DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900208
208
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 - SEMPTA
A Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário, torna público o
Resultado do PE SRP nº 002/2024 - SEMPTA. Que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA PARA DEMARCAR ÁREA DE RUÍNAS DO ANTIGO
TRAPICHE DE SANTARÉM. Empresa vencedora, adjudicada e homologada: WC COMERCIO
DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ, 50.522.631/0001-49, vencedora dos itens
1,2,3,4,5,6,7.
ORLESSANDRA AMARAL SANTANA
Secretária Municipal de Portos e Transporte Aquaviário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
O Município de Santo Antônio do Tauá/PA torna público para ciência dos
interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-1311001-SRP-PMSAT, com abertura
marcada para o dia 25/04/2024 às 10:00 horas, fica ADIADO para o dia 02/05/2024 às
10:00 horas para Contratação de empresa para Aquisição de Materiais, Peças de Reposição
e Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos.
MARIA WALDELIRIA BITTENCOURT DA SILVA CEI
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, mediante a Agente de
Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo
administrativo de contratação direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a Aquisição
de Carteiras Escolares para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação. com
fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. Com início e
recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 29/04/2024, às 09h00min, de
FORMA
ELETRÔNICA 
no
portal 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 
,
encerramento de envio de proposta e habilitação até 03/05/2024 às 08h00min. Com
abertura da sessão no dia 03/05/2024 às 08h30min com encerramento no dia 03/05/2024
as 14h30min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados no
portal 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/,
https://saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br/, 
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-
licitacoes/,
Portal Nacional
de
Contratações
Públicas. Informações
pelo
e-mail:
cplsda1@gmail.com.
São Domingos do Araguaia - PA, 26 de abril de 2024.
JOAQUIM CEZÁRIO PEREIRA JUNIOR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20230263, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato. Pregão Eletrônico PE077/2022-SRP - NERY LOCAÇAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHONETE, CAMINHÃO
TOCO E CAMINHÃO BAÚ, PARA ATENDIMENTO ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIAS
EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA LOGISTICA FUNCIONAL DA REDE PÚBLICA
ESCOLAR/FUNDEB DE SÃO FÉLIX DO XINGU. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato:
19/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20230264, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato. Pregão Eletrônico PE077/2022-SRP - NERY LOCAÇAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHONETE, CAMINHÃO
TOCO E CAMINHÃO BAÚ, PARA ATENDIMENTO ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIAS
EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA LOGISTICA FUNCIONAL DA REDE PÚBLICA
ESCOLAR/FUNDEB DE SÃO FÉLIX DO XINGU. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/FUNDEB. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato:
19/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditivo ao contrato Nº 20230133, objetiva a alteração contratual no valor de R$
412.418,01 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e dezoito reais e um centavo), nos
termos do art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter
o valor total de R$ 2.285.328,15(dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e
vinte e oito reais e quinze centavos). Tomada de Preço TP001/2023 - F R DA SILVA FILHO
COMERCIO E SERVICO EIRELI - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARACONSTRUÇÃO 
DE 
TRES 
UNIDADES 
ESCOLARES 
E 
REFORMAS 
DE 
NOVE
ESCOLAPUBLICAS, 
PARA
ATENDIMENTO 
DO
SISTEMA 
PUBLICO
EDUCACIONAL
SECRETARIAEXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/FUNDEB. Vigência: 23/04/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato:
23/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditivo ao contrato Nº 20230134, objetiva a alteração contratual no valor de R$
65.297,38 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos),
nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato
a ter o valor total de R$ 866.378,95(oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta
e oito reais e noventa e cinco centavos). Tomada de Preço TP001/2023 - F R DA SILV A
FILHO COMERCIO E SERVICO EIRELI - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARACONSTRUÇÃO 
DE 
TRES 
UNIDADES 
ESCOLARES 
E 
REFORMAS 
DE 
NOVE
ESCOLAPUBLICAS, 
PARA
ATENDIMENTO 
DO
SISTEMA 
PUBLICO
EDUCACIONAL
SECRETARIAEXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Vigência: 23/04/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato:
23/04/2023.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL COM DISPENSA LICITATÓRIA POR MEIO DE CHAMADA
PUBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO E NO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE DO
MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. Abertura: 22/05/2024 às 09 h30m. EDITAL:
Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 -
Centro
no horário
das 7h30m
às 12h00m.
e-mails licitação.pmsfx@hotmail.com;
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024
Credenciamento de Empresas especializadas em serviços médicos de cirurgia
vascular, para realização do tratamento cirúrgico de varizes bilateral, conforme portaria
GM/MS nº. 90 de 03/02/2024 e Resolução CIB/PA nº. Abertura: 27/05/2024 às 09 h30m.
EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de
março 
nº. 
915 
- 
Centro 
no 
horário 
das 
7h30m 
às 
12h00m. 
e-mails
licitação.pmsfx@hotmail.com; 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;
https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE005/2024 - SRP
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos, para
atender as necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Saúde - SEMSA. Abertura:
16/05/2024 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no
Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails
licitação.pmsfx@hotmail.com; 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;
https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE014/2024 - SRP
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO FRACIONADA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS QUE FAZEM PARTE DO CARDAPIO DA MERNDA ESCOLAR DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE E PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR PEAE, PARA ATENDER O ENSINO BÁSICO MUNICIPAL DAS SEGUINTES ETAPAS:
ENSINO 
FUNDAMENTAL,
CRECHES, 
PRÉ-ESCOLAS,
INDÍGENA, 
ALIMENTAÇÃO
EJA,
ALIMENTAÇÃO AEE E ENSINO MÉDIO DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA.
Abertura: 16/05/2024 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da
Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às
12h00m. 
e-mails
licitação.pmsfx@hotmail.com;
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE015/2024 - SRP
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS
HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SEMSA. Abertura: 20/05/2024 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de
Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no
horário 
das
7h30m 
às
12h00m. 
e-mails
licitação.pmsfx@hotmail.com;
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-003
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de maquinas e
implementos agrícolas. Tipo: Menor preço por Item. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora,
Local: 10/05/2024 às 09h00min (horário de Brasília-DF). Edital disponível para download no
portal
da 
transparência
de
São
Geraldo 
do
Araguaia/Pa,
http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br 
e 
portal
do 
TCM/PA, 
site:
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: Sala da CPL/PMSAGA - Av e n i d a
Antônio Nonato Pedrosa nº 324, Vila Administrativa - São Geraldo do Araguaia-Pa.
Telefone:
(94)
99231
2699,
das 
08:00h
as
14:00h
ou
pelo
e-mail:
licitacao@saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br.
São Geraldo do Araguaia - PA, 26 de abril de 2024.
ADIR CARRAFA
Pregoeiro
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para atender o cardápio da merenda escolar.
Data, Hora, Local: 21/05/2024 às 09h00min na sala da CPL da Prefeitura Mul de São
Geraldo do Araguaia/PA. Contato fone (94) 99231 2699. Edital e informações: Das 08:00h
as 14:00h, no mesmo endereço supra, fornecido ao interessado que se identificar. Edital
disponível 
ainda 
para 
download 
no 
portal 
da 
transparência 
PMSAGA, 
site:
http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br 
e 
portal
do 
TCM/PA, 
site:
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes.
São Geraldo do Araguaia - PA, 26 de abril de 2024.
ADIR CARRAFA
Agente de Contratação - CPL - PMSAGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20240066 Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-0005 Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): Carvalho de Lima Advogados
Associados Objeto: Prestação de Serviços Tecnicos Especializados Em Assessoria e
Consultoria Jurídica Integral na Área de Licitações e Contratos, Em Todas as Modalidades,
nos Processos de Contratação Direta, Bem Como Em Procedimentos Auxiliares de
Licitações e Contratações, Visando Atender As Necessidades Precípuas da Prefeitura
Municipaal de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 144.000,00 (Cento e Quarenta
e Quatro Mil Reais) Vigência: 10 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data
da Assinatura: 10 de Janeiro de 2024.
Contrato Nº: 20240067 Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-0005 Contratante: Fundo
Municipal de Educação Contratada(O): Carvalho de Lima Advogados Associados Objeto:
Prestação de Serviços Tecnicos Especializados Em Assessoria e Consultoria Jurídica
Integral na Área de Licitações e Contratos, Em Todas As Modalidades, nos Processos de
Contratação Direta, Bem Como Em Procedimentos Auxiliares de Licitações e
Contratações, Visando Atender as Necessidades Precípuas da Secretaria Municipal de
Educação de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
Vigência: 10 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 10 de
Janeiro de 2024.
Contrato Nº: 20240068 Origem: Inexigibilidade Nº 6.2024-0005 Contratante: Fundo
Municipal de Saúde Contratada(O): Carvalho de Lima Advogados Associados Objeto:
Prestação de Serviços Tecnicos Especializados Em Assessoria e Consultoria Jurídica
Integral Na Área de Licitações e Contratos, Em Todas As Modalidades, nos Processos de
Contratação Direta, Bem Como Em Procedimentos Auxiliares de Licitações e

                            

Fechar