DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 976, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001475/2024-74, resolve:
Designar BRUNO ALVES RUAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape
nº 1407828, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª
Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10695.001793/2024-42, resolve:
Nº 996 - Designar DANYLLO ALMEIDA MAGALHÃES COUTINHO, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1993216, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 997 - Designar EDUARD FREITAS FERNANDES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1796468, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 998 - Designar PEDRO HENRIQUE VIANA IMOTO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1608225, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada
Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo art.1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U
de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.001793/2024-42,
resolve:
Nº 999 - Designar THARINE LOUISE GONÇALVES CAIRES, matrícula Siape nº 1068032, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de
Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de
Tributação e Contencioso e DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na
Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 26 maio a 1 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem da reunião do Quadro Inclusivo sobre BEPS, promovido pela Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris,
França. (e-Processo nº 10265.164494/2024-88)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 28, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 364, inciso VIII, do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir de 02 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, ROGÉRIO STOLL PILLA, matrícula SiapeCad nº 1293381, do mandato de julgador
na Décima Sexta Turma para a Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro
de 2025, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI nº 13, de 10 de janeiro de
2024, publicada no DOU nº 11, Seção 2, de 10 de janeiro de 2024.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 33, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar GRAZIELA PARISOTO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SiapeCad nº 1169866, em exercício na Vigésima Oitava Turma, para atuar como julgadora Ad
Hoc na Trigésima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29 de abril de 2024.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 584, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.163283/2024-28, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO DE SOUZA DE
MENEZES BASTOS, matrícula SiapeCad nº 01220846, para exercer o encargo de Substituto
do Subsecretário de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código
FCE 1.15, no período de 29/04/2024 a 10/05/2024, em razão da ausência simultânea do
Subsecretário titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.151069/2024-29,
resolve:
Nº 585 Dispensar, a partir de 22 de abri de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil JORGE EDUARDO DE SCHOUCAIR JAMBEIRO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00065028,
da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Inteligência Artificial da Coordenação-Geral
de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FG-1.
Nº 586 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TUNNERMANN,
matrícula SiapeCad nº 01295091, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13033.064420/2024-64, resolve:
Nº 587 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONAS EICHOLZ, matrícula
SiapeCad nº 01292656, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão
1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí (RS), jurisdicionada pela Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande (RS), Código FG-2.
Nº 588 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLOS DE
HOLLANDA CAVALCANTI JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00676276, da Função Gratificada
de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS), Código FG-1.
Nº 589 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONAS EICHOLZ, matrícula
SiapeCad nº 01292656, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância
e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Pelotas (RS), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.098169/2024-41, resolve:
Nº 591 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO CANELLA SOARES,
matrícula SiapeCad nº 00027907, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ),
Código FCE 1.05.
Nº 592 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO CANELLA SOARES,
matrícula SiapeCad nº 00027907, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe
Aduaneira 4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ),
Código FG-2.
Nº 593 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO CANELLA SOARES,
matrícula SiapeCad nº 00027907, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe
Aduaneira 4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ),
Código FG-2.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.139364/2024-15, resolve:
Nº 595 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DE
CARVALHO ROMAO, matrícula SiapeCad nº 01952028, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação da
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
Nº 596 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DE
CARVALHO ROMAO, matrícula SiapeCad nº 01952028, para exercer Função Gratificada da
Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação da Coordenação-Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 986, de 25 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, Seção 2, pág. 35,
Onde se lê: "...Nível Intermediário...",
Leia-se: "...Nível Superior...";
Onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 1899471...",
Leia-se: "...matrícula SIAPE nº 1118967...";
Art. 2º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES,
matrícula SIAPE nº 1953588, para atuar como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do
Ministério da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria MF nº 1.223, de 26 de julho de 2023.
FERNANDO HADDAD
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