DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CARGOS DE MAGISTÉRIO
. QTD
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
JOSÉ MARIA HOLANDA
CO R T ES
05504.004388/2015-55
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018,
de acordo o Anexo II
ES T AT U T Á R I O
Professor do Ensino de
1º Grau, de 1ª à 4ª
Série - 40 horas
DIV
4
. 2
RENEIDE 
SOCORRO
ESPIRITO 
SANTO
DE
SOUZA
05504.011489/2018-25
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018,
de acordo o Anexo II
ES T AT U T Á R I O
Professor do Ensino de
1º Grau, de 1ª à 4ª
Série - 40 horas
DIV
2
CARGOS COMISSIONADOS
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
. 1
ELY MARCIO DINIZ NERIS
05504.024531/2018-78
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março
de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. 2
FLAVIO TEODORO DO PRADO
05504.021912/2018-03
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março
de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5,
previsto na Lei nº 14.204/2021
. 3
OCIR DE OLIVEIRA LOBATO
05504.005990/2018-52
Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março
de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI
CO M I S S I O N A D O
CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5,
previsto na Lei nº 14.204/2021
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. QTD
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
C AT EG O R I A
. 1
CARLOS GUEDES DE SOUZA
05504.015507/2018-48
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º
da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Classe Especial
. 2
DIEL DE PAULA FERREIRA
05504.022597/2018-23
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º
da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira Classe
. 3
JOSE 
LUIZ
BARBOSA 
DE
OLIVEIRA
05504.006870/2018-72
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º
da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira Classe
. 4
MARCIA CRISTINA
DE SOUZA
OLIVEIRA
05504.004806/2015-12
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º
da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Classe Especial
. 5
MARIA ASSUNÇÃO GIUSTI DE
A L M E I DA
05504.003702/2015-82
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º
da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira Classe
. 6
SOLANGE SARMENTO REBELO
05504.021607/2018-11
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º
da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Datiloscopista 
de 
Polícia
Civil
Primeira Classe
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. QTD
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
MARIA NILZA RODRIGUES
M AC H A D O
05504.023663/2018-82
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo
I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29
de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 2
ROSENILDA CREUSA SILVA
DE SOUSA, pensionista de
JOSÉ EDSON DOS SANTOS
S A R G ES
05504.020976/2018-89 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo
I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29
de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Auditor Federal de
Finanças 
e
Controle
SUPERIOR
A
I
. 3
TELMA 
LUCIA 
PASTANA
MONTEIRO
05504.008657/2015-52 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo
I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29
de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 4
VALERIA CRISTINA
BRITO
T AV A R ES
05504.009380/2015-85 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo
I, Tabela "c", da Lei 13.327, de 29
de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
INTERMEDIÁRIO
A
I
. 5
WALDIR 
GARCIA
DE
OLIVEIRA
05504.012149/2018-11 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo
I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29
de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.549, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
nº 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. Q U A N T I DA D E
INTERESSADO (A)
PROCESSO (NUP)
EMENDA CONSTITUCIONAL
. 1
ANA MARIA DE OLIVEIRA
04093.008920/2013-68
EC 98/2017
. 2
ANA PEREIRA DE SOUZA BARDOU BENTO
04093.014253/2013-52
EC 98/2017
. 3
ANGELINA RODRIGUES GONCALVES CARDOSO
04093.000388/2013-31
EC 60/2009
. 4
ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS
04093.003817/2013-21
EC 60/2009
. 5
ANTONIETA MARIA DA SILVA MOREIRA
04093.007230/2013-91
EC 98/2017
. 6
AURIA CATANEO KISCHENER
04093.015991/2013-17
EC 98/2017
. 7
CELIA MESSIAS BAVARESCO
04093.011881/2013-86
EC 98/2017
. 8
CELINA DE CASTRO LIMA FERREIRA
04093.003435/2013-06
EC 60/2009
. 9
CLEUNICE DA SILVA PINTO
04093.007136/2013-32
EC 60/2009
. 10
DIVANILCE CAVALCANTE DO NASCIMENTO
04093.005687/2013-61
EC 60/2009
. 11
ELIZABETE SILVA DE QUEIROZ
04093.006321/2013-18
EC 98/2017
. 12
ERCILA BORGES
04093.015036/2013-80
EC 98/2017
. 13
EVANE LUCIANO DA SILVA
04093.015345/2013-50
EC 98/2017
. 14
FATIMA OLIVEIRA DA SILVA
04093.013206/2013-91
EC 98/2017
. 15
GEDNEIDE ARAUJO DE VASCONCELOS
04093.002414/2013-65
EC 60/2009
. 16
IRACEMA FERREIRA DE LIMA
04093.001852/2013-14
EC 98/2017
. 17
IVETE NABAO GAZETTA
04093.012337/2013-51
EC 98/2017
. 18
JOÃO DOS REIS LACERDA
05210.003681/2018-43
EC 98/2017
. 19
JOSEFA DE AZEVEDO FILHO
04093.002986/2013-44
EC 98/2017
. 20
LAUDECI MARIA DA SILVA RESENDE
04093.002405/2013-74
EC 60/2009
. 21
LAUDELINA VON RON DON SALLES
04093.005209/2013-51
EC 98/2017
. 22
MARIA AGENILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA
04093.004299/2013-63
EC 60/2009
. 23
MARIA APARECIDA CUSTODIO
04093.003895/2013-26
EC 98/2017
. 24
MARIA APARECIDA LOURENCO DOS SANTOS
04093.006318/2013-96
EC 60/2009
. 25
MARIA BARBOSA GONCALVES GUIDO DA SILVA
04093.009003/2013-09
EC 98/2017
. 26
MARIA BORTOLI PERTUZZATI
04093.016108/2013-14
EC 98/2017
. 27
MARIA DAS GRACAS ETIENE
04093.007263/2013-31
EC 98/2017
. 28
MARIA DE LOURDES BERNARDI CREPALDI
04093.007762/2013-29
EC 98/2017
. 29
MARIA JOSE BATISTA LARA
04093.006411/2013-09
EC 98/2017