DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Bairro: Edson 
Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-590. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso VI, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo 
de acordo com o presente processo supramencionado, parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento 
tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº273/2023 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM 
ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 06/12/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 22/04/2024 XIII SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº.065, Páginas 21 e 22, de 09 DE ABRIL DE 2024, que publicou as ATAS DE REUNIÃO Nº16/2024, Nº17/2024, Nº18/2024, Nº19/2024 
e Nº20/2024 - CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Onde se lê: “Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula”. Exclua-se: 
“Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula”. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.                            
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
ORIGINÁRIO DA CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210200
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as 
razões expostas na justificativa técnica constante no processo 0852.000543/2024-65, em decorrência da necessidade de alterações no edital, notadamente em 
razão de ajustes na quantidade de postos, redistribuição dos postos entre capital e interior em função da Parceria Público Privada celebrada com a empresa 
Ambiental Ceará S.A., da inclusão de novos equipamentos motocicletas e rádios integrados, decide, portanto pela REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 
nº20210200, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de SERVIÇO de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DA CAGECE, 
por inviabilidade de convalidação do ato, que constitui, por razões de interesse público, óbice à continuidade do certame, por ser a medida que, no contexto, 
resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Em atenção ao disposto no artigo 62, §3º da Lei 
nº 13.303/2016 e no artigo 83, item 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, concedemos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os licitantes 
interessados ofereçam suas manifestações acerca do mencionado ato de revogação. Fortaleza – Ceará, 19 de abril de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20230136
ORIGINÁRIO DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões 
expostas na manifestação da Gerência de suprimentos – GESUP no Parecer que identificou a necessidade de readequação da especificação/detalhamento 
dos itens no processo, decide REVOGAR por via de consequência, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, do PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº 
PE20230136, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VENTOSAS E VÁLVULAS, para correção 
da especificação/detalhamento dos itens e posterior relançamento em nova licitação, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, 
resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Em atenção ao disposto no artigo 62, §3º da 
Lei nº 13.303/2016 e no artigo 83, item 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, concedemos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os 
licitantes interessados ofereçam suas manifestações acerca do mencionado ato de revogação. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE. 
Fortaleza – Ceará, 24 de abril de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20230150
ORIGINÁRIO DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as 
razões expostas na manifestação da Gerência de suprimentos – GESUP no Parecer que identificou a necessidade de readequação da especificação/detalha-
mento dos itens no processo, decide REVOGAR por via de consequência, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, do PREGÃO ELETRÔNICO sob 
o nº PE20230150, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REGISTROS FOFO, para correção da 
especificação/detalhamento dos itens e posterior relançamento em nova licitação, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, 
resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Em atenção ao disposto no artigo 62, §3º da 
Lei nº 13.303/2016 e no artigo 83, item 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, concedemos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os 
licitantes interessados ofereçam suas manifestações acerca do mencionado ato de revogação. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE. 
Fortaleza – Ceará, 24 de abril de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0186/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0186/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES 
– SOCIEDADE ADVOGADOS; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72, caput da Lei n.º 13.303/16 e art. 91, itens 4 e 5, 
art 5º, itens 3, “a” e 6 do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 1123.000015/2024-59-Cagece. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato em referência, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias. IX - VALOR GLOBAL: X - DA 
VIGÊNCIA: Prorrogado a partir de 23 de junho de 2024, para terminar em 17 de fevereiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII – DATA: 10 de abril de 2024 XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/2024
PROCESSO NÚMERO 04662310/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VIDRARIAS 
PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
18/03/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000013/2023-05, no Pregão Eletrônico nº 20230100 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 009/2024, PREMIUM PRODUTOS PARA 
LABORATÓRIO EIRELI (CNPJ: 37.963.491/0001-86) – GRUPOS 1 E 2 – Itens 1 e 5 com o valor unitário de R$ 69,97 a quantidade de 50 unidades; Itens 
2 e 6 com o valor unitário de R$ 36,98 a quantidade de 450 unidades; Itens 3 e 7 com o valor unitário de R$ 34,42 a quantidade de 650 unidades e Itens 4 e