DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 152, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.001394/2024-51, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à ODESSA BONAVIDES DE CASTRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OSCAR COSTA DE CASTRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE 540461, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 25/03/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/03/2024, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 153, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.001483/2024-05, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à SUZANA HONORATO MARQUES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO VILBERTO MARQUES LEITE, ocupante do cargo de Guarda de
Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 475877, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido aposentado, em 09/04/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2024, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
CO N T A S
PORTARIA SEGEP/ES Nº 45, DE 26 DE ABRIL DE 2024
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada
pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023,
em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARILEA FEREGUETTI FERREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado ELPÍDIO FILHO, matrícula SIAPE 0544717, ocupante do
cargo
de Médico,
do
quadro
de pessoal
deste
Ministério
da Saúde,
falecido
em 02/02/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/03/2024. Processo nº
25002.000347/2024-49.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 101, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à WASHINGTON CARLOS BEZERRA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) MARIA ABADIA DORNELES, matrícula no SIAPE
nº 0546267, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido(a) em 05/04/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item
6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000260/2024-41)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia ao FANDER SIMOES AMUD, companheiro da
ex-servidora ALDYLENE MARIA MAZER MARQUES, matrícula 143599, Cargo Técnico de
Contabilidade, classe S, Padrão III, correspondente a 50% do que faria jus ao servidor, a
partir da data do Óbito, ocorrido em 22/02/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I,
e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º
13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU
n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25007.000097/2024-05).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 220, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HENA MARIA PORTO CERQUEIRA na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE HENRIQUE MACEDO CERQUEIRA, ocupante do cargo de Médico,
matrícula SIAPE 0558312, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 02/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/04/2024, data do
requerimento, nos termos do Art. 219 Inciso II da Lei 8112/90. Processo nº 25003.000746/2024-08.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 67, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Art.
1º
- Homologar,
face
opção
da
interessada, o
encerramento
da
aposentadoria da servidora SOLANGE TREWIKOWSKI, matrícula SIAPE nº 656205, do cargo
de Agente Administrativo, a contar de 12/04/2024, concedida através da Portaria
DIAD/SERPI/ERESP nº 592/96, de 25/11/1996, publicada no Diário Oficial da União Nº 231,
de 28/11/1996, tendo em vista a acumulação de cargos.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Ref.: 25000.056126/2024-45.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem o Art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
tendo em vista o disposto nos Arts. 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de
1967, nos Arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 83.937,
de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Delegar a competência de Ordenação de Despesas dos recursos
relacionados à Unidade Gestora 250007 ao servidor Frederico Pinheiro Curado, matrícula
Siape nº 1818265, ficando como substituta imediata a servidora Anne Caroline Oliveira
Bernarde, matrícula Siape nº 3309479.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Ref.: 25000.095858/2019-93.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem o Art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
tendo em vista o disposto nos Arts. 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de
1967, nos Arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 83.937,
de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência sobre conformidade de Registro de Gestão a
Alexandre Medeiros Amorim Rodrigues, matrícula SIAPE 1762504, ficando como substituta
imediata Doroty Alves Barros, matrícula SIAPE 479790.
Art. 2º Ficam revogadas as subdelegações anteriores.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Nomear a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, matrícula
SIAPE nº 1774617, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de
Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando exonerada do respectivo cargo a servidora
FABIANA PETROCELLI BEZERRA BUSS, matrícula SIAPE nº 1518201.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 481, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Designar a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, matrícula
SIAPE nº 1774617, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da
Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando dispensada do respectivo
encargo a servidora FABIANA PETROCELLI BEZERRA BUSS, matrícula SIAPE nº 1518201.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 482, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18
da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 22/04/2024 a 30/04/2024, o servidor JANGLEY BAHIA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador,
código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da
Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de
Inspeção e Fiscalização Sanitária.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN