DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN Nº 151, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências atribuídas pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.001241/2024-17,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados competências para atuarem
nas atividades de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora:
200247 - ARQUIVO NACIONAL:
I - Ordenador de Despesas
a) Titular: ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO, CPF 872. XXX.XXX-68, a competência
para atuar como Ordenadora de Despesas Titular;
b) Substituto: MARCIO ANDRE MEDICI MACHADO, CPF 747. XXX.XXX-49
c) Substituto: ANDRÉ MENDES CAVOTTI, CPF 889.XXX.XXX-04
d) Substituto: GECILDA ESTEVES SILVA, CPF 172.XXX.XXX-51
II - Gestor Financeiro
a) Titular: MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA, CPF 088 XXX.XXX-38
b) Substituto: LUCIMEIRE DE JESUS DE SOUZA, CPF 888 XXX.XXX -91
III - Conformista de Registro de Gestão
a) Titular: LUIS FELIPE ALVES JANUARIO, CPF 667. XXX.XXX-34
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.616, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9
de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007788/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério
de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora PATRÍCIA MATTAR, Contadora,
matrícula 1145820, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.717, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.008009/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Analista Técnico de Políticas
Sociais, matrícula SIAPE nº 1712090 e FRANKLIM SOARES CALDEIRA, Agente Administrativo,
SIAPE nº 1171487, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SEGES/MGI Nº 13.114, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.130, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.135867/2023-91,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Eruene Santos de Castro,
matrícula SIAPE nº 3376821, ocupante do emprego de Assistente Jurídico - NS, oriunda do
ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por tempo indeterminado.
Art.2º Cabe ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região assegurar que a
empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.204, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.152873/2023-68,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 2344655, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ex-Território Federal
de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais -
PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.294, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI
nº 19975.010689/2024-77, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública IRAILDES RIBEIRO SANTOS,
matrícula SIAPE nº 3058984, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-
Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext do quadro em extinção da União para compor força de trabalho
na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe,
assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.302, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.012051/2024-71,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ALCEMI DO NASCIMENTO LOPES,
matrícula SIAPE nº 3399066, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, oriundo do
Ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia do MIDR,
assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.308, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.128907/2023-48,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MARIA APARECIDA DE ARAUJO
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2315224, ocupante do cargo de Assistente Social, oriunda
do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos
ex-Territórios Federais - PCC-Ext do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Gerência-Executiva em Anápolis/GO do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Gerência-Executiva em Anápolis/GO do INSS assegurar que a
servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.374, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73,
de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº
14022.026936/2024-01, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público Luís Fernando Wolff, matrícula nº 1174642,
Pesquisador - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA,
por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.581, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17
da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do
Processo SEI nº 19975.003990/2024-24, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FRANCISCO LOPES
SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 3387876, ocupante do emprego de Auxiliar
Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro
em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, Campus Goiânia, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Goiás
- IFG assegurar que
o empregado não
exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se
sem efeito o disposto nesta
Portaria, caso o
empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao
término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR