DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA - COTEP Nº 47/2024
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, torna pública a realização de Dispensa Eletrônica 47/2024, com
critério de julgamento menor preço, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na
hipótese do art. 75, II, visando a aquisição de CLIMATIZADORES, sob a forma de entrega
integral, conforme especificações e condições constantes deste aviso de dispensa de
licitação por valor e dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
da resolução SEPLAG nº 034, de 24 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Aviso de
Contratação Direta no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão de lances. Período de lances: De 02/05/2024 às 08:00
horas, até 02/05/2024 às 14:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Aviso
de Contratação Direta poderá ser obtido no referido site Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa.
Belo Horizonte-MG, 25 de abril de 2024.
BRUNO ÂNGELO DE SALLES ROCHA
Coordenador de Compras - Respondendo pela Diretoria de Compras
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE
E NORDESTE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo. Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE e a empresa ABASTEK AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato 9219613/2019 por 12 (doze) meses a partir do dia 30/04/2024
Dotação orçamentária: 2421.04.122.705.2500.0001 33903943 0.71.1 Data: 26/04/2024.
Assinam: Márcia de Pádua Mattoso - IDENE e Marcos Pinheiro Pereira Diniz - ABASTEK.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo. Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - IDENE e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais-
EMATER. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato 9346589/2022 por 11(onze) meses a
partir do dia 27/04/2024 Dotação orçamentária:2421.20.608.124.4325.0001.3391.3502.0
fontes 0.10.3 e 24.1 Data: 26/04/2024.Assinam: Saramíreis Patrícia Ferreira Castro - IDENE e
Otávio Martins Maia pela EMATER
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: a Aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro Médico Veterinário,
conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, com
recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020
(ITEM 02, 10, 11, 18, 19, 27, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43 e 44). Data de Assinatura:
19/04/2024. Vigência: 19/04/2024-18/04/2025. Valor global: R$ 104.000,71 (cento e quatro
mil reais e setenta e um centavos). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário),
02759000077( Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-
9; Natureza
de Despesa: 449052.
Contratada: EVOLUÇÃO
VET EQUIPAMENTOS
VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 32.830.196/0001-38.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 18/2023 PROCESSO SEI N°
00027.001191/2024-12 Extrato do 2º Contrato N.º 018/2023. Modalidade de licitação:
adesão à ata de registro de preços nº 009/2022, decorrente do pregão eletrônico nº
015/2022 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do
Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Fortline Indústria e Comércio
de Móveis Ltda. CNPJ da Contratada: 08.368.875/0001-52. Objeto: Alteração do prazo de
vigência do Contrato nº 018/SSP-PI/2023, relativo à aquisição de móveis para atender às
necessidades da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí, por mais 120 (cento
e vinte) dias, encerrando-se, pois, em 05/08/2024. Data de Assinatura: 01/04/2024. Valor:
R$ 669.019,00 (seiscentos e sessenta e nove mil dezenove reais). Natureza da Despesa:
449052. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas
Costa Veloso. Pela Contratada: Antonio de Jesus Fernandes Ramos - Francisco Lucas Costa
Veloso - Secretario de Segurança Publica
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Procedimento: Pregão Eletrônico nº 003/2024. Nº do processo SEI: 00027.005105/2023-51.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Critério de Julgamento: Menor Preço. Resumo do
objeto da licitação: Aquisição de fardamento destinado às crianças e adolescentes assistidos
pelo projeto pelotão mirim cidadão, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Local em que os interessados poderão ter acesso ao edital
e anexos: http://www.ssp.pi.gov.br/licitacao.php; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
mural/; http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp e e-mail: cl.glc@ssp.pi.gov.br.
Limite para entrega das propostas e Data da Sessão Pública da Licitação: Dia 15/05/2024 às
10:00h (horário de Brasília). Valor global estimado: R$ 218.850,54 (duzentos e dezoito mil
oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação orçamentária: 12101.
06.244. 0103. 6122.
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretário de Segurança Pública
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 428/2023
OBJETO: Registro de preços de equipamentos/materiais de segurança e proteção. Abertura
dia 14/05/2024, às 09h. Processo 24/1300-0001555-4.
Os dados necessários da referida
licitação estão disponíveis nos sites
www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 26 de abril de 2024.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Subsecretário CELIC/SPGG
PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO
GRANDE DO SUL S.A.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024 - PORTOS RS - TD 1439/2024. DAS PARTES: Portos RS -
Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e ROCHA RS Terminais
Portuários e Logística S/A; DO OBJETO: doação, em caráter definitivo e sem condições ou
encargos, pela Doadora à Donatária, do Estudos de Viabilidade Técnica (Anexos ao
presente instrumento) relativos ao edital de aviso público de áreas arrendáveis e
chamamento público nº 001/2022, da área RIG 79 e para do RIG 80, bem como de todas
as informações, documentos, levantamentos, pesquisas e materiais a ele associados, os
quais são doados após sua análise e avaliação pela Donatária. DO RECEBIMENTO: A
DONATÁRIA recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, sem quaisquer ônus,
encargos ou condições, os Estudos relacionados na Cláusula Primeira, que estarão à
disposição da DONATÁRIA após a assinatura deste instrumento e que, neste ato, aceita-os
na condição em que se encontram, podendo a Donatária fazer uso, para quaisquer fins,
total ou parcialmente, de todas as informações, levantamentos e demais dados constantes
do material doado. DA PROPRIEDADE INTECTUAL: a Doadora transfere à Donatária, em
caráter gratuito, integral, irrevogável, irretratável e exclusivo, quaisquer direitos de
propriedade intelectual, particularmente os direitos autorias patrimoniais, que porventura
incidam sobre os Estudos de que trata a Cláusula Primeira, podendo a Donatária utilizá-los
como melhor lhe aprouver, sob qualquer modalidade prevista em Lei inclusive utilizando-
os com outros documentos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Os documentos atinentes a este
pacto constam no Processo Administrativo nº 23/9301-0000742-7, ficando eleito o foro da
cidade de Rio Grande/RS para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente. Data: Rio
Grande, 25 de abril de 2024. Assinatura: Cristiano Pinto Klinger/Presidente Portos RS.
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2022/SEINF. Proc.: Administrativo nº
21101.002935/2021.03. Empresa: NR Construções Ltda., CNPJ nº. 07.134.248/0001-94.
Objeto: alterar as Cláusula sétima - do prazo de execução e Cláusula terceira - da vigência.
Prazo de execução: 09 meses. Prazo de vigência: 10 meses. Data da assinatura:
18/04/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de
Roraima, pelo Contratante e Natanael Gomes da Silva Júnior, pela empresa Contratada.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2022/SEINF. Processo Administrativo nº
17101.006903/2021.00. Empresa: Construtora Royal Ltda-EPP, CNPJ nº 05.684.728/0001-
01. Objeto: alterar as Cláusula terceira - da vigência e cláusula sétima - do prazo. Prazo de
execução: 120 dias. Prazo de vigência: 120 dias. Data da assinatura: 19/04/2024.
Signatários: Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, Secretário de Estado da Educação e Desporto,
Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, ambos pelo
Contratante e Rafael Delmiro Rodrigues Timbó, pela empresa Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2023/SEINF, Proc.: Administrativo nº
21101.001199/2023.20. Empresa: Aroeira Construções Eireli - ME, CNPJ nº. 03.641.472/0001-
11. Objeto: alterar as Cláusula terceira - da vigência e Cláusula sétima - do prazo. Prazo de
execução: 300 (trezentos) dias. Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias. Data da assinatura:
22/04/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de
Roraima, pelo Contratante e Carlos Augusto Sena Barbosa, pela empresa Contratada.
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
Objeto: Registro de Preço, pelo menor preço por Lote, no prazo de 12(doze) meses, para
eventual e futura aquisição de copos plásticos em poliuretanos biodegradáveis com
impressão DESO, lacres, caixas de papelão e fitas embaladoras, destinados a todas as
Unidades da Companhia de Saneamento de Sergipe-DESO. Início do acolhimento das
propostas: 8h do dia 25/4/2024. Encerramento do recebimento e abertura das propostas:
dia 10/5/2024 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia 10/5/2024 às 8h30m.
Referência de tempo: Horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes-e.com.br. Base legal: Lei
13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da
DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em
22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/2018, bem como à Lei Complementar nº 123
de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de
2014. Licitação com Ampla Concorrência com Reserva de Lote para ME/EPP. Fonte de
Recursos: FR 10/DESO(Receita própria). Parecer Jurídico: nº 194/2024. Consultas e edital:
www.licitacoes-e.com.br, www.deso-se.com.br.
PEDRO GILMAR DE GOIS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024
Objeto: Registro de preços, pelo menor preço por lote, no prazo de 12(doze) meses, para
eventuais e futuras aquisições de materiais elétricos. Início do acolhimento das propostas:
8h do dia 26/4/2024. Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia
9/5/2024 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia 9/5/2024 às 8h30m.
Referência de tempo: Horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes-e.com.br. Base legal: Lei
13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos(RILC) da
DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em
22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/ 2018, bem como à Lei Complementar nº 123
de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de
2014. Licitação com Lote para Ampla Concorrência e com Reserva de Lote para ME/EPP.
Fonte de recursos: Natureza 300.03-materiais - FR 10/DESO (Receita própria). Parecer
Jurídico: nº196/2024.Consultas e edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso-se.com.br.
WAGNEVALTER TELES BARRETO
Pregoeiro

                            

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