DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
"Art. 43. Para a realização de cada Conferência Municipal, deverá ser constituída uma Comissão Organizadora pelo Conselho Municipal da Cidade e, na sua ausência, pelo
Executivo Municipal, com a participação de no mínimo quatro dos segmentos estabelecidos no § 1º do art. 14 deste Regimento.
Parágrafo único. Nos casos em que a Conferência Municipal for convocada nos termos do § 2º do art. 46, a Comissão Organizadora deverá ser formada por no mínimo quatro
dos segmentos estabelecidos no § 1º do art. 14 deste Regimento. " (NR)
" Art. 50. .......................................................................................................................................................................................................................................................................
I - a realização da Conferência no período definido no art. 42, com a participação de no mínimo quatro dos segmentos estabelecidos no § 1º do art. 14;
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
III - que foi constituída Comissão Organizadora com a participação de no mínimo quatro dos segmentos estabelecidos no § 1º do art. 14;
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
V - que os delegados eleitos atendem aos parâmetros estabelecidos no Regimento Interno da Conferência de seu respectivo Estado, conforme art. 49 deste Regimento. " (NR)
"Art. 51. .......................................................................................................................................................................................................................................................................
I - a realização da Conferência no exercício de 2022 e 2023 com a participação de no mínimo quatro dos segmentos estabelecidos no § 1º do art. 14;
.....................................................................................................................................................................................................................................................................................
III - que foi constituída Comissão Organizadora com a participação de no mínimo quatro dos segmentos estabelecidos no § 1º do art. 14;
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
V - que os delegados eleitos atendem aos parâmetros estabelecidos no Regimento Interno da Conferência de seu respectivo Estado, conforme art. 49 deste Regimento. " (NR)
Art. 2º Os anexos I, IV e V do Anexo da Portaria MCID nº 175, de 2024, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
Art. 3º O Ministério das Cidades providenciará, em seu endereço eletrônico, versão consolidada do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, consideradas as
alterações realizadas por meio desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Anexo I
Delegados a serem indicados pelas entidades nacionais, dos diversos segmentos, para a Conferência Nacional
1_MCID_29_001
Anexo II
Cronograma da 6ª CNC
1_MCID_29_002
Anexo III
Composição da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades
. Segmento
Entidade (membro)
Representante
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Bruno Tibúrcio Pereira da Silva
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Rachel Benedet de Sousa Martins
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Renan Lange Holdorf
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Marília Gomes de Morais Santos
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Cesar Augustus de Santis
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Helen Alves de Moura Nunes
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Edson Leite Ribeiro
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Nelson Carpes Neiva
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Francisco Josué Medeiros de Freitas
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Samia Nascimento Sulaiman
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Jamaci Avelino do Nascimento Junior
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Antonio Feitosa Sobrinho
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Aguiar Gonzaga Vieira Costa
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades
Leandro de Andrade Martins
. Poder Público Federal
Ministério do Planejamento e Orçamento
Flávia Pedrosa Pereira
. Poder Público Federal
Secretaria-Geral da Presidência da República
Izadora Gama Brito
. Poder Público Federal
Ministério das Cidades - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.S -
TRENSURB
Francisco Jorge Vicente
. Poder Público Estadual
Governo do Estado do Paraná
Orlando Bonette
. Poder Público Estadual
Governo do Estado do Maranhão
René Leite Amorim
. Poder Público Estadual
Governo do Estado do Pará
Denilson Gomes Miranda
. Poder Público Municipal
Confederação Nacional de Municípios - CNM
Karla Christina Batista de França
. Poder Público Municipal
Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Moema Gramacho
. Poder Público Municipal
Associação Brasileira de Municípios - ABM
José Antônio Prates
. Poder Público Municipal
Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU
Carlos Roberto Comassetto
. Poder Público Municipal
Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU
Marco Antônio Alves Jorge
. Poder Público Municipal
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
Francisco dos Santos Lopes
. Movimentos Populares
União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Paulo Afonso Caldeira dos Santos
. Movimentos Populares
União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Cristiane Amaral Salles Teles
. Movimentos Populares
União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Jurema da Silva Constâncio
. Movimentos Populares
Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM
Getúlio Vargas de Moura Júnior