DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 237, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.001910/2024-24, resolve:
EXONERAR LUANA GOMES FER do cargo comissionado executivo de Assessor
Técnico do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.10, a contar de 13 de março
de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 279, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.012940/2023-85, resolve:
DISPENSAR JOAO BAPTISTA ESTABILE NETO da função comissionada executiva
de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Comunicação Social, código
FCE 4.05, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.010381/2023-79, resolve:
DISPENSAR RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM, matrícula Siape nº 1242893,
do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do
Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de
Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 332, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.002459/2024-62, resolve:
DESIGNAR MACIEL SOARES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1189475, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria
de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 378, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.002203/2024-55, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JULIANA FRAZAO CAMPOS da função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria,
código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 380, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003080/2024-70, resolve:
EXONERAR ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA do cargo comissionado executivo de
Chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado das Cidades, código
CCE 1.13.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 382, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.002203/2024-55, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JULIANA FRAZAO CAMPOS, matrícula Siape nº 1490272,
do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Ouvidor da
Ouvidoria, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 386, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003040/2024-28, resolve:
DISPENSAR MICHELLI MIWA TAKAHARA, matrícula Siape nº 1057247, do
encargo de
substituta eventual
do cargo
comissionado executivo
de Diretor
do
Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério..
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 387, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003040/2024-28, resolve:
DESIGNAR CASSIO FELIPE BUENO, matrícula Siape nº 1459636, para exercer o
encargo
de substituto
eventual
do cargo
comissionado
executivo
de Diretor
do
Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 393, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.002098/2023-73, resolve:
DESIGNAR SAMUEL DA SILVA CARDOSO para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de Regularização,
Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de
Periferias, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 397, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.002859/2024-78, resolve:
DESIGNAR FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA para exercer a função
comissionada executiva de Assessor do Ministro de Estado das Cidades, código FCE 2.13.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 399, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003182/2024-95, resolve:
DISPENSAR PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL, matrícula SIAPE 1100376, do encargo
de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.17, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 400, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003182/2024-95, resolve:
DESIGNAR FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR, matrícula SIAPE 1631809,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Secretário da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.17, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 407, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003248/2024-47, resolve:
DESIGNAR JOÃO PEDRO TOLEDO DA SILVA, matrícula SIAPE 1919130, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Ouvidor da
Ouvidoria, código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 381, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 13 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o constante no Processo SEI nº 80000.002203/2024-55, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão IV,
ocupado pela servidora JULIANA FRAZAO CAMPOS, código da vaga 34795, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de abril de 2024.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 305, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no inciso II do art. 56
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam no Processo
SEI nº 01245.005178/2024-12, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JEFFERSON RICARDO DE MOURA
LOPES, Matrícula SIAPE nº **070**, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de
pessoal do Centro de Tecnologia Mineral, Unidade de Pesquisa deste Ministério, para
exercer atribuições na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 306, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n°10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e no disposto no art. 5º da Lei nº 8.682, de 14 de julho de 1993, e
no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do Processo SEI nº 00404.001470/2024-23, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor VEBER SOUSA DE MOURA, Matrícula
SIAPE nº **481**, Técnico do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisa da
Amazônia - INPA, Unidade de Pesquisa deste Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
- MCTI, para a Advocacia-Geral da União - AGU, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS