DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 859/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os proc
essos:331032.000602/2024-07;31032.000606/2024-87;31032.000600/2024-18;31032.000601/2024-54;31032.000528/2024-11;31032.001525/2024-02;31032.00-
0539/2024-09;31032.001199/2024-25;31032.000790/2024-65;31032.000793/2024-07;31032000387/2024-36-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFES-
SORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de 
Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado 
no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº859/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024
NOME 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
GEOVANIO CARLOS 
BEZERRA RODRIGUES 
01228929335
03/05/2024 a 04/05/2024
FORTALEZA/ SAO GONÇALO DO AMARANTE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
OSSIAN SOARES LANDIM
55581617368
03/05/2024 a 04/05/2024
FORTALEZA/ MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
KARLA TORQUATO DOS ANJOS
00762755318
03/05/2024 a 04/05/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
RENATA FELIPE MONTEIRO
91491053372
03/05/2024 a 04/05/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA
01965376304
03/05/2024 a 04/05/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
ANDERSON VALERIO CHAVES
01029920370
10/05/2024 a 11/05/2024
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
ANDRE FROTA DE SOUSA
65297865387
17/05/2024 a 18/05/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
VALMIRO DE SANTIAGO LIMA
34641866791
24/05/2024 a 25/05/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
PRISCYLLA LIMA DE AGUIAR
00434427306
24/05/2024 a 25/05/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
106,27
608,77
JANOTE PIRES MARQUES
48868728087
24/05/2024 a 25/05/2024
FORTALEZA/ SAO GONÇALO DO AMARANTE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
ANA PAULA PINHO PACHECO
47972572372
28/06/2024 a 29/06/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
(CAFÉ) PARAATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/1993 E SUAS ALTERA-
ÇOES FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 16/04/2024 A 16/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 71.550,00 SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS E 
CINQUENTA REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREVISTO NA CLÁUSULA SETIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DATA 
DA ASSINATURA: 16/04/2024 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-FUNECE e ROMERO NOVAES MARTNS DE ALBU-
QUERQUE - PELA TRES CORACOES ALIMENTOS S A.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP = 31032.003285/2024-72
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 30,00 (trinta reais), referente ao pagamento da bolsista aluna do curso 
Técnico em Agroecologia, município de Ocara, lote 04 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência novembro/2023, processo 31032.003285/2024-72. 
FRANCISCA VITORIA INACIO DE OLIVEIRA - CPF 102.206.413-40 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 
17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações 
orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 17 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05616605/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 5.131,57 (Cinco mil, cento e trinta e um reais e cinquenta 
e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.131,57 (Cinco mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), 
a servidora DANUSA MENDES ALMEIDA, matrícula 0068361-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 
31, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 00988687/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.171,44 (Dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.171,44 (Dois mil e cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), ao servidor, 
JOÃO HUMBERTO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula 3007565-X, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às 
fls. 20, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004263/2023-49, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Abono de permanência), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.018,17 (Mil e dezoito reais e dezessete centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.018,17 (Mil e dezoito reais e dezessete centavos), ao(a) servidor(a), FRANCISCO EUDES CARDOSO, 
matrícula 0016371-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 101, do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004515/2023-30, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Abono de permanência), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 8.739,69 (Oito mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e 
nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.739,69 (Oito mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), 
ao(a) servidor(a) CONSUELO HELENA AIRES DE FREITAS, matrícula 0066541-x, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada às fls. 65, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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