DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 694, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar TATIANA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA para exercer a função de
Economista-Adjunto do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica, código FCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 695, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 648, de 22 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 78, de 23 de abril de 2024, Seção 2, página 37, referente ao
afastamento do País do Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Diretor
da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá
com o objetivo de participar dos eventos "Meeting of the Informal Law Enforcement
Network on Minerals Related Crime", "Brazil Forum UK 2024" e "Fórum de Florestas
Tropicais de Oslo", em Bruxelas, Bélgica, Oxford/Inglaterra, Reino Unido, e Oslo, Noruega,
respectivamente, no período de 18 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, mantidas as
demais condições (Processos nºs 08200.006481/2024-06 e 08200.010051/2024-81).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 696, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FERNANDO DANIEL FRANKE para exercer o cargo de Coordenador de Estudos
de Condutas Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10, ficando exonerado que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 697, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear TOMÁS DE SIERVI BARCELLOS para exercer o cargo de Coordenador de
Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 698, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal CARLOS OTAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
para exercer a função de Coordenador de Análise de Processos de Pessoal da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 211, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso II, 77, § 2º, inciso V, alínea
"c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a ALQUINA DA SILVEIRA GUZZO, cônjuge do ex-
servidor NILTON GUZZO, matrícula Siape nº 0748832, aposentado no cargo de Técnico de
Nível Médio, Classe C, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o
disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08084.002116/2024-
98).
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 16 de abril de 2024, data
do requerimento.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.001525/2024-56;
resolve:
Nº 1.289 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE VAGNER FLORENCIO DA SILVA ,
matrícula PF nº 23.678, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
Nº 1.290 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE VAGNER FLORENCIO DA SILVA ,
matrícula PF nº 23.678, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra
o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001559/2024-75;
resolve:
Nº 1.316 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA,
matrícula PF nº 9.850, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa
Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
Nº 1.317 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDSON JUNIO VIDAL DA SILVA,
matrícula PF nº 15.291, para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa
Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.001981/2024-02;
resolve:
Nº 1.319 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ,
matrícula PF nº 13.470, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.
Nº 1.320 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal TAIS VIONE TRINDADE, matrícula PF nº
24.505, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão
a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.323, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.002926/2024-67, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MOACIR MOREIRA, Matrículas PF nº 918 e SIAPE nº 178661, ocupante do cargo
de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38
da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 149, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.101534/2021-42 e prolatadas
nos autos do Processo nº 1081060-60.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear RODRIGO BARROS BAPTISTA, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 879463, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº
25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos
do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante
Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de
Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro
de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso
de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amazonas (SPRF-AM).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da SPRF-AM.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA SPRF-MT/PRF Nº 103, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO,
designado pelo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.274, de 24 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, em 27 de novembro de 2023,
Considerando o constante nos autos do processo nº 08661.012205/2020-18,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SPRF-MT/PRF nº 27, de 31 de janeiro de 2024 (SEI nº
53861223), nos seguintes termos:
"Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recurso de
Infrações, para mandato de 2 anos, abaixo relacionados:
I - Representante da PRF:
a) Titular (Presidente): Idinéia Débora Birkheuer;
...................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
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