DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O afastamento do País do servidor: BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor
do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar
na International Conference "Agriculture, Biodiversity, Agriculture and Food Security: From
Commitments to Actions", dos dias 28 de abril a 5 de maio de 2024, em Quebec, Canadá,
incluindo trânsito, com ônus limitado.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 24.016/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no
Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País da servidora: NADINNI OLIVEIRA DE MATOS SOUSA,
Coordenadora-Geral 
do 
Departamento
de 
Conservação 
e 
Uso
Sustentável 
da
Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais,
deste Ministério, para participar da 26ª Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA-26) e da 4ª Reunião do Órgão Subsidiário de
Implementação (SBI-4), no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a
serem realizadas em Nairobi, Quênia, no período de 10 a 31 de maio de 2024, incluso
trânsito, com ônus limitado.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 24.030/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2023, alterada pela alterada pela Portaria
GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024,
autoriza:
O afastamento do País da servidora, FABÍOLA MARONO ZERBINI, Diretora do
Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos
Animais, deste Ministério, para participar da "19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre
Florestas", na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, de 5 a 10 de maio de
2024, incluso trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 24.542/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País da servidora, EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES,
Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural
Sustentável, para participar da II Reunião do Grupo de Trabalho Regional sobre Gênero e
Meio Ambiente da América Latina, em Cartagena de Indias, Colômbia, no período de 08 a
12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo
administrativo nº 02000.004029/2024-71.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Gustavo Santos Masili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Secretaria
Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Equador. FINALIDADE:
Participar da I Reunião de Autoridades de Energia de Alto Nível do Consenso de Brasília, a
ser
realizada
em Quito,
Equador.
PERÍODO:
08/05/2024
a 12/05/2024.
TIPO
DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 23-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 30 de março de 2024, de
EDSON NUNES DE SALLES, matrícula SIAPE nº 1758810, anistiado da Companhia Auxiliar de
Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de
Minas e Energia, no cargo de Auxiliar Administrativo, sob o regime celetista, tendo em
vista seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 117, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.005134/2023-15, resolve:
Art. 1º Incluir a alínea "h" no inciso III do art. 2º da Portaria nº 357, de 25 de
setembro de 2023, com a seguinte redação:
"h) Cesar Romero Ribeiro (Especialista em Regulação)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 118, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Analista Administrativo Ricardo Marques Alves
Pereira do Cargo Comissionado Técnico CCT V que ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria
- ASD, a contar de 8 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 119, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Cynthia Mendonça Moreira em Cargo Comissionado
Técnico CCT I na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços
de Energia Elétrica - SCE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 120, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001366/2024-77,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º,
inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "Encontro Bilateral:
Reunindo os principais nomes do mercado e lideranças políticas na Big Apple", no âmbito
do evento "Person of the Year". PERÍODO: De 12 a 15 de maio de 2024, incluindo trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 178, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Claúdio Hecht, matrícula
SIAPE nº 0452890, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão III,
com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001086/2024-02).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 84, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO, CPF nº ***.541.317-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente de Estudos Geológicos e
Geofísicos, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, no Escritório Central
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de
Assistente de Superintendência. (Processo SEI nº 48610.011250/2014-27 e Resolução de
Diretoria nº 245, de 24 de abril de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DESPACHO SFI-ANP Nº 481, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e pela
Portaria ANP nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato:
1.Ficam
designados os
servidores
abaixo
relacionados para
lavrarem
documentos 
de
fiscalização 
e
instaurarem 
os
correspondentes 
procedimentos
administrativos:
. ADRIANO REIS DA CUNHA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. ADRIANO SAMPAIO NUNES
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. ADRIANO SVERBERI ABREU
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NBH
. AGNALDO TOSHIYUKI TOZAKI
TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. AIRTON SHOITI AKIZAWA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. ALESSANDRA KONRATH
CONTRATO TEMPORÁRIO
NPA
. ALEX SANDRO DE MATTOS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. ANDERSON WALDEMAR DE OLIVEIRA CAVALCANTE
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. ANDRÉ LOPES DOS SANTOS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. ANTENOR TIMO PINHEIRO DE ALMEIDA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NDF
. ARY DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. ARY SERGIO DE SOUZA BELLO JUNIOR
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NRJ
. AUGUSTO ALZUGUIR MONTIJO
CONTRATO TEMPORÁRIO
NSP
. AUGUSTO FABIO DOS REIS
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA
. BRENO ANICETO GOMES DE NORONHA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSP
. BRUNO SARDELLA DA SILVA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
SFI
. CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
NSA