DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 202/2024
Tendo em vista o recurso ofertado pela licitante REDE XODÓ DE COMUNICAÇÕES LTDA., em face da própria inabilitação, na concorrência nº 068/2009-CEL/MC, acolho o Parecer
nº 00096/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, de sorte a não conhecer o recurso, conforme Anexo único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital,
mantendo a referida licitante inabilitada no certame.
JUSCELINO FILHO
ANEXO ÚNICO
RECURSO NÃO CONHECIDO
. CONCORRÊNCIA Nº
UF
LO C A L I DA D E
S E R V I ÇO
LICITANTE
P R O C ES S O
. 068/2009-SSR/MC
SE
Aracaju
TV
Rede Xodó de Comunicações Ltda.
53000.063439/2009-56
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 2.238, de 5 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2015, Edição nº 111, Seção 1, página 71, constante no Processo
nº 53720.000283/2000-39:
Onde se lê: "Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.206, de 05 de julho de 2002";
Leia-se: "Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.209, de 05 de julho de 2002"; e
Onde se lê: ".....a permissão para execução de serviço de radiodifusão";
Leia-se: ".....a permissão para execução de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Coelho Neto, no estado do Maranhão".
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 162/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.022059/2023-22 e Nota Técnica nº
5506/2024/SEI-MCOM, resolve:
Homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Rede MS
Integração de Rádio e Televisão Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.244.920/0001-18, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos
municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número 
do
FISTEL do
Canal
analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data 
de 
Homologação 
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.022059/2023-22
BONITO
MS
50400552850
RTV-P
10+
33
24/08/2023
.
MARACA JU
MS
50400552183
RTV-P
2-
33
.
N AV I R A Í
MS
50400552345
RTV-P
8
36
.
RIO BRILHANTE
MS
50400552426
RTV-P
12-
36
.
AQ U I DAU A N A
MS
50400552698
RTV-P
13
33
.
BODOQUENA
MS
50400552779
RTV-P
2+
33
.
CO R U M BÁ
MS
50400552930
RTV-P
11
33
.
M I R A N DA
MS
50400552264
RTV-P
9
36
.
PONTA PORÃ
MS
50400552507
RTV-P
2+
33
DESPACHO Nº 165/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM
nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.034110/2023-
49 e Nota Técnica nº 5799/2024/SEI-MCOM, resolve:
Homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos
à Televisão Liberal S.A., inscrita no CNPJ sob nº 04.832.721/0001-19, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data 
de
Homologação 
do
Desligamento e
Devolução do
Canal Analógico
.
53115.034110/2023-49
A LT A M I R A
PA
50400540339
RTV-P
13
22
22/12/2023
.
B R AG A N Ç A
PA
50400540258
RTV-P
2+
20
.
BRASIL NOVO
PA
50404846823
RTV-S
14
21
.
B R E V ES
PA
50406869600
RTV-P
21
20
.
CAMETÁ
PA
50404846904
RTV-S
19-
20
.
CAPANEMA
PA
50400540177
RTV-P
24
21
.
CAPITÃO POÇO
PA
50405094485
RTV-S
17-
21
.
CASTANHAL
PA
50400539322
RTV-P
11
49
.
CONCEIÇÃO 
DO
A R AG U A I A
PA
50400539241
RTV-P
5-
22
.
CURUÇÁ
PA
50405727518
RTV-S
19+
18
.
GARRAFÃO 
DO
NORTE
PA
50405730730
RTV-S
15-
19
.
GOIANÉSIA 
DO
PARÁ
PA
50404846661
RTV-S
14-
18
.
IGARAPÉ-MIRI
PA
50400539160
RTV-P
24
18
.
I T A I T U BA
PA
50400539080
RTV-P
13
20
.
RIO MARIA
PA
50400539675
RTV-P
6-
21
.
RURÓPOLIS
PA
50405727437
RTV-S
19
21
.
SALINÓPOLIS
PA
50400540096
RTV-P
13
20
.
SANTA MARIA
DO
PARÁ
PA
50404846580
RTV-S
26-
24
.
SANTANA 
DO
A R AG U A I A
PA
50400539837
RTV-P
49
50
.
SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PA
50405094051
RTV-S
23+
24
.
SÃO 
MIGUEL 
DO
GUAMÁ
PA
50405094132
RTV-S
29+
21
.
SOURE
PA
50405093675
RTV-S
34+
24
.
TAILÂNDIA
PA
50407790624
RTV-S
16
24
.
T O M É - AÇ U
PA
50400538865
RTV-P
17
18
.
TUCUMÃ
PA
50406872651
RTV-S
18+
20
.
TUCURUÍ
PA
08023493825
RTV-P
7-
21
.
VIGIA
PA
50404846742
RTV-S
34-
21
.
VISEU
PA
50400538784
RTV-P
13-
21
.
XINGUARA
PA
50400538601
RTV-P
4-
22