DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO SEGEP.PR Nº 51, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1621/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE
MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-
3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 26/4/2024, em
virtude de folga compensatória eleitoral do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 70, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1622/2024, resolve:
1. Designar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da VARA DO
TRABALHO DE MARUIM;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 85, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD Nº 1828/2024, resolve:
I. Exonerar FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 308.21.1925,
do Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02), da
Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial.
II. Nomear
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES BARBOSA,
matrícula nº
308.21.1222, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa
Patrimonial (CJ-02), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial.
III. Este Ato entra em vigor a contar de 06/05/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
JUSTIÇA FEDERAL
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
PORTARIA DF N° 39, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A JUÍZA FEDERAL NA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do Processo Administrativo
n. 0000720-70. 2024.4.05.7300, resolve:
Autorizar a concessão de pensão vitalícia, com efeitos retroativos a 2/2/2024, em
virtude do falecimento da Sra. Maria Aglária Nascimento Santos, servidora aposentada no
cargo de Auxiliar Judiciário, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor dos
proventos, ao Sr. John Wayne Creel, CPF n. 85x.xxx.xxx-04, cônjuge, nos termos da EC n.
103/2019, em seus artigos 23 e 24, §1º, inciso II c/c a Lei n. 8.213/1991, em seus artigos 16,
inciso I, 74, inciso I e 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6, bem como quanto ao reajuste,
conforme o art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c o art. 15 da Lei n. 10.887/2004.
LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
PORTARIA CRA-MT Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, o Regimento
do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017:
resolve:
Art. 1º Nomear no Cargo Comissionado (CC-09) Assistente de Fiscalização III o
Sr. OTÁVIO HENRIQUE DIAS CAMPOS GADONSKI, à partir de 24 de Abril de 2024;
ADM. CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
PORTARIA CREF17/MT N° 177, DE 13 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, conforme art. 68 do Regimento Interno
do CREF17/MT, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 68, inciso VIII e XI, do Regimento
Interno do CREF17/MT sobre a competência do Plenário de diretrizes emanadas do
CONFEF; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 513/2023 de 13 de
dezembro de 2023; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da 48ª Reunião Plenária
Extraordinária do CREF17/MT realizada em 13 de abril de 2024; CONSIDERANDO o
estabelecido no Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CREF17/MT n.º 052/2024;
resolve:
Art. 1º Conforme determina o art. 18 do Regimento Eleitoral (Resolução
CREF17/MT n.º 052/2024), para auxiliar a Comissão Eleitoral nas funções administrativas
relativas à eleição, o CREF17/MT nomeará, através de Portaria, uma Secretaria da
Comissão Eleitoral composta por 03 (três) Membros, todos funcionários deste
CREF17/MT.
Art. 2º Nomeio os membros da Secretaria da Comissão Eleitoral, para
auxiliar nas
funções administrativas
da eleição nos
termos do
estabelecido no
Regimento
Eleitoral
(Resolução
CREF17/MT 
n.º
052/2024),
conforme
abaixo
relacionados:
I.RODRIGO CALMON REIS;
II.JESSICA RODRIGUES DE ARRUDA;
III.RUBIENER MARINHO RODRIGUES;
EDSON LUIZ MANFRIN
PORTARIA CREF17/MT N° 178, DE 13 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o art. 68 do Regimento Interno
do CREF17/MT, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 68, inciso VIII e XI, do Regimento
Interno do CREF17/MT sobre a competência do Plenário de diretrizes emanadas do
CONFEF; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 513/2023 de 13 de
dezembro de 2023; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da 48ª Reunião Plenária
Extraordinária do CREF17/MT realizada em 13 de abril de 2024; CONSIDERANDO o
estabelecido no Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CREF17/MT n.º 052/2024;
resolve:
Art. 1º Conforme determina o art. 14 do Regimento Eleitoral (Resolução
CREF17/MT n.º 052/2024), para a execução do procedimento eleitoral, o CREF17/MT
nomeará, através de Resolução, a Comissão Eleitoral composta por 05 (cinco) Membros,
dos quais 01 (um) será o Presidente, 02 (dois) serão Membros Efetivos e 02 (dois) serão
Membros Suplentes, podendo ser dispensado a nomeação dos suplentes caso não seja
possível o seu preenchimento.
Art. 2º Nomeio os membros efetivos da Comissão Eleitoral, sob a Presidência
do primeiro, para executar o estabelecido no Regimento Eleitoral (Resolução CREF17/MT
n.º 052/2024), conforme abaixo relacionados:
I.BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO membro titular e Presidente;
II.LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO membro titular;
III.VERIDIANA FERRAS SOARES membro titular;
IV.WESLEY FILLIPHY COELHO E CONCEIÇÃO membro suplente;
V.THATIANY CRISTINA FERNANDES GASPAR LIMA membro suplente.
Art. 3º Determino que a Assessoria Jurídica do CREF 17/MT, fique à disposição
da referida Comissão, para o apoio técnico que julgarem necessário.
EDSON LUIZ MANFRIN
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF1 Nº 133, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CONFEF nº 513/2023
CONSIDERANDO a necessidade de efetiva transparência e democratização das
eleições do Sistema CONFEF/CREF's;
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF1/RJ, em reunião ordinária
de 02 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Eleitoral e Secretaria da Comissão
Eleitoral 2024 para o acompanhamento do processo eleitoral dos membros deste
Conselho, a saber:
Presidente da Comissão:
ALCEU PINTO JUNIOR - inscrito no CREF1 sob o nº 001256-G/RJ
Membros Efetivos:
TATIANA TAVEIRA MACIEL - inscrita no CREF1 sob o nº 006929-G/RJ
NILSON SILVA FILHO - inscrito no CREF1 sob o nº 003982-G/RJ
Membros Suplentes:
JULIANA DE SOUZA SOARES - inscrita no CREF1 sob o nº 005392-G/RJ
LEONARDO GONÇALVES RIBEIRO - inscrito no CREF1 sob o nº 006117-G/RJ
Art. 2º - Nomear como membros da Secretaria da Comissão Eleitoral as
funcionárias:
ANA PAULA ALMENARA FERREIRA - 30182-4 CRA/RJ
ELAINE BARBOSA CAMARGO - 164.236 OAB/RJ
DANIELE PINHEIRO VALE RIBEIRO - 20359912-1 - DETRAN
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO MELO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física, no uso de suas
atribuições que são conferidas pela Lei 9.696/1998, e através do Regimento Interno do
CREF15/PI, resolve:
Nomear os membros da Comissão Eleitoral para a eleição de Conselheiros do
CREF15/PI, que será realizada no dia 08 de novembro de 2024:
Hipólito da Silva Lima OAB/PI 12404
Gabriel de Andrade Pierote OAB/PI 9071
Cristiane Maria M. Furtado OAB/PI 3323
José Arimatea Marques Arêa Leão Costa, CPF: 287.xxx.xxx-04
Adriano Ursulino de Lucena, CPF: 411.xxx.xxx-34
Nomear funcionários para a secretaria da Comissão Eleitoral: Daniela Francatti
do Nascimento, Williany Felix da Silva e Alyne Tatiane de Sousa Passos.
Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
PORTARIA COREN-RO Nº 177, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho
de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-
RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO
os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO o Art. nº 48, inciso XVI do
Regimento Interno da Autarquia;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35/2024 - COREN-RO/PLEN/DIR/DFEP/SPET -
Solicitação da Sra. Maria Caroline Bravo, referente ao desligamento do cargo de Chefe de
Setor de processos Éticos;
Art. 1º Exonerar a Sra. Maria Caroline Bravo, do Cargo em Comissão de Chefe
do Setor de Processos Éticos do Coren-RO, a partir de 18 de abril de 2024;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
PORTARIA COREN-RO Nº 178, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO nº
002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO os
termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº
002/2024; CONSIDERANDO o artigo 47,inciso XVII do Regimento Interno da Autarquia;
Art. 1º Nomear a Sra. Josélia Raiane Feitosa Almeida, para ocupar a partir de 22 de
abril de 2024, o Cargo de Chefe do Setor de Processos Éticos do Coren-RO (Assessor Analista
I).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e eficácia após a
publicação no DOU.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ