DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34; V - ENDEREÇO: com sede na SCN QUADRA 05, BLOCO A, nº 50, Torre Norte, Sala 617, Asa Norte, Edifício
Brasília Shopping, Brasília-Distrito Federal, CEP: 70715-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da
Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o enunciado em seu art. 57, inciso II e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 01/05/2024 a 30/04/2025;
IX - VALOR GLOBAL: Por este instrumento e para esta renovação, informa-se que o valor contratual global passou de R$ 68.287,00 (sessenta e oito mil,
duzentos e oitenta e sete reais) para R$ 70.424,75 (setenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), em razão do reajuste previsto
na cláusula quinta do instrumento original. As despesas decorrentes da presente prorrogação e reajuste do valor correrão por conta da seguinte dotação orça-
mentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.126.421.20345.03.339040.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo
aditivo terá vigência a partir de 01 de Maio de 2024 e término em 30 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Marlon
Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-Governadoria e Thiago Chaves Holanda Costa, NTSEC Soluções em Teleinformática Ltda.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO NUP Nº58001.000261/2024-85
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2022, CELEBRADO ENTRE A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
GOVERNADORIA E A EMPRESA PRIME CONSULT. ASS.EMP. LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, com endereço na Av. Barão de Studart,
598, Meireles, Fortaleza/Ceará, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ nº. 33.400.188/0001-14, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o
Contrato nº14/2022, firmado com a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, conforme Processo SUÍTE NUP
58001.000261/2024-85 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALI-
ZAÇÃO disposta na Cláusula Décima Sexta, referente ao Contrato nº 14/2022, alterando da servidora Rosália Maria Cavalcante Mota Jatai Castelo, matrícula
nº 3000005-6, para o servidor 1º Ten QOPM Fábio Neves Moreira, matrícula nº 843.965-1-6, ora designado como Gestor do Contrato pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas permanecem inalteradas. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para
todos os fins legais e de direito. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Marlon Carvalho Cambraia
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) ALANNA VIEIRA MONTEIRO, matrícula 30062418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de
Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
a partir de 09 de Abril de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LISE PINHEIRO FREITAS QUEIROGA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO ARAMIR PORFIRIO FILHO, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS , para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº128/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para
recambiamento de internos, no valor total R$ 1.419,52 (hum mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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