DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - Ordenador de Despesa Titular: Luzia Paula Moraes Cantal, CPF nº XXX.038.748-XX;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Vinicius de Lara Ribas, CPF nº XXX.525.021-XX;
III - Gestor Financeiro Titular: Luise Aguirra, CPF nº XXX.560.058-XX; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: vago.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810018 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, na forma do art. 6º da Instrução Normativa
nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Luciana Carvalho Cruz, CPF nº XXX.897.831-XX; e
II - Substituto: vago.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 501, de 29 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 03 de janeiro dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 386, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DESIGNAR ALDENORA LOPES DE MACEDO, Matrícula Siape nº 2025171, para exercer a
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 389, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DISPENSAR, MARIANA DE LIMA ISAAC LEANDRO CAMPOS, Matrícula Siape nº
1724362, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
Bilingue na Educação Básica e Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Educação
Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 390, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.238,
de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR MARCIA SERRA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1247733, do encargo
de substituta eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Presidência da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº
23038.002103/2024-68.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 391, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como Decreto nº 11.238, de
18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO, Matrícula Siape nº 2478532,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da
Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, conforme o Processo nº
23038.002850/2024-04.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 392, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto no Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, no Decreto nº 55.249, de 21 de
dezembro de 1964, no Decreto nº 80.437, de 28 de setembro de 1977, no Decreto nº
86.027, de 27 de maio de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23148.000834/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder a Medalha Prêmio à servidora MARIA DA PENHA XAVIER
ARAÚJO, Matrícula Siape nº 0270183, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do
Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo,
em virtude do contido no Ofício nº 120/2023 - REI-GAB (11.02.37.07), por haver completado
50 anos de relevantes serviços prestados à Administração Pública Federal, sem falta grave.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 393, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto no Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, no Decreto nº 55.249, de 21 de
dezembro de 1964, no Decreto nº 80.437, de 28 de setembro de 1977, no Decreto nº
86.027, de 27 de maio de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23148.000834/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder a Medalha Prêmio ao servidor JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES,
Matrícula Siape nº 270016, aposentado do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Espírito Santo, em virtude do contido no Ofício nº 120/2023 - REI-GAB (11.02.37.07),
por haver completado 50 anos de relevantes serviços prestados à Administração Pública
Federal, sem falta grave.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 308 - Exonerar FABIANO DA SILVA GAMA, CPF nº ***.615.481-**, do cargo de Chefe de
Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Orçamento e Finanças, da Coordenação
de Apoio à Gestão, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
Nº 309 - Nomear MARILEUSA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº ***.669.731-**, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Orçamento
e Finanças, da Coordenação de Apoio à Gestão, do Gabinete da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério.
Nº 310 - Designar JOAO CALIXTO DA SILVA MOTA, matrícula Siape nº 6039684, para
exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Gabinete III, do
Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.
Nº 311 - Designar MIRIAM VALESCA FERREIRA, matrícula Siape nº 2097819, para exercer a
função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Formação Docente e
Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 312 - Dispensar MARIA CRISTINA ROS, matrícula Siape nº 1126929, da função de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior, da
Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2024.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XIII, do Art. 11, da Portaria MEC nº 1.819,
de 11 de setembro de 2023, em conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição, em
observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.013019/2024-05,
resolve:
Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Grupo/Cargo nº 481/004, Classe C, Padrão III, código de vaga nº 18297, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora DEBORAH AIRES
ANDRADE DIAS, Matrícula Siape nº 1748025, a contar de 24 de abril de 2024.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 315, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO,
no uso
das
atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, a Comissão
Especial de Contratação - CEC, destinada a conduzir os procedimentos licitatórios
relativos ao componente 2 do Contrato de Empréstimo nº 8813-BR, firmado no dia 24
de maio de 2018 entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento
- BIRD, que será regida
pelo disposto nesta
Portaria.
Art. 2º A Comissão Especial de Contratação - CEC será composta por 2 (dois)
representantes da Secretaria de Educação Básica - SEB e 2 (dois) representantes da
Subsecretaria de Gestão Administrativa - SGA, a serem indicados pelos respectivos
titulares das referidas unidades do MEC.
Art. 3º A Subcomissão Técnica de Licitação tem por finalidade auxiliar a CEC
nas análises técnicas das propostas recebidas, e, quando couber, nas propostas
financeiras dos concorrentes para o processo licitatório que lhe for submetido,
elaborando o Relatório de Avaliação Técnica sobre as propostas técnicas, e quando
couber, o Relatório de Avaliação Combinada previstos nas normas do BIRD.
Art. 4º A Presidência da CEC será exercida pelo(a) Coordenador(a)-Geral de
Ensino Médio da SEB e nos seus impedimentos, ausências legais ou eventuais, será
exercida pelo seu substituto formal.
Art. 5º A natureza, finalidade, as competências e funcionamento da CEC e
da STL, bem como a relação desta com a CEC, serão estabelecidas em regimento
interno, a ser publicado após publicação desta Portaria.
§ 1º A CEC funcionará com a participação do Presidente e de, no mínimo,
2 (dois) membros da Comissão Especial de Contratação - CEC.
§ 2º Os membros da CEC responderão solidariamente por todos os atos
praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
§ 3º A investidura dos membros da CEC não excederá a 1 (um) ano, vedada a
recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
§ 4º Os membros da CEC serão considerados empossados na data da
publicação do Ato de suas indicações no Boletim Interno.
Art.
6º O
julgamento das
propostas
técnicas e/ou
financeiras e
das
exigências do projeto básico serão realizados pelos membros das Subcomissões
Técnicas de Licitação - STL, a serem criadas, por meio de Portaria específica nos
procedimentos licitatórios a ser realizado no âmbito do Contrato de Empréstimo nº
8 8 1 3 - B R / B I R D.
Art. 7º Em atendimento ao disposto no art. 1º, §3º, II, alíneas "a" e "b", da
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, nos procedimentos licitatórios relativos ao Projeto
de Apoio
à Implementação da Política
Nacional do Ensino Médio,
sob a
responsabilidade da CEC, serão admitidas as condições postas para a realização do
componente 2 do Contrato de Empréstimo nº 8813-BR, bem como as normas e
procedimentos estabelecidos pelo BIRD (Regulamento de Aquisições do Banco Mundial
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento), desde
que exigidas sua observância para a obtenção do empréstimo.
Art. 8º As normas referidas no artigo anterior não podem resultar em
conflito com o princípio do julgamento objetivo.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º
da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): HAROLDO RAMANZINI JUNIOR
Mat. SIAPE: 1839379
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal de Uberlândia

                            

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