24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024 PORTARIA Nº 859/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os proc essos:331032.000602/2024-07;31032.000606/2024-87;31032.000600/2024-18;31032.000601/2024-54;31032.000528/2024-11;31032.001525/2024-02;31032.00- 0539/2024-09;31032.001199/2024-25;31032.000790/2024-65;31032.000793/2024-07;31032000387/2024-36-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFES- SORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVER- SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº859/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 NOME CPF PERÍODO ROTEIRO QUANT. PASS. TOTAL GEOVANIO CARLOS BEZERRA RODRIGUES 01228929335 03/05/2024 a 04/05/2024 FORTALEZA/ SAO GONÇALO DO AMARANTE/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 OSSIAN SOARES LANDIM 55581617368 03/05/2024 a 04/05/2024 FORTALEZA/ MAURITI/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 KARLA TORQUATO DOS ANJOS 00762755318 03/05/2024 a 04/05/2024 FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 RENATA FELIPE MONTEIRO 91491053372 03/05/2024 a 04/05/2024 FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 LEONARDO SILVA DE SOUSA 01965376304 03/05/2024 a 04/05/2024 FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 ANDERSON VALERIO CHAVES 01029920370 10/05/2024 a 11/05/2024 FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 ANDRE FROTA DE SOUSA 65297865387 17/05/2024 a 18/05/2024 FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 VALMIRO DE SANTIAGO LIMA 34641866791 24/05/2024 a 25/05/2024 FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 PRISCYLLA LIMA DE AGUIAR 00434427306 24/05/2024 a 25/05/2024 FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA 01 e ½ 106,27 608,77 JANOTE PIRES MARQUES 48868728087 24/05/2024 a 25/05/2024 FORTALEZA/ SAO GONÇALO DO AMARANTE/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 ANA PAULA PINHO PACHECO 47972572372 28/06/2024 a 29/06/2024 FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA 01 e ½ 0,00 502,50 *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 17/2024 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ) PARAATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/1993 E SUAS ALTERA- ÇOES FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 16/04/2024 A 16/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 71.550,00 SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREVISTO NA CLÁUSULA SETIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-FUNECE e ROMERO NOVAES MARTNS DE ALBU- QUERQUE - PELA TRES CORACOES ALIMENTOS S A. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** NUP = 31032.003285/2024-72 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 30,00 (trinta reais), referente ao pagamento da bolsista aluna do curso Técnico em Agroecologia, município de Ocara, lote 04 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência novembro/2023, processo 31032.003285/2024-72. FRANCISCA VITORIA INACIO DE OLIVEIRA - CPF 102.206.413-40 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 17 de abril de 2024. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE- RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05616605/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 5.131,57 (Cinco mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.131,57 (Cinco mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), a servidora DANUSA MENDES ALMEIDA, matrícula 0068361-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 31, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE *** *** *** TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE- RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 00988687/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.171,44 (Dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.171,44 (Dois mil e cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), ao servidor, JOÃO HUMBERTO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 3007565-X, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 20, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE *** *** *** TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE- RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004263/2023-49, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Abono de permanência), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.018,17 (Mil e dezoito reais e dezessete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.018,17 (Mil e dezoito reais e dezessete centavos), ao(a) servidor(a), FRANCISCO EUDES CARDOSO, matrícula 0016371-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 101, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE *** *** *** TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE- RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004515/2023-30, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Abono de permanência), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 8.739,69 (Oito mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.739,69 (Oito mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), ao(a) servidor(a) CONSUELO HELENA AIRES DE FREITAS, matrícula 0066541-x, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 65, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE *** *** ***Fechar