DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.324, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA 
DE 
PROVIMENTO 
E
MOVIMENTAÇÃO 
DE 
PESSOAL 
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 03101.000156/2024-26, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Daniel de
Macedo Soares, matrícula SIAPE nº 1966245, ocupante do cargo efetivo de Assistente
em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Paraíba - IFPB para composição da força de trabalho do Ministério do
Planejamento e Orçamento -MPO, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MPO assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.563, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA
DE 
PROVIMENTO
E
MOVIMENTAÇÃO 
DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo
em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19739.011403/2024-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Renato Silva
Moura,
matricula
SIAPE nº
1744940,
ocupante
do
cargo efetivo
de
Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição
da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.690, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19995.103671/2023-07, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 19 de abril de 2024, do
empregado
público Otávio
Lobão
de 
Mendonça
Vianna,
matrícula
nº
073806,
Economista, do quadro de pessoal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, movimentado pela PORTARIA SGP/MGI Nº 11.318, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, seção 2, pág. 49.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.693, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14021.141667/2021-61, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Gilberto Santiago
Araújo, matrícula SIAPE nº 1952076, Analista de Gestão em Saúde, do quadro de pessoal da
Fundação
Oswaldo 
Cruz
-
FIOCRUZ, movimentado
pela PORTARIA 
DE
PESSOAL
SGP/SEDGG/ME Nº 11.993, de 8 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de outubro de 2021, seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.603, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de
junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em
05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo
Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN
116, bloco E Apt. 407, outorgada ao servidor Everton Batista dos Santos, por meio da
Portaria Nº 7.585, de 23/11/2023, Publicada no DOU em 01/12/2023, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.550, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
. 1
ACIR RAMOS DOS SANTOS
05502.005813/2015-43
EC 98/2017
. 2
ADECI MARDEL OLIVEIRA
05502.005043/2015-39
EC 98/2017
. 3
ALENILTON RIBEIRO DA SILVA
05502.005219/2018-03
EC 98/2017
. 4
ANA CLAUDIA DANTAS RODRIGUES
05502.063418/2015-85
EC 98/2017
. 5
ANTONIO MIRANDA FILHO
05502.059321/2015-78
EC 98/2017
. 6
ARLENE MARQUES RIBEIRO
05502.000601/2015-70
EC 98/2017
. 7
AUGUSTO DE OLIVEIRA
05502.063302/2015-46
EC 98/2017
. 8
AWELLDRINS FERNANDO PALACIO
05502.004906/2015-51
EC 98/2017
. 9
AZINETE DAS NEVES CORREA
05502.062226/2015-51
EC 98/2017
. 10
CRISTIANO RODRIGUES
05502.002398/2015-76
EC 98/2017
. 11
DILSA INACIO DA SILVA
05502.063856/2015-43
EC 98/2017
. 12
DOMINGOS THOMAS
05502.002276/2015-80
EC 98/2017
. 13
EDNA DA SILVA
05502.060207/2015-91
EC 98/2017
. 14
EDNA MARIA BRAGA LIMA
05502.061713/2015-05
EC 98/2017
. 15
ELIAS RODRIGUES
05502.063754/2015-28
EC 98/2017
. 16
FÁBIO TARCÍSIO SANTOS
05502.059660/2015-54
EC 98/2017
. 17
FRANCISCA DA COSTA BEZERRA
05502.059673/2015-23
EC 98/2017
. 18
FRANCISCA HOLGA BARROS SILVA
05502.064771/2015-82
EC 98/2017
. 19
FRANCISCO BARROS MAGALHÃES
05502.002170/2015-86
EC 98/2017
. 20
FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA
05502.063547/2015-73
EC 98/2017
. 21
FRANKLYN GAUDENCIO PERSAUD
05502.064770/2015-38
EC 98/2017
. 22
GENIVIA ESTEVAO RICHIL
05502.005748/2015-56
EC 98/2017
. 23
GILBERTO RODRIGUES LEAL
05502.060786/2015-71
EC 98/2017
. 24
GILSON DIAS DA SILVA
05502.004694/2015-10
EC 98/2017
. 25
HELOISA TERCY DE ALMEIDA SOUZA
05502.063558/2015-53
EC 98/2017
. 26
HUMBERTO VIEIRA DA SILVA
05502.001781/2015-15
EC 98/2017
. 27
ILEUDA NASCIMENTO FERREIRA BARROZO
05502.003761/2015-71
EC 98/2017
. 28
ISABEL MOREIRA DA SILVA
05502.065763/2015-53
EC 98/2017
. 29
JOÃO BARREIRA PEREIRA SOBRINHO
05502.090420/2015-24
EC 98/2017
. 30
JORGE NOGUEIRA MARTINS
05502.003284/2018-96
EC 98/2017
. 31
JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO
05502.059489/2015-83
EC 98/2017
. 32
JOSE CRAVINO DE OLIVEIRA FILHO
05502.064822/2015-76
EC 98/2017
. 33
JOSÉ FELISBERTO MOREIRA DE ARAÚJO
05502.064816/2015-19
EC 98/2017
. 34
JOSE MARIA FRAZAO
05502.065096/2015-17
EC 98/2017