DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.221, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000116/2024-23, resolve:
DESIGNAR o Terceiro-Sargento (MB) PEDRO LÚCIO SANTANA VICENTE para a
função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.222, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000116/2024-23, resolve:
DISPENSAR o Cabo (FAB) FRANCISCO MATEUS GOMES ANASTÁCIO da função de
Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V ALTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.209, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11,
resolve:
DISPENSAR o CC (MB) LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 24 de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 2229, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 881, de 10
de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60060.000052/2024-89,
resolve:
CESSAR a contar de 17 de abril de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) - Macroprocesso de Análise e
Integridade Contábil (MPANC), de Nível Superior, do Departamento de Planejamento,
Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
(SEORI), concedida à servidora IVANE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula Siape nº 1317366,
ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Nível Superior (NS)..
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 944, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002663/2023-81, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 307, Bloco "E", Apartamento 307, ao CF ÉRICO DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA
MARTINS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 2.168, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002965/2023-50, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SHCES 605, Bloco "C", Apartamento 405, ao Cabo CRISTIAN DE MACENA CHAGAS,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.178, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, tendo em vista o disposto no art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
e demais informações que constam do Processo nº 63056.001609/2024-56, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor NELSON CAMILO, matrícula Siape nº 1045133,
ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, para auxiliar nos trabalhos
relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, no período de
8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou até 26 de novembro de 2024, caso haja segundo
turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.215, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 63053.002174/2024-67, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RÉGIS PONTES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
1736320, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova
Iguaçu, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou até 26 de novembro, caso
haja segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.216, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 63053.002174/2024-67, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
1736745, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova
Iguaçu, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou até 26 de novembro, caso
haja segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.240, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11, resolve:
EXONERAR o CC (MB) LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA do cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste
Ministério, a contar de 24 de abril de 2024.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.241, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60501.000065/2024-11, resolve:
NOMEAR o 2° Ten QAO (EB) NILTON CEZAR BEZERRA BRITO para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 2.120, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60314.000097/2024-24, resolve:
NOMEAR o Cel Eng (EB) LEONARDO MARIATH MORAES para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 264, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso de suas competências legais, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
CONSIDERANDO o disposto na Chamada Pública FIOCRUZ/MDA nº 09/2023, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.012556/2023-35, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Científica Avaliadora dos Relatos de Experiências
sobre o Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar na Promoção da Saúde e de
Sistemas Agroalimentares Saudáveis, Sustentáveis e Justos, homologados na Chamada
Pública FIOCRUZ/MDA nº 09/2023.
Art. 2º A Comissão Avaliadora tem por objetivo de avaliar os relatos
apresentados, buscando identificar e dar visibilidade às experiências, práticas e tecnologias
sociais que valorizem e fortaleçam sistemas agroalimentares que atuem na promoção da
saúde, da sustentabilidade, da expressão artística, da equidade e na inclusão social, com o
objetivo de aumentar a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis,
e que possam ser vistos como inspirações para promover avanços em políticas públicas.
Art. 3º Ficam designados os membros do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar abaixo especificados para compor a Comissão Avaliadora:
Alfredo da Costa Pereira Júnior - CPF: ***.782.838-**
Alexandra Filipak - CPF: ***.680.379-**
Allan Razera - CPF: ***.260.758-**
Claudiana Guedes de Jesus - CPF: ***.820.346-**
Elisabeth Maria Cardoso - CPF: ***.562.327-**
Gabriel Salles Maria de Macedo Rêgo - CPF: ***.138.538-**
Iorrana Lisboa Camboim - CPF: ***.920.571-**
Iracema Ferreira de Moura - CPF: ***.354.563-**
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