DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Larissa Alves Lacerda - CPF: ***.204.491-**
Luana Paré de Oliveira - CPF: ***.599.280-**
Maria Eduarda de Lima Vasconcelos - CPF: ***.034.754-**
Patrícia Apolinário - CPF: ***.579.532-**
Patricia de Lucena Mourão - CPF: ***.655.999-**
Regilane Fernandes da Silva - CPF: ***.342.603-**
Samuel de Albuquerque Carvalho - CPF: ***.202.498-**
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá sua
vigência encerrada após a publicação do resultado final das experiências selecionadas na
Chamada Pública FIOCRUZ/MDA nº 09/2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 271, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005532/2024-19 resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 23 de abril de 2024, MARIA ANTÔNIA
MOREIRA DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição
dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 272, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 555000.004714/2024-64, resolve:
DESIGNAR, LUÍSA MARTINS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1905541, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando os atos convalidados a partir de 12 de abril de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 71, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº Decreto nº 11.634, de de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23
de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.023757/2024-03,
resolve:
Dispensar o servidor AYRTON GALICIANI MARTINELLO da Função Comissionada
Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 26 de abril de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 72, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União,
de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.017962/2024-21, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ÍSIS LEITE FERREIRA do Cargo Comissionado
Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate
à Pobreza e à Fome, deste Ministério, a contar de 10 de abril de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 267, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de
2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.055586/2023-92, resolve:
Conceder ao servidor VICTOR DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1795261,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior,
do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Logística e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, cujas AS DESPESAS COM PASSAGEM,
HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA INTERAMERICAN ACCREDITATION COOPERATION -
IAAC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da
Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, a servidora ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisadora-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347351, para representando o
Inmetro, participar do Workshop de Planejamento Estratégico para a Transformação Digital
da Acreditação, no âmbito do Projeto de Transformação Digital em curso na IAAC ,
denominado A4DT, apoiado pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB da Alemanha,
em Buenos Aires, Argentina, no período de 6 a 10 de maio de 2024, com ônus para o
INMETRO, no que tange a meia diária de trânsito e seguro viagem (Processo SEI nº
0052600.003074/2024-18).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 22/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
IAN RAMALHO GUERRIERO, superintendente, para participar como painelista no
evento "Financial Times Brazil Summit" e no evento "Latam GRI Infra & Energy 2024", em
Nova Iorque/EUA, no período de 13/05/2024 a 18/05/2024, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 101338).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ANDERSON RENATO DE CASTRO OVELAR, engenheiro, para realizar inspeção
documental e física de duas aeronaves Embraer da empresa aérea JetBlue Airways, em
Nova Iorque/EUA , no período de 04/05/2024 a 10/05/2024, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 101924).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
JOSELITO BONIFÁCIO OLIVEIRA, engenheiro, para realizar inspeção documental
e física de duas aeronaves Embraer da empresa aérea JetBlue Airways, em Nova
Iorque/EUA, no período de 04/05/2024 a 10/05/2024, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 101923).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 1659768, e IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 1069689,
para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETORA NACIONAL e COORDENADOR
dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente deste Ministério, abaixo especificados:
I - OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias
de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da
Criança e do Adolescente", objeto do processo nº 00005.215886/2016-10.
II -
UNOPS/21588 - "Implantação
de infraestrutura
de atendimento
socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", objeto do processo nº
00135.213989/2018-21.
Art. 2º Fica alterado o Art. 2º da Portaria nº 228, de 01 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, Seção 2, página 18 (SEI nº 3607246)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 151 - Designar FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer o
encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Direitos
Humanos do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 22 de
abril a 05 de maio de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Nº 153 - Designar IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA, para exercer o encargo de substituta
da função de Coordenadora de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 09 a 26 de abril de 2024 e nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 157, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no
âmbito da Unidade Gestora 810018 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: