DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 254/DSM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 18JUL2023, o CMG (RM1-S) 86.4322.31
LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 341/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 2°Dispensar, ex offício, a partir de 30AGO2023, o 1 °SG-RM1-ES 83.4120.00
JOÃO CARLOS NASCIMENTO CRUZ, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 264/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-
tivos a partir de 18JUL2023.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 260/DSM, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 02AGO2023, o 3°SG-RM1-CN 83.0842.07
MAURICIO TARCITANO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
29/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-
tivos a partir de 02AGO2023.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 278/DSM, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 31JUL2023, o SO-Ref°-EF 71.1256.39
VALTER DE ARAUJO ANTUNES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 236/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-
tivos a partir de 31JUL2023.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 281/DSM, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 18JUL2023, o SO-Ref°-EF 75.1275.39
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 384/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 18JUL2023.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 283/DSM, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 31JUL2023, o 3°SG-RM1-MA 83.5881.08
FRANCISCO DAS CHAGAS EMIDIO DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 268/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I,
da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 31JUL2023.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 307/DSM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 02AGO2023, o CMG (RM1-IM)
86.9756.25 JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 290/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 02SET2023, o 3° SG-RM1-BA 83.1300.98
PAULO CESAR DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n° 321/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 02AGO2023.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 723/DPM, DE 8 DE ABRIL 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea
a do inciso II-A do art. 106, do § 1° e inciso IV do art. 108, do § 2° do art. 109, e nos §§
1° e 2°, alínea c, do art. 110 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); observado o
previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso I, da Lei nº 13.954/2019 e, ainda, nos
termos do inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004; e,
em conformidade com o Atestado de Origem n° 2236976, da Diretoria de Hidrografia e
Navegação, de 30 de julho de 2019 e Termo de Inspeção de Saúde n° 022.000.59465, de
3 de novembro de 2022, da Junta Regular de Saúde da Unidade Médica da Esquadra,
homologado em 29 de novembro de 2022, pela Junta Superior Distrital do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-RM2
12.1621.08 CARLOS FELIPE MENEZES DA SILVA, a partir de 13 de dezembro de 2023, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, a contar
daquela data.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data e perderá a sua eficácia
caso a decisão liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 5013412-
32.2023.4.02.5102, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, seja revogada.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 884/DPM, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir
mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (EN) 86.5469.11 CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA; e
1° Ten (Md) 18.0246.02 VANESSA RODRIGUES JULIÃO CARDOSO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 97/SVPM, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 5097444-12.2019.4.02.5101, em trâmite no 1ª Juizado
Especial Federal do Rio de Janeiro, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento
por intermédio do Ofício nº 15700/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-
Regional da União 2ª Região, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos do ato de reforma do
SO-Refº-AD 
86.4997.85
LAUTER 
COSTA
NEVES, 
inicialmente
estabelecida
administrativamente por intermédio da Portaria nº 239/2022, deste Serviço, para, nos
termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na
ativa, com os proventos calculados com base no soldo de Primeiro-Tenente, a partir de 21
de março de 2019, nos termos do disposto nos art. 104; 106, inciso II; 108, inciso V; e 110,
§§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.213, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000755/2022-
40, nº 09243.000475/2022-31 e nº 67050.004904/2024-75, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 6.054, de 15 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2022, seção 2, página
17, referente à Capitão CAMILA GOMES ROMANHOL ALVIM, do Comando da Aeronáutica,
designada para exercer função individual de natureza militar na Missão da Organização das
Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), no
cargo de "FIB G3 Gender Advisor", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 11 de fevereiro de 2023 a 10 de fevereiro de
2024";
Leia-se: "no período de 12 de fevereiro de 2023 a 13 de fevereiro de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.218, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000116/2024-23, resolve:
DESIGNAR o Suboficial (MB) MAURÍCIO MATIAS SILVA para a função de
Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.219, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000116/2024-23, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) GUILHERME RAMOS DA SILVA PEQUENO para
a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.220, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de
27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000116/2024-23, resolve:
DESIGNAR a Terceiro-Sargento (MB) HELLEN LOPES BERNARDO CABRAL para a função
de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX

                            

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