DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042900019
19
Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.425 - Processo nº 53500.013973/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Ilhéus/BA.
Nº 4.426 - Processo nº 53500.014000/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Alagoinhas/BA.
Nº 4.427 - Processo nº 53500.014713/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Barreiras/BA.
Nº 4.428 - Processo nº 53500.015398/2024-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundesul, CNPJ 04.188.244/0001-09, executante do Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Seguro/BA.
Nº 4.429 - Processo nº 53500.015399/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Teixeira de Freitas/BA.
Nº 4.430 - Processo nº 53500.016056/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NOVA CONEXAO LTDA, CNPJ 04.510.389/0001-76, executante do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pato Branco/PR.
Nº 4.431 - Processo nº 53500.016372/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Paulo Afonso/BA.
Nº 4.432 - Processo nº 53500.017341/2024-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Porto Seguro/BA.
Nº 4.433 - Processo nº 53500.017346/2024-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Prado/BA.
Nº 4.434 - Processo nº 53500.017697/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itabuna/BA.
Nº 4.435
- Processo
nº 53500.017871/2024-73. Outorga
Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, CNPJ 01.164.292/0001-60, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caçu/GO.
Nº 4.436 - Processo nº 53500.018543/2024-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Barro/CE.
Nº 4.437 - Processo nº 53500.018557/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Cedro/CE.
Nº 4.438 - Processo nº 53500.019534/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Itapetinga/BA.
Nº 4.439 - Processo nº 53500.019555/2024-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Senhor do Bonfim/BA.
Nº 4.440 - Processo nº 53500.019559/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Serrinha/BA.
Nº 4.441 - Processo nº 53500.019751/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Jequié/BA.
Nº 4.442 - Processo nº 53500.019825/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Catu/BA.
Nº 4.443 - Processo nº 53500.020300/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Presidente Figueiredo/AM.
Nº 4.444 - Processo nº 53500.020301/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Autazes/AM.
Nº 4.445 - Processo nº 53500.020302/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Humaitá/AM.
Nº 4.446 - Processo nº 53500.020303/2024-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Tefé/AM.
Nº 4.447 - Processo nº 53500.020304/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rio Preto da Eva/AM.
Nº 4.448 - Processo nº 53500.020305/2024-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Maués/AM.
Nº 4.449 - Processo nº 53500.020306/2024-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Tabatinga/AM.
Nº 4.450 - Processo nº 53500.020307/2024-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Benjamin Constant/AM.
Nº 4.451 - Processo nº 53500.020308/2024-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Novo Airão/AM.
Nº 4.452 - Processo nº 53500.020309/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Manacapuru/AM.
Nº 4.453 - Processo nº 53500.020580/2024-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE PEDRA AZUL, CNPJ 18.414.565/0001-80, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedra Azul/MG.
Nº 4.454 - Processo nº 53500.021697/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Santa Rita de Cássia/BA.
Nº 4.455 - Processo nº 53500.021720/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
SOCIEDADE
RADIO
E
TELEVISAO 
ALTEROSA
LTDA,
CNPJ
17.247.925/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Jequitinhonha/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2024
Nº
4.566
- Processo
nº
53500.018439/2024-08.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canindé/CE.
Nº 4.567 - Processo nº 53500.021082/2024-37.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao MUNICÍPIO DE OLINDINA, CNPJ 13.647.854/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Olindina/BA.
Nº 4.568 - Processo nº 53500.022128/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA, CNPJ 18.712.174/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campanha/MG.
Nº 4.569 - Processo nº 53500.022137/2024-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA, CNPJ 18.712.174/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campanha/MG.
Nº 4.570 - Processo nº 53500.022138/2024-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA, CNPJ 18.712.174/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campanha/MG.
Nº 4.571 - Processo nº 53500.022143/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA, CNPJ 18.712.174/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campanha/MG.
Nº 4.572 - Processo nº 53500.022580/2024-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Divinópolis/MG.
Nº
4.573 -
Processo nº
53500.023309/2024-89.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itaeté/BA.
Nº 4.574 -
Processo nº 53500.024300/2024-95. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caxambu/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.604, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.029838/2024-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO FM PRESIDUTRENSE LTDA, CNPJ 14.853.501/0001-25, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Presidente Dutra/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.562, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Processo 
n° 
53500.020708/2024-98. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Be Connect Inteligencia em Comunicacao Ltda, CNPJ nº
50.013.153/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 292, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
242477 - DRAGOES DA REAL - CARNAVAL 2025
GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA DRAGÕES DA REAL
CNPJ/CPF: 03.781.090/0001-93
Processo: 01400010037202481