DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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63
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. CATARINA DE MIRANDA SCHERER
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. CATARINA DE MIRANDA SCHERER
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. CELIA MARIA TEIXEIRA ROHENKOHL
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA MARTINS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. DARIO AUGUSTO LINS NETO
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
NSP
. DHIEGO NEGREIROS DE FREITAS
CONTRATO TEMPORÁRIO
NMA
. EDEN ROBERTO CAVALCANTE SOUZA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. EDER MARCIO SILVA DE OLIVEIRA
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NBH
. ERNANI GUNTZEL FILHO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NPA
. EZEQUIEL BRENO RODRIGUES REIS
CONTRATO TEMPORÁRIO
NBH
. FABIANA MACHADO DE CHECCI AMBROZIO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NDF
. FELIPE RACHID RODRIGUES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. FERNANDO DE GODOY PARENTI
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. GABRIEL MENEZES DE AYALA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NPA
. GABRIEL NOGUEIRA MORAIS DE LIMA
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. GILSON DA CRUZ SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. GLAUBER NICIOLI DA SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. HELUZA CALDEIRA DE JESUS
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. HEMERT SANTOS AMORIM
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. HENRIQUE LAGUARDIA HERINGER FARIA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. HERCULANO WILKENS PAES FILHO
PROFISSIONAL DE SERVIÇOS AEROVIÁRIOS
NMA
. ISA CARLA SANTOS DO AMPARO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. JOÃO OTÁVIO MILAM DE ALBUQUERQUE LINS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. JORGE AUGUSTO DAROZ DE MORAIS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
NDF
. JOSÉ FERNANDES DIAS NETO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NMA
. JOSÉ GUTMAN
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SFI
. JOSÉ LUIZ DE SOUZA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NMA
. JULIANO NILO ESPINDOLA
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. JULIO CESAR LERÁRIO
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
NDF
. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. LEILA VIANNA CHAOUI SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. LEONIDAS ARAUJO VILHENA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NMA
. LUCAS SAMPAIO BRITO GAMA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSA
. LUCIANO JOSE FERNANDES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. LUIS MANUEL GARCIA REYES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. LUIS POLYBIO BRASIL TEIXEIRA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. LUIZ AUGUSTO VITALI
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. LUIZ ENRIQUE BRANDÃO GONZALEZ
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. LUIZ OCTÁVIO CRUZ AZEVEDO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NDF
. MARCELA DRUMOND SOARES SILVA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NBH
. MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA
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NSA
. MARCELO COP DE SOUZA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. MARCELO DA SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. MARCELO RAYMUNDO RODRIGUES DE MIRANDA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. MARCIA MARIA TIENGO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. MARCOS BARRA SOARES
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. MARCOS DIAS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. MARIA DO SOCORRO MAIA QUINTINO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. MAURO MOTTA LAPORTE
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. MAX DA SILVA MEDEIROS
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. MICHAEL LAIA FERREIRA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. MICHELLE SOUZA OLIVEIRA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NMA
. MIGUEL LUIS DIAS CAMACHO
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NSP
. MILENA NASCIMENTO SALES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. MORGANA CORREA CAMPOS ALVES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. NAKAIAMA PEREIRA DE AGUIAR
CONTRATO TEMPORÁRIO
NDF
. NEUCIONE DE MELO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. NOEL MOREIRA SANTOS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. OTHON LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. OTTOMAR LUSTOSA MASCARENHAS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. PAULO HENRIQUE IUNES PEREIRA
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
SFI
. PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
NDF
. PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. PAULO ROBERTO CHAPADENSE LIBERALESSO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. PAULO ROBERTO CORREIA FRAGA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
N BA
. RAFAEL ALVES TERRAS
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. REBECCA FÉO DE OLIVEIRA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. RICARDO FONSECA SOARES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NBH
. RICARDO JOSE GONÇALVES GUIDO
FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST.
NSP
. RIGO KALUWA MUNKAMBA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. RITA DE CÁSSIA CAMPOS PEREIRA TORRES
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SFI
. ROBERTO AYRES DE ALMEIDA BIÃO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. ROBERTO JONAS SALDYS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. RONEY ANTONIO BARBOSA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NBH
. RUBENS CERQUEIRA FREITAS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. SARAH RAPOSO MELO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NDF
. SAVIO FERREIRA DA SILVA
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. SIDERVAL VALE MIRANDA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. SOLEMAR DAMASCENO BERNARDO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. STEFAN NICOLAS RICHETTI PAUNESCU
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. THAFNY MOREIRA FERNANDES
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSA
. THARSIANE KONRAD
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. THIAGO AUGUSTO DE FARIA MAGALHÃES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NBH
. THIAGO ROCHA LADEIRA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. TULIO CESAR AGUIAR SILVA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NRJ
. UBIRAJARA SOUZA DA SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. VANJOALDO DOS REIS LOPES NETO
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NRJ
. VIVIANNE YUKA KANEGAE
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. WALLACE NUNES DE MENEZES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NPA
. WARLEY GOMES DOS SANTOS
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. WEKISILLEY PEREIRA GONCALVES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. WENNDEL DINIZ BARONI
CONTRATO TEMPORÁRIO
NRJ
. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. WIRAN RIBEIRO MACHADO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSA
. YU CHIU HUNG
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. ZUZILENE DA SILVA EVANGELISTA
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
2.Fica revogado o Despacho nº 239/2024, de 29 de fevereiro de 2024.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 80, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.201730/2023-30, resolve:
Considerando a necessidade da instituição da Comissão de Seleção com o fim
de processar e julgar as propostas de projetos referentes ao objeto do Edital de
Chamamento Público nº 02/2024;
Considerando que a composição desta Comissão deverá recair em pessoa com
conhecimento na temática dos direitos das mulheres e da gestão de políticas públicas, bem
como na execução de projetos;
Considerando que os Membros da Comissão de Seleção deverão atender, para
fins de avaliação das propostas, os critérios de julgamento constantes na tabela 2, do item
7.6.4 do Edital de Chamamento Público nº 02/2024 SENATP/MMulheres, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Edital nº 02/2024 - SENATP/MMulheres, a
Comissão de Seleção das Propostas para a celebração de Termo de Fomento em parceria
com o Ministério das Mulheres através da Secretaria Nacional de Articulação Institucional,
Ações Temáticas e Participação Política, para a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organizações da
sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto realizar
Projeto de formação para igualdade de decisão e poder para as mulheres.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção:
a) Andreza Silva Xavier, matrícula SIAPE nº 1687725 - Ministério das Mulheres
b) Edneide Arruda Pereira, matrícula SIAPE nº 1443057 - Ministério das Mulheres.
c) Eclesina Alalba Carvalho de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0081750 - Ministério das Mulheres.
d) Luzinete Cândida de Souza Carvalho Silva, matrícula SIAPE nº 1344563 -
Ministério das Mulheres.
e) Sandra Menezes Bento Mota, matrícula SIAPE nº 1363807 - Ministério das Mulheres.
f) Natália do Socorro Lima, matrícula SIAPE nº 3331155 - Ministério das Mulheres.
g) Flávia Fernanda dos Santos Costa - matrícula SIAPE nº 1376235 - Ministério
da Igualdade Racial.
h) Luma Lídia Kamaiurá - matrícula SIAPE nº 1596254 - Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:
I - analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas;
II - realizar a qualquer tempo, diligências para esclarecer eventuais dúvidas ou
verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos candidatos com
base no Edital, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência;
III - receber e analisar os recursos que versem sobre o resultado da seleção
interpostos pelos candidatos nos termos do Edital;
IV - prestar esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital; e
V - divulgar o resultado da seleção.
Parágrafo único. As competências da Comissão de Seleção estendem-se ainda
àquelas previstas no Edital de Chamada Pública º 02/2024 SENATP/MM.
Art. 4º
Fica facultado
à Presidente desta
Comissão a
requisição de
assessoramento técnico de especialista que não seja membro do Colegiado.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, Secretário de Orçamento
Federal, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, período de 06 a 11 de maio de
2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 10080.000473/2024-01.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor CLAYTON LUIZ MONTES, Secretário Adjunto de
Orçamento Federal, a fim de participar da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, período de 07 a 11
de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 10080.000473/2024-01.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor FÁBIO PIFANO PONTES, Subsecretário de
Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, a fim de participar da Visita Técnica
ao
Ministério
da Fazenda
do
Chile,
organizada
pelo Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 10080.000473/2024-01).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do Servidor SERGIO PINHEIRO FIRPO, Secretário de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar
da Visita Técnica ao Ministério da Fazenda do Chile, organizada pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Santiago/Chile, no período de 07 a 11 de maio de
2024, inclusive trânsito, com ônus (seguro viagem). Processo SEI nº 03101.001240/2024-67.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

                            

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