DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 208/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.021806/2023-13 e Nota Técnica
nº7281/2024/SEI-MCOM, resolve:
Homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV SERRA
DOURADA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.061.837/0001-03, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
FISTEL do Canal
analógico
Serviço-
Caráter
Canal Analógico
Canal Digital
Data de Homologação
do
Desligamento
e
Devolução
do
Canal
Analógico
. 53115.021806/2023-13
CALDAS NOVAS
GO
50400650355
RTV-P
17-
20
22/08/2023
.
C E R ES
GO
50400649772
RTV-S
5
20
.
FAZENDA NOVA
GO
50400649420
RTV-S
6
20
.
G O I A N ÉS I A
GO
50400646080
RTV-P
36
35
.
ITABERAÍ
GO
50400647052
RTV-S
3
39
.
ITAPURANGA
GO
50400647567
RTV-S
10
20
.
JA R AG U Á
GO
50400647648
RTV-S
9
20
.
NOVO PLANALTO
GO
50400655748
RTV-S
7
27
.
PARANAIGUARA
GO
50400655071
RTV-S
20
20
.
U R U AÇ U
GO
50400656124
RTV-S
5
39
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.971, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº
53520.000284/2024-15. Outorgar autorização para
uso de
Radiofrequências à(ao) FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALT O
VALE DO ITAJAI - UNIDAVI, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada,
CNPJ nº
85.784.023/0001-97,
no município
de
Rio
do Sul/SC,
até
05/06/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.974 - Processo nº 53516.001355/2024-58: TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA,
CNPJ nº 80.174.840/0001-00.
Nº 5.975 - Processo nº 53516.001395/2024-08: CARLOS ALBERTO JAYME, CPF nº ***.043.819-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.743, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002051/2024-47. Ex.nguir, por cassação, a autorização para uso
de radiofrequência , declarando extinta a autorização do Serviço Limitado Privado,
submodalidade Serviço de Rede Privado, de caráter restrito e para uso próprio, expedida à CIA
METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP CNPJ: 60.850.575/0001-25, FISTEL
n° ***07090****, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no artigo 133 combinado com o parágrafo único do artigo 139 da Lei n°
9.472 de 16/07/1997.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERENTE
ATO Nº 5.836, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002110/2024-87. Extinguir, por renúncia, a autorização,
adaptada e consolidada, outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNOS DO LOTEAMENTO
MORADA DA PRAIA, CNPJ nº 55.683.700/0001- 10, para explorar o Serviço Limitado Privado e,
concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da
autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERENTE
ATO Nº 5.867, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002216/2024-81. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL -
ANEAS, CNPJ nº 33.544.370/0014-63, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERENTE
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 5.954, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à RADIO VALE DO CARIRI
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
05.466.271/0001-50, no município de Juazeiro do Norte/CE, até 03/11/2033, a contar
da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio
da utilização da frequência: 937,62500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.960. Processo nº 53542.001014/2024-65. Expede autorização a MZ PARTIC I P AÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 32.356.827/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.961. Processo nº 53542.001018/2024-43. Expede autorização a LEANDRO BAT I S T A
DA NOBREGA, CPF nº ***.232.686-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.295 - Processo nº 53548.000303/2024-97. Expede autorização à RONALD ALV ES
CORDEIRO, CPF nº ***.366.101-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.296 - Processo nº 53548.000304/2024-31. Expede autorização à FABRICIO GUIRELLI
FANCELLI, CPF nº ***.592.531-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.297 - Processo nº 53548.000305/2024-86. Expede autorização à GILBERTO LUIZ
MANZONI, CPF nº ***.955.840-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.298 - Processo nº 53548.000306/2024-21. Expede autorização à PEDRO PAU LO
PEDROSSIAN, CPF nº ***.622.181-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.306 - Processo nº 53548.000307/2024-75. Expede autorização à JAIME BASSO, CPF
nº ***.086.500-**,
para explorar
o Serviço
de Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.308 - Processo nº 53548.000333/2024-01. Expede autorização à NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ nº 43.818.418/0014-38, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.310 - Processo nº 53504.002209/2024-89. Expede autorização à MASSARI
MINERACAO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 12.776.168/0002-53, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 5.976 - Processo nº 53528.001297/2024-23, Silecio Jacob Mallmann, CPF nº ***.922.240-**.
Nº 5.977 - Processo nº 53528.001303/2024-42, Luis Felipe Martins Rodrigues, CPF nº
***.661.020-**.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado a:
Nº 5.978 - Processo nº 53528.000805/2024-56, Helmut Tessmann Ind e Com de Óleos Vegetais
Ltda, CNPJ nº 91.597.617/0001-91.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
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