DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 80, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 403.499/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia,
no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a Nieda Gomes Hollanda, na condição de cônjuge,
em razão do falecimento de Roberto Torres Hollanda, ponto n. 41.509, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 22/2/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor
Diretor Administrativo, resolve:
Nº 1.802 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 25 de abril de 2024, ALDENIRA LOBATO PEREIRA, ponto n.º 257129, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR..
Nº 1.803 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 25 de abril de 2024, REGIMAR MEDEIROS DE ARAUJO MARQUES, ponto n.º 270196,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BENES LEOCÁDIO.
Nº 1.804 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 25 de abril de 2024, FELIPE ALCIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ponto n.º 272138,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANGELA MORO.
Nº 1.805 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 25 de abril de 2024, JESSÉ SILVA DA CRUZ, ponto n.º 274961, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce
no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA LÚCIA.
Nº 1.806 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 25 de abril de 2024, ABNER DE LIMA PRATES, ponto n.º 277934, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA.
Nº 1.807 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 25 de abril de 2024, STEFFANY LUIZA SOARES COUTO, ponto n.º 278578, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA.
Nº 1.808 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ANA GABRIELA NUNES CAVALHEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NEWTON
CARDOSO JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.809 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ANDRÉ DINIZ LAURIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.810 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DEMÉTRIO DE MENESES PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DEL EG A D O
CAVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.811 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
KATIA CRISTINA SILVA DOS PASSOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIANA
CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.812 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MARCIO
JUNIOR
COELHO
para
exercer, no
gabinete
do(a)
Deputado(a)
TONINHO
WANDSCHEER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.813 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MARIA APARECIDA GENOVÊS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL DARTORA, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 1.814 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MAÍRA COSTA PRADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROGÉRIA SANTOS, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 1.815 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ROSALVO DA CONCEIÇÃO SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLO S
ZARATTINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.816 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RUI MAGALHÃES PINHEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 1.817 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
STEPHANNIE VICTÓRIA MARQUES LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GENERAL PAZUELLO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.818 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
SÉRGIO MORBECK DOS SANTOS FURTUNATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HUGO LEAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.819 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VERA
LÚCIA DE QUEIROZ MEDEIROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO ABRAMO, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 1.254, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no artigo 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-
Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando a
necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para
atendimento do disposto no Acórdão n° 2.103/2024 - TCU - 1ª Câmara, constante do
processo n° 00200.012028/2016-17, resolve:
Alterar o Ato do Diretor Geral do Senado Federal n° 2.705, de 2016,
publicado na página 59, do Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2016, que
aposentou voluntariamente, com proventos integrais, a servidora LIDIA GLÓRIA DOS
SANTOS, Analista Legislativo/Redação e Revisão, Nível III, Padrão S-45, para excluir a
vantagem prevista no artigo 3° da Resolução (SF) n° 74, de 1994, a partir de
19/4/2024, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 1.257, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da 
Secretaria 
de 
Gestão 
de
Pessoas 
no 
Processo 
SF 
nº
00200.007169/2024-10, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
EDINALDO MARQUES DE OLIVEIRA, Analista Legislativo/ Processo Legislativo, Nível III,
Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o
limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da
Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1341151, resolve:
Nº 1.367 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, YURI BECKER DOS SANTOS, matrícula no 351808, ocupante do
cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão
COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o
que consta no processo eletrônico número 1341152, resolve:
Nº 1.368 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, JÉSSICA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula no 405040, ocupante do
cargo, 
em 
comissão, 
de 
AUXILIAR 
PARLAMENTAR 
SÊNIOR, 
AP-08, 
do 
órgão
COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1341153, resolve:
Nº 1.369 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, LEONARDO DE AMORIM BATISTA DA SILVA, matrícula no 227204,
ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06,
do órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1341154, resolve:
Nº 1.370 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, MARCIA REJANE CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula no 299045,
ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão
COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1341155, resolve:
Nº 1.371 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, FRANCISCO WILLAME DE SOUZA, matrícula no 402002, ocupante do
cargo, 
em 
comissão, 
de 
AUXILIAR 
PARLAMENTAR 
JÚNIOR, 
AP-05, 
do 
órgão
COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1341162, resolve:
Nº 1.372 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, CAMILA PINHEIRO BORGES, matrícula no 402476, ocupante do
cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLDPSB -
Gabinete da Liderança do PSB, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/BLINDEP
- Bloco Parlamentar INDEPENDÊNCIA.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1341183, resolve:
Nº 1.374 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, CLARISSA LIMA DE OLIVEIRA LARA, matrícula no 406743, ocupante
do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT.
MARCIO TANCREDI