DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 39, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ELIZABETI YURIKO MUTO do encargo de
Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.010763/2024-12, resolve:
Designar LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, CPF 239**. ***-49, matrícula nº SIAPE
nº 0807085, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado dos
Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 411, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro
de
2018,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
SEI
nº
50000.022195/2022-31, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado DAVID FARIAS
BRASIL, matrícula SIAPE nº 1752714, Manobrador, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercer suas atividades laborais na Gerência Executiva da Superintendência Regional Sul do
Instituto Nacional do Seguro Social em Criciúma/SC.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 97, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.189360/2023-83,
resolve:
Art.
1º Realocar
o
cargo de
Assessor-Técnico,
código
CCT V,
da
Superintendência
de
Tecnologia
da
Informação
(Sutec)
para
o
Gabinete
da
Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec).
Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 453, de 22 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 98, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo
nº 50500.113205/2024-77, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Milton Carvalho Gomes,
Procurador-Geral; Waleska de Sousa Gurgel, Subprocuradora-Geral; Silvia Machado Leão,
Subprocuradora-Geral - Substituta e Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços
de Transporte Rodoviário de Passageiros, todos desta Agência, com o objetivo de
participarem do evento de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard
Negotiation Project, em Massachusetts, Estados Unidos, no período de 24 de agosto a 1º
de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 e art.
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.171220/2022-78, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora Marcia
Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, do cargo de Assessor-Técnico, código
CCT V, da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora Marcia
Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, do encargo de substituta eventual do Chefe
de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação
(Gab-Sutec) subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência,
para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 95, de 22 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.128664/2023-74, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº
1672245, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete da
Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec), desta Agência, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº
1672245, do encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência do
Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso), subordinada à Superintendência de
Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, para o qual foi designada conforme art. 1º
da Portaria de Pessoal nº 541, de 23 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115160/2024-75, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Thiago Martorelly Quirino de Aragao, matrícula SIAPE
nº 2136494, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.046301/2024-01, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Jefferson Azevedo de Sousa Honorato, matrícula SIAPE
nº 3370279, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estratégia
de Dados (Cestd) da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso),
subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 2.098, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo
nº 50612.001008/2024-49, resolve:
Art 1º Conceder pensão à ZULEIDA MARIA MAIA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOSÉ OLIMPIO MAIA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "Especial",
Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, matrícula
SIAPE nº 0859387, falecido na condição de aposentado, em 03/04/2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2024.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2.059, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante
do processo nº 50604.000739/2022-12, resolve:
DECLARAR a continuidade da Isenção de Imposto de Renda, concedida através
da Portaria nº 2.164, de 29 de abril de 2022, publicada no D.O.U de 03 de maio de 2022,
a servidora ROSEANE DA CRUZ SOUZA SAMPAIO, matrículas DNIT nº 1470-2 e SIAPE nº
0451253, aposentada através da Portaria nº 2750, de 29/05/2018, publicada no DOU de 30
de maio de 2018, em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº 053.157/2024/SIASS
- Universidade Federal do Vale do São Francisco, de 17/04/2024, com fundamento no
artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação dada pelo artigo 1º, da Lei nº
11.052/04, com redação alterada pela IN/RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017, da
Instrução Normativa nº 1.500/2014.
BRUNO LEZAN BITENCOURT
PORTARIA Nº 2.091, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante
do processo nº 50604.000555/2024-14, resolve:
CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor JOVINIANO SEVERO DOS
SANTOS, matrículas DNIT nº 1828 e SIAPE nº 0850275, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Engenharia, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao
Quadro de Pessoal Especifico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no
Estado de Pernambuco, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com paridade e integralidade, acrescidos da opção pela incorporação da
Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º, da Lei nº 13.371/2016 e da parcela
de 10/10 (dez décimos) do código FG-3, transformada em vantagem nominalmente
identificada, com base no art. 62-A, da lei nº 8.112/90.
BRUNO LEZAN BITENCOURT
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