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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042900011 11 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.221, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000116/2024-23, resolve: DESIGNAR o Terceiro-Sargento (MB) PEDRO LÚCIO SANTANA VICENTE para a função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.222, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000116/2024-23, resolve: DISPENSAR o Cabo (FAB) FRANCISCO MATEUS GOMES ANASTÁCIO da função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V ALTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.209, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11, resolve: DISPENSAR o CC (MB) LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 24 de abril de 2024. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 2229, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60060.000052/2024-89, resolve: CESSAR a contar de 17 de abril de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil (MPANC), de Nível Superior, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida à servidora IVANE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula Siape nº 1317366, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Nível Superior (NS).. Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 944, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM- MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002663/2023-81, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 307, Bloco "E", Apartamento 307, ao CF ÉRICO DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.168, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM- MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002965/2023-50, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 605, Bloco "C", Apartamento 405, ao Cabo CRISTIAN DE MACENA CHAGAS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.178, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001609/2024-56, resolve: Art. 1º Ceder o servidor NELSON CAMILO, matrícula Siape nº 1045133, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou até 26 de novembro de 2024, caso haja segundo turno. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.215, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63053.002174/2024-67, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RÉGIS PONTES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1736320, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou até 26 de novembro, caso haja segundo turno. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.216, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63053.002174/2024-67, resolve: Art. 1º Ceder o servidor BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1736745, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou até 26 de novembro, caso haja segundo turno. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.240, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11, resolve: EXONERAR o CC (MB) LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 24 de abril de 2024. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.241, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11, resolve: NOMEAR o 2° Ten QAO (EB) NILTON CEZAR BEZERRA BRITO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério. HERALDO LUIZ RODRIGUES SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 2.120, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000097/2024-24, resolve: NOMEAR o Cel Eng (EB) LEONARDO MARIATH MORAES para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério. RUI CHAGAS MESQUITA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDA Nº 264, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas competências legais, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o disposto na Chamada Pública FIOCRUZ/MDA nº 09/2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012556/2023-35, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Científica Avaliadora dos Relatos de Experiências sobre o Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar na Promoção da Saúde e de Sistemas Agroalimentares Saudáveis, Sustentáveis e Justos, homologados na Chamada Pública FIOCRUZ/MDA nº 09/2023. Art. 2º A Comissão Avaliadora tem por objetivo de avaliar os relatos apresentados, buscando identificar e dar visibilidade às experiências, práticas e tecnologias sociais que valorizem e fortaleçam sistemas agroalimentares que atuem na promoção da saúde, da sustentabilidade, da expressão artística, da equidade e na inclusão social, com o objetivo de aumentar a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, e que possam ser vistos como inspirações para promover avanços em políticas públicas. Art. 3º Ficam designados os membros do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar abaixo especificados para compor a Comissão Avaliadora: Alfredo da Costa Pereira Júnior - CPF: ***.782.838-** Alexandra Filipak - CPF: ***.680.379-** Allan Razera - CPF: ***.260.758-** Claudiana Guedes de Jesus - CPF: ***.820.346-** Elisabeth Maria Cardoso - CPF: ***.562.327-** Gabriel Salles Maria de Macedo Rêgo - CPF: ***.138.538-** Iorrana Lisboa Camboim - CPF: ***.920.571-** Iracema Ferreira de Moura - CPF: ***.354.563-**Fechar