DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 215, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 5124/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor IVAN SOARES LUCAS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, o servidor
ANTONIO BURSI FILHO, matrícula nº 137804, Técnico Judiciário, Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ANTONIO BURSI
FILHO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 220, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
WELLINGTON SANTOS DA CUNHA, 330° colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662, efetivada pelo Ato PR nº 205,
publicado no DOU em 19/04/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, 354ª colocada da
lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da aposentadoria de Maria Albertina Cardoso Delella, nº 1662;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 233, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 206, publicado no DOU em
19/04/2024:
LUCAS CESAR VERAS TEIXEIRA/ 956º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Marcia Omine, nº 1670/;
MATHEUS ALMEIDA LEAO MARQUES/ 1006º
colocado da lista geral/
aposentadoria de Adriana Maria Pettinati, nº 1263/;
KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR/ 1021ª colocada da lista geral/ aposentadoria
de Inez Angélica Santos Veronese, nº 1547/;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para
exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
ARTHUR DANTAS RODRIGUES DA SILVA/ 1052º colocado da lista geral/
aposentadoria de Marcia Omine, nº 1670/;
ROGER LUCAS BAVARESCO
ACADROLI/ 1048º colocado da
lista geral/
aposentadoria de Adriana Maria Pettinati, nº 1263/;
AMANDA HENRIQUES DE OLIVEIRA ROCHA BESSA/ 1049ª colocada da lista
geral/aposentadoria de Inez Angélica Santos Veronese, nº 1547/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 240, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
18502/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 25/04/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA, matrícula 179248, em outro cargo
público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.497, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 8.364/2024, resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 29-04-2024, servidor IVAN SOARES LUCAS,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, POR PERMUTA com o servidor ANTONIO BURSI FILHO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial,
pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no período de 29-
04-2024 a 18-05-2024, para o servidor IVAN SOARES LUCAS;
3. LOTAR, a contar de 29-04-2024, o servidor ANTONIO BURSI FILHO na Divisão
de Transportes.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.641, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 2540/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor INÁCIO DO CANTO ROCHA
FILHO (92134), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa para
exercer,
em substituição,
o cargo
em comissão
de CHEFE
DE DIVISÃO
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ1, da Divisão de Comunicação Interna, nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.733, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad nº 2544/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLEVERSON LEANDRO DOS
SANTOS (109878), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 21ª Vara do
Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 206, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 4372/2024; resolve:
Nomear o servidor MARCONDES PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 04ª Vara do Trabalho de
Feira de Santana, na vaga decorrente da exoneração do servidor Israel Gomes
Nascimento.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 4372/2024; resolve:
Exonerar o servidor ISRAEL GOMES NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 04ª Vara do Trabalho de Feira de
Santana, a partir de 29/04/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 5542/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria integral à servidora JUCELI NOGUEIRA DOS
SANTOS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços
Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, incisos I a III e
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com
integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da
Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527 /97,
mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 213, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 22/04/2024 e o constante no PROAD
nº 10718/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor
DAMIÃO MOURA DA SILVA, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com
proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na
redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de
Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o
vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei nº
9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por
curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no
art. 14 da Lei n.º 11.416/06; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo: 1/5 de FC-03 -
Assistente Administrativo/Assistente de Juiz de Vara do Trabalho, com fundamento no §2º
do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN-SAF-07/94, ATO TRT 467/94, RA-TRT-
14/97, 3/5 de CJ-03 - Diretor de Secretaria, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c §3º da
MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo
2004.34.00.048565-0), e 1/10 de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Juiz de
Vara do Trabalho, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c o art. 5º da Lei nº 9.624/98, de
acordo com a decisão plenária desta Corte exarada em 18/05/00 (resíduo). Os efeitos da
aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei
nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DIGER Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia Civil, ocupado pelo servidor WANKES SOLONY
DE CARVALHO CHAVES JÚNIOR, em razão de demissão, com efeitos a contar de 22 de
abril de 2024, consoante Ato PRESI n.º 104/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos n.º
6110/2022 e 2765/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR o servidor WANKES SOLONY DE CARVALHO CHAVES JÚNIOR,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, código
SIGEP n.º 2966, da função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC-
4 (código 242), da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, com
efeitos a contar de 22 de abril de 2024.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO