DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 55-SAP 1.6-SVP 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Ajudância
Geral nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região
Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº
0002776-97.2009.4.01.3813, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Governador Valadares, contra a União Federal, Parecer de Força Executória nº
00089/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de janeiro de 2024, e observado o
Parecer nº 4/2024/Asse Nu Jurd/SVP/Cmdo 4ª RM, de 7 de fevereiro de 2024 resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 024-SAP 1.1-SVP 4, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, que reformou o Soldado Idt
040310807-9 GENILDO ALVES SOARES.
2 - REFORMAR
a contar de 25 de junho de 2009, o Soldado Idt 040310807-9 GENILDO ALVES
SOARES, com proventos integrais de Cabo, de acordo com a decisão proferida nos autos do
processo nº 0002776-97.2009.4.01.3813, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Governador Valadares. Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - TEN CEL
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 113-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, ao Senhor GILBERTO NICODEMOS
FURTADO, viúvo, da ex-servidora JUSIFINA FURTADO ROCHA, matrícula SIAPE Nº 80555,
falecida na inatividade em 07 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Técnico em Ensino e Orientação Educacional, código NS-0936, no percentual
correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do
dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito da ex-servidora.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SAP 3.1-SVP 9, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082- DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora CARLHE JOANA DE OLIVEIRA, na condição de
cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII,
alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de
2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária é viúva do ex-servidor RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE n° 0059177, vinculado a este Cmdo da 9ª Região Militar, falecido na inatividade, em
29 de abril de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, Código
TP-1202 (SIAPE 481/026), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI".
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24.254-SAP.5-SVP 3, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora SONIA MARISA DE ALBUQUERQUE
CUNHA, na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o
seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23,
da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do
ex-servidor civil EDISON VIEIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0.0.079.713, vinculado à SVP 3,
falecido na inatividade, em 26 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Professor Ens Básico Tecn Tecnológico, código 707-001. A pensão ora concedida terá efeito
financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada à SVP 3.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 24.258-SAP.5-SVP 3, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora NELI TORMES FORSCH, na condição de
viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art
217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil LOTARIO
OLAVO FORSCH, matrícula SIAPE nº 0.0.085.815, vinculado ao 19º R C Mec, falecido na
inatividade, em 10 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de
Serv de Engenharia, código 444/012. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir
da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada ao 19º R C Mec.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (030.900.054-5) GILMAR JOSÉ PIVA,
Prec-CP: 96-2014363, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da
Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 362, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Mat Bel
(019679063-8)
ALEKSANDRO BULHÕES GALVÃO
6º BEC;
Cap QAO-Topo
(019425463-7)
ALEXANDRE CAMPOS
5º CGEO;
Cap QAO-Mus
(122241203-1)
BETHIMAN RIBEIRO LEITE
B C S v / ES A ;
Cap QAO-Adm G
(030767444-0)
MAURÍCIO DA SILVA SUMIENSKI
CPEx;
Cap QAO-Mus
(014542433-9)
SAMUEL DA CUNHA PEÇANHA
1º BG;
1º Ten QAO-Adm G
(031870344-4)
CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
B Adm Gu SM; e
1º Ten QAO-Adm G
(042017214-0)
JUSCELINO BATISTA GUEDES
38º BI.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 32, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Agregação de Militares
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR):
1) o Cel Cav QEMA (0111042040) ROGÉRIO MARTINS MOURA, a contar de 13
de março de 2024; e
2) o 1º Ten QAO (0112032941) ITAMAR EVARISTO LOPES JUNIOR, a contar de
4 de março de 2024.
b. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Cav QEMA
(0203694948) JACKSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, a contar de 4 de abril de 2024.
c. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP):
1) o Cel QEM (0112297544) ALDO COUTINHO PEREIRA, a contar de 22 de abril
de 2023; e
2) o Maj Eng (0216459446) JULIANO AUGUSTO DE FARIAS LEITE, a contar de 18
de abril de 2024.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 034/2024, do MPGu XIII/Rio de Janeiro
(HCE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 143/2024, a Ten Cel Farm
(0827574344) ADRIANA APARECIDA DOS REIS PEREIRA, a contar de 26 de março de
2024.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro
em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o Maj Art (0131491441)
MARCELO VIEIRA DE SOUZA, a contar de 3 de janeiro de 2024.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Chefe da Divisão Administrativa da
Subsecretaria de Serviços Administrativos e Conferências da Junta Interamericana de
Defesa (JID), nos Estados Unidos da América, o Maj Int QEMA (0131487647) DOUGLAS DOS
SANTOS XAVIER, a contar de 4 de abril de 2024.
g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de
Artilharia Antiaérea - Air Defense Artillery Captains Career Course, nos Estados Unidos da
América, o Cap Art (0116341652) TÚLIO MOREIRA, a contar de 8 de abril de 2024.
h. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 023/2024, do MPGu XIII/Rio de Janeiro
(HCE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 92/2024, o 1º Ten QAO
(0112048947) WILSON LUIZ RIBEIRO MIRANDA, a contar de 28 de fevereiro de 2024.
i. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 002/2024, da JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 10/2024, o 1º Ten Med (0115345175)
GESSICA CAVALCANTE BENEVIDES URBANO MAIA, a contar de 10 de janeiro de 2024.
j. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da IMBEL, o 2º Ten QAO (0196259832) VILSON PEREIRA
DE ARAÚJO, a contar de 26 de fevereiro de 2024.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD) para exercer comissão no
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Porto
Velho - RO), o S Ten Inf (1028864542) MARCELO DOS SANTOS NETO, a contar de 19 de
fevereiro de 2024.
b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 014/2024, do MPGu II/Fortaleza (H Ge
FORTALEZA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 43/2024, o S Ten Inf
(0434749644) ANTONIO ANDRÉ CARNEIRO BATISTA, a contar de 30 de janeiro de 2024.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), na Superintendência Estadual São Paulo (São Paulo - SP), o 1º Sgt Com
(0400376554) OSEIAS MELO DE MORAIS, a contar de 21 de dezembro de 2023.
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