
Lucros/Prejuízos
às operações no país
acumulados
Total
Saldos em 31 de Dezembro de 2021
4.400.000
386.747
4.786.747
Lucro do Exercício
–
8.718
8.718
Saldos em 31 de Dezembro de 2022
4.400.000
395.465
4.795.465
Prejuízo do Exercício
–
(971.117)
(971.117)
Saldos em 31 de Dezembro de 2023
4.400.000
(575.652)
3.824.348
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstração do Fluxo de Caixa para os Exercícios Findos em (Em reais)
31/12/2023 31/12/2022
Fluxo de caixa de atividades operacionais:
Lucro (Prejuízo) do exercício
(971.117)
8.718
Despesas que não afetam o caixa:
Depreciação
877
877
Lucro (Prejuízo) do exercício ajustado pelos itens
que não afetam o caixa
(970.240)
9.596
Aumento (redução) nos ativos operacionais:
Clientes
15.364
(56.822)
Partes Relacionadas
965.699
50.908
Impostos a Recuperar
(2.079)
18.147
Outros Créditos
(7.428)
(6.378)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Obrigações Fiscais
(14.313)
14.314
Outras Obrigações a Pagar
–
(4.164)
Partes Relacionadas
–
–
Caixa oriundo das (aplicado nas) atividades operacionais
(12.997)
25.601
Aumento de caixa e equivalentes de caixa
(12.997)
25.601
Caixa e equivalentes de caixa - no início das atividades
31.126
5.525
Caixa e equivalentes de caixa - no fim das atividades
18.128
31.126
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2023 e 2022
(Em reais)
1. Contexto Operacional: Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima, com sede na República
Argentina, é uma sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, nos termos do artigo
1.134 e seguintes do Código Civil, conforme autorização do Poder Executivo Federal, Portaria
SCS n° 10, de 16/09/2009. As atividades preponderantes da Sociedade no Brasil são serviços de
assessoria ou operação, manutenção e ampliação de sistemas de transporte metro-ferroviário,
incluindo a participação em empreendimentos que tenham por objeto essas atividades.
2. Apresentação das Demonstrações Financeiras: As atividades no Brasil são conduzidas por
estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial. Esse estabelecimento mantém regis-
tros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a
apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada e independente, em relação às ativida-
des da Sociedade no exterior. As demonstrações contábeis ora apresentadas surgem desses
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras
Ao Representante Legal no Brasil: Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Benito
Roggio Transporte Sociedad Anónima, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
líquido e do fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as
demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima
em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para
opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”.
Somos independentes em relação à Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e
nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência
de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase:
Conforme mencionado nas notas explicativas 1. e 2., as atividades no Brasil são conduzidas por
estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial, devidamente autorizado a funcionar
pelas autoridades competentes, e submetido à legislação brasileira. Esse estabelecimento
mantém registros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional,
de modo a apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada e independente, em relação
às atividades da Sociedade no exterior. As demonstrações financeiras examinadas decorrem
desses registros e, portanto, estão limitadas às atividades do estabelecimento no Brasil,
em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil Brasileiro.
Nossa opinião não possui ressalva relativa a esse assunto. Outros assuntos - valores
correspondentes ao exercício anterior: As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de
2022, utilizadas para fins de comparação, não foram examinadas por auditores independentes.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A
administração da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários
para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações
financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Benito Roggio
Transporte Sociedad Anónima no Brasil continuar operando, divulgando quando aplicável,
os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil ou cessar suas operações, ou não
tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
pela governança da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto,
estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal
Rodney Monteiro Meles - Contador - CRC 01SP132.178/O-5
registros e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, baseando-
se nas disposições contidas na normativa pertinente. 3. Principais Práticas Contábeis: Ativos
circulante e não circulante: São apresentados ao valor de custo ou de realização, dos dois o
menor. As participações societárias estão avaliadas ao custo histórico, já que a Sociedade não
possui influência significativa nas participadas. Passivos circulante e não circulante: São de-
monstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos quando aplicável, dos correspon-
dentes encargos incorridos. Apuração do Resultado: As receitas e despesas são apropriadas no
resultado, de acordo com o regime de competência, e estão estritamente associadas com a
atividade desenvolvida no Brasil. 4. Partes Relacionadas: O saldo da conta de ativo se refere à
posição com a Casa Matriz no exterior de R$ 2.632.693 (2022 - R$ 3.895.109) e os saldos das
outras contas de ativo e passivo às operações com outras sociedades vinculadas no país.
5. Investimentos: Corresponde aos valores integralizados em (1) Concessionária do VLT Carioca
S.A., onde a Sociedade possui participação no capital social de R$ 668.381. A Concessionária
presta serviços de transporte no modal Veículo Leve sobre Trilhos - VLT nas regiões centrais e
portuária do Rio de Janeiro, conforme contrato de parceria público privada com o Município do
Rio de Janeiro. O projeto encontra-se plenamente operacional; (2) Concessionária do Monotri-
lho da Linha 18 - Bronze S.A., onde a participação da Sociedade no capital social monta em
R$ 380.000. Esta Concessionária tem como objeto a implementação de linha de metrô São Pau-
lo - São Bernardo do Campo, mediante contrato de parceria público privada com o Estado de
São Paulo, assinado em 2014. Em 05 de agosto de 2020 a Concessionária foi notificada de ato
do Poder Concedente declarando extinto o contrato, tendo posteriormente apresentado reque-
rimento de instauração de arbitragem, na forma da cláusula contratual pertinente, ora em an-
damento. 6 Patrimônio Líquido: Em 31.12.2023 o capital destinado às operações no País,
conforme aprovado pela Portaria SCS nº 9/2013 é de R$ 4.400.000, e está devidamente registra-
do junto ao Banco Central do Brasil, na qualidade de investimento estrangeiro direto.
Ato de Deliberação do Representante Legal
Em 24.04.2024, o Representante Legal no Brasil, nomeado na forma, e com os poderes, do artigo 1.138 do Código Civil, delibera a aprovação para todos os fins de direito, das peças contábeis
referentes às atividades no Brasil, levantadas para atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2023. São Paulo, SP.
João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal no Brasil.
Demonstração do Resultado para os Exercícios Findos em (Em reais)
31/12/2023 31/12/2022
Receita Bruta de Serviços
Serviços Prestados
–
88.000
Impostos e contribuições sobre receitas
–
(12.557)
Receita Operacional Líquida
–
75.443
Lucro Bruto
–
75.443
(Despesas) Receitas Operacionais
Despesas gerais e administrativas
(957.503)
(60.937)
Despesas/Receitas financeiras, líquidas
(13.614)
(4.028)
Lucro (Prejuízo) antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social
(971.117)
10.478
Lucro (Prejuízo) antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social (971.117)
10.478
Imposto de Renda e Contribuição Social
–
(1.760)
Lucro (Prejuízo) do Exercício
(971.117)
8.718
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência
de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes
para auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Companhia. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre
a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil. Se concluirmos que
existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para
as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil a não mais se
manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações
financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível
com o objetivo de apresentação adequada. - Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas
nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 24 de março de
2024. JMS Serviços Contábeis e Auditoria Ltda. - CRC - MG 009611/O; José Madureira e Silva -
Contador - CRC - MG 049890/O-8
CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU
3_INED_29_003
CODENI- CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU
CNPJ/MF Nº 28 732 006/0001-72
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31/12/2023 (Em Reais - R$)
Demonstração do Resultado do Exercício Realizado em 31/12/2023 (Em Reais - R$)
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) em 31/12/2023 (Em Reais - R$)
Demonstração das Mutações do Patrimonio Liquido Realizado em 31/12/2023 (Em Reais - R$)
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Relatório da Diretoria: Srs. Acionistas; Em cumprimento as disposições legais e Estatutárias, temos a satisfação de submeter à apreciação e deliberação da Assembléia, o relatório das atividades da Companhia, relativo ao exercício findo em 31/12/2023. No ano de 2023, a administração esmerou empenho de medidas e
projetos, visando o crescimento e desenvolvimento das atividades empresariais, de forma que a CODENI conquistasse um lugar de destaque no âmbito da Administração Municipal. Da soma dos esforços de todos, resultou efetivamente na ampliação de seu campo de ação na execução de reformas e manutenção em prédios
públicos, praças no âmbito da administração municipal, bem como diversas intervenções em vias urbanas com a recuperação de rede de esgoto da cidade e a recomposição da pavimentação asfáltica em diversos logradouros do município, sempre objetivando o atendimento do interesse da população, juntamente com a
Administração Direta do Governo Municipal. Logramos manter o equilíbrio das contas da Companhia, sempre em consonância aos decretos editado pelo acionista majoritário. Outrossim, esclarecemos que após a análise formalizada por Vossa Senhorias, estaremos publicando as Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31/12/2023, devidamente acompanhada das notas explicativas e parecer do Conselho Fiscal da Companhia, de acordo com o art.176, da lei 6.404/76 e Lei 11638/07.A Diretoria.
Ativo
2022
2023
1- Ativo Circulante
1.138.005,02
3.365.477,91
2- Ativo Não Circulante
26.854.378,57
24.970.740,71
2-1 Ativo Realiz. Longo Prazo
21.232.701,65
19.242.065,95
2.2 –Investimentos
148,20
148,20
2.3-Imobilizado
6.796.132,72
6.989.706,65
(-)Depreciações Acumuladas
1.150.259,69
1.236.835,78
(-) Amortizações Acumuladas
24.196,11
24.196,11
(=) Imobilizado Liquido
5.621.676,92
5.728.674,76
3-Total do Ativo
27.992.531,79
28.336.366,82
Passivo
2022
2023
1- Passivo Circulante
28.668.337,24
32.650.941,58
2- Passivo Não Circulante
7.228.020,49
3.865.619,03
3- Patrimônio Líquido
(8.076.623,50)
(8.366.683,51)
3.1 Capital Soc.Integralizado
18.969.500,00
18.969.500,00
3.2 Reserva de Capital
200.000,00
200.000,00
3.3 Ajustes Aval.Patrimoniais
5.004.848,32
5.004.848,32
3.4 Reservas de Lucros
-
-
3.5 Prejuízos Acumulados
(32.250.971,82)
(32.541.031,83)
3.6 Passivo Compensado Geral
172.797,56
186.489,72
4- Total do Passivo
27.992.531,79
28.336.366,82
CONTAS
2022
2023
1 – Receita Operacional Bruta
-
-
( - ) Deduções da Receita Bruta
-
-
2 – ( = ) Receita Líq. das Vendas e Serviços
-
-
( - ) Custos Bens e Serv. Vendidos
(5.936.697,42)
(5.020.560,47)
( = ) Lucro/Prej. Operac. Bruto
(5.936.697,42)
(5.020.560,47)
( + ) Outras Rec. Operacionais
51.879.547,81
74.285.885,34
( = ) Total Lucro/Prej. Operac. Bruto
45.942.850,39
69.265.324,87
3 – Despesas Operacionais
2022
2023
( - ) Despesas Gerais e Administrativas
(36.526.090,46)
(64.808.039,86)
( - ) Outras Despesas Operacionais
(10.995.149,46)
(9.059.781,57)
( - ) Despesas Financeiras (+)
(94,94)
0,00
4 – ( = ) Lucro/Prej. Operac. Líquido
(1.578.484,47)
(4.602.496,56)
(+/-) Rec./Desp. Não Operacionais
5 – ( = ) Result. Exerc. Antes CSLL
(1.578.484,47)
(4.602.496,56)
( - ) Prov. P/ Contrib. Social
( = ) Result. do Exerc. Antes do IR
(1.578.484,47)
(4.602.496,56)
( - ) Provisão P/ Imp. de Renda
( = ) Result.líq. Exerc. Após IR
(1.578.484,47)
(4.602.496,56)
6 – ( - ) Participações
7 – ( = ) Lucro/Prej. Líq. do Exercício
(1.578.484,47)
(4.602.496,56)
2022
2023
1- Saldo no Início do Período
(30.749.675,85)
(30.173.493,62)
2- Ajustes de Exercicios Anteriores § 1º
77.188,50
2.334.958,35
3- Saldo Ajustado
(30.672.487,35)
(27.938.535,27)
4- Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício
(1.578.484,47)
(4.602.496,56)
5- Saldo Final do Exercício
(32.250.971,82)
(32.541.031,83)
Descrição
Cap.Social
Integralizado
Reserva de
Capital
Ajuste
Avaliação
Patrimonial
Reserva
de
Lucros
Lucros ou
Prejuizo
Acumulado
Total do PL
Saldo Inicial
01/01/22
18.969.500,00
200.000,00 5.004.848,32
- (33.047.343,81) (8.872.995,49)
MUTAÇÃO
-
-
-
-
796.371,99
796.371,99
Saldo Final
31/12/22
18.969.500,00
200.000,00 5.004.848,32
- (32.250.971,82) (8.076.623,50)
Saldo Inicial
01/01/23
18.969.500,00
200.000,00 5.004.848,32
- (32.250.971,82) (8.076.623,50)
MUTAÇÃO
-
-
-
-
(290.060,01)
(290.060,01)
Saldo Final
31/12/23
18.969.500,00
200.000,00 5.004.848,32
- (32.541.031,83) (8.366.683,51)
Notas Explicativas Às Demonstrações Contábeis Encerradas Em 31/12/2023 da CODENI - CIA. de
Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CNPJ/MF Nº 28 732.006/0001-72. A CODENI - CIA. De Desenvolvimento
de Nova Iguaçu - CNPJ/MF Nº 28 732.006/0001-72, situada Rua Governador Portela, 812 – 3º Andar –
Centro – Nova Iguaçu - CEP: 26.221-030, fundada em 04/10/1976, é uma sociedade de economia mista,
temo como objetivo, atuar na área de manutenção predial e manutenção das vias urbanas do município,
além de ceder mão de obra a outras secretarias. As Demonstrações Financeiras seguem os princípios
fundamentais de Contabilidade, obedecidas às disposições da Lei 6404/76, Lei 11638/2007- Lei 11941/09
e os preceitos complementares, em consonância com as diretrizes contábeis das Resoluções nºs. 750/93
e 774/94 do Conselho Federal de Contabilidade, bem como a legislação do Imposto de Renda em vigor.
1.Caixa e Equivalentes de Caixa: Os saldos destas Contas devidamente conciliados com os extratos
bancários, foram os resultados formados com a documentação comprobatória apresentada ao Setor
Contábil. 2.Contas Correntes: O saldo desta conta, refere-se aos adiantamentos para pequenas despesas
e adiantamento a funcionários. 3.Estoque: Estoque refere-se ao material existente em 31/12/2023
em almoxarifado no valor de R$ 337.568,10 e está avaliado pelo método de custo médio ponderado,
de acordo com o sistema de controle de estoque sob a responsabilidade do setor de almoxarifado.
4.Realizável A Longo Prazo: a) Da conta Clientes: O saldo desta conta, refere-se ao faturamento lançado
em contas a receber que ultrapassaram ao término do exercício subsequente. b) Das Contas Despesas
Antecipadas: O saldo desta, refere-se as despesas de juros e multas fiscais a apropriar, decorrentes do
processo de parcelamento dos Débitos Fiscais- Lei 11941/09, Lei 12996/14 e FGTS c) Dos Depósitos
Judiciais: Os depósitos Judiciais estão registrados pelo seu valor histórico e representam os depósitos
recursais para fins de garantir ações em tramitação na Justiça. 5.Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido:
Os efeitos inflacionários sobre o Ativo Imobilizado e o Patrimônio Líquido, somente são reconhecidos
com base nos índices oficiais de variação monetária até 1995, inclusive os ajustes decorrentes da Lei nº
8200/91 e a aplicação da UFIR em vigor até 31-12-95, sobre o Balanço Patrimonial nos termos do artigo
48, da Lei 8.383/91, sendo que a partir dessa data, não foi mais utilizado qualquer sistema de correção
monetária, em obediência ao disposto no artigo 4º, da Lei nº 9249/95, que revogou a correção monetária
das Demonstrações Financeiras. 6.Imobilizado: O Imobilizado está registrado ao custo de aquisição,
corrigido de conformidade com a variação da UFIR até 1995, com os devidos ajustes apontados pelo
Inquérito Administrativo, nº 001/98 e sem qualquer outro tipo de variação monetária a partir de 01-01-96,
de acordo com a Lei 9.249/95. 7.Da Depreciação: depreciação é calculada pelo método linear, mediante
a aplicação das taxas que levam em conta o tempo de vida útil e econômico dos bens. As taxas anuais de
depreciação são as seguintes: Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Aeronaves, 10% e Veículos,
20%. A taxa de amortização sobre Benfeitorias é de 10%. 8.Do Capital Social: O Capital Social no valor de
R$ 18.969.500,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, está representado
por 1.896.950.000 ações ordinárias sem valor nominal. 9.Da Reserva para Doação de Bens: A conta
Reserva para Doação de Bens, do grupo Reservas de Capital, foi gerada em 2001 pela contrapartida da
incorporação da conta Usina de Asfalto, no grupo Ativo Imobilizado, de acordo o artigo 182, § 1º, da Lei
6.404/76, conforme instrumento processo nº 847/01. 10.Da Apuração dos Resultados: O resultado do
Exercício, foi apurado pelo regime de competência, de acordo com a Legislação Vigente e apresenta um
Prejuízo o Líquido, no valor de R$ 4.602.496,56 (Quatro milhões seiscentos e dois mil quatrocentos e
noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos). 11.Da Demonstração dos Fluxos de Caixa: A empresa
está desobrigada de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, por apresentar
patrimônio liquido negativo de (R$ 8.366.682,51) (oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos
e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos) no exercício de 2023, inferior portanto, ao estabelecido
no § 6º, Art.176, da lei 6.404/76, nova redação dada pela lei 11.638/2007. 12.Custos de Produção Serviço:
A conta de custos de produção de serviço, trata dos gastos que envolvem a venda de serviço, durante o
ano de 2023, a CODENI não emitiu nota de venda de serviços, tão somente recebido repasse da Prefeitura
da Nova Iguaçu, para cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo Municipal. 13.Prejuízo
Acumulado: Foi realizado ajuste na conta, referente a Despesas ocorridas no Exercício 2022, que somente
foram pagas em 2023, sendo lançado recursos de repasses efetuados pela PCNI.
O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, no uso de suas atribuições
Legais e Estatutárias, em particular o que preceitua artigo 30 dos Estatutos Sociais da CODENI combinado
com o inciso VI do artigo 163 da Lei 6.404/76 examinou o Balanço Patrimonial do Exercício 2023, e
opina pela aprovação das referidas peças contábeis, bem como pela regularidade dos lançamentos em
conformidade com a legislação pertinente a matéria, todas elas devidamente chanceladas pelos Srs.
Diretor Presidente, Diretor de Administração e Finanças, Contador, Controle Interno e Auditor.É o parecer.
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