DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3428/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 305/2017,
de 30 de agosto de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ
HAROLDO ALVES DA SILVA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente
identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função
comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º
8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP
n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela
Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei
(22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3511/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 30, de 8 de
fevereiro de 2018, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora WALKÍRIA WELMA
VIANA DE CARVALHO, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada
- VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de
Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112 /90 e art. 3º da
Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n. º 2.225-45/2001)
, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687,
de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3486/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 137, de 9
de março de 2015, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA SALETE
GOMES BEZERRA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada -
VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de
Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (arts. 62 e 62-A da Lei n.º 8.112/90 (este
último artigo introduzido pela MP n.º 2.225-45/2001) , nos termos do § 3º do art. 16 da
Lei n. º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da
data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 22, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3427/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 110/2003,
de 9 de outubro de 2003, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS
DO NASCIMENTO, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada -
VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de
Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei
n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-
45 /2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º
14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei
(22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 23, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3414/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 138/2014,
de 7 de abril de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO ALVES
DE ALBUQUERQUE, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada -
VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de
Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei
n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-
45 /2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º
14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei
(22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS DLP DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
27995/2023, resolve:
Nº 32 - Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ROBERTO XAVIER MORALES, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do
artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
36324/2023, resolve:
Nº 43 - Conceder aposentadoria ao servidor JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da
Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente,
com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do citado artigo 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida a vantagem do artigo 193 da Lei n° 8.112/1990, correspondente ao
valor da opção da Função Comissionada de Executante FC-01, este último com supedâneo
na tutela de urgência concedida e confirmada em sentença pendente de trânsito em
julgado, na ação civil coletiva n° 1047485-95.2020.4.01.3400, promovida pelo SINDIQUINZE
em face da União Federal, em trâmite perante a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
do Distrito Federal, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei
nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 458, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 35770/2023, resolve:
Remover, a partir de 29 de abril de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, RONAN FERREIRA DA COSTA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com CAROLINE DOS SANTOS
PESSANHA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 457, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 35770/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, RONAN FERREIRA DA COSTA,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 24 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5556/2024, resolve:
Nº 463 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VERÔNICA BRIZOLARI, Servidora
Pública da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, à disposição deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9109/2024, resolve:
Nº 466 - I - Remover, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024, VALTER GUGELMIN, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da 5ª
Vara do Trabalho de Ribeirão Preto para a Vara do Trabalho de Cajuru, dispensando-o da
função comissionada de Assistente FC-02;
II - Designá-lo, a partir da publicação desta portaria, para exercer a função
comissionada de Calculista FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 473, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9370/2024, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de fevereiro de 2024, JOELMA EDIMARA DE ALMEIDA,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Americana, à disposição deste Tribunal, da
função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Americana, em
virtude de retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 362, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 000002665/2021, resolve Retificar a Portaria GP nº 258/2021, para que
passe a assim constar:
1- Conceder Pensão Civil, com a cota familiar no percentual de 50% (cinquenta
por cento) do valor a ser apurado posteriormente pelo Setor de Folha de Pagamento,
considerando a média aritmética simples das remunerações de contribuição de LUDGARD
SANTOS RICCI, falecido em atividade no dia 24/05/2021, enquanto ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, acrescida de cota no percentual de 10% (dez
por cento) para a companheira, Senhora JANETE SOUSA CORRÊA e mais 10% (dez por
cento) à filha menor de 21(vinte e um anos), ANA LUIZA SOUSA RICCI, esta até 01/02/2023,
véspera de completar 21(vinte e um) anos de idade, com fundamento no art. 40, §7º, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art.
23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e
art. 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com a redação
dada pelas Leis nº 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, observando-se as diretrizes
sobre acumulação de benefícios contidas no art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019.2.
Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 24/05/2021, data do óbito do
instituidor.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 50, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº
1563/2024, resolve:
1. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada
em Direito, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 27 a 30/4/2024, em virtude de férias da titular, ficando
removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011;
2. Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada
em Direito, substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 22 a 26/4/2024, em virtude de férias da titular, ficando
removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO