DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 03778209/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de 
Ascensão Funcional do Exercício Anterior referente aos anos de 2023 no valor total de R$ 1.697,51 (mil e seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e 
um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.697,51 (mil e seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos) o 
servidor DIEGO VINICIUS TEIXEIRA PARENTE,Matricula 3007543-9 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada 
nas fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira 
VICE - PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº11/2024
NUP Nº27001.000601/2024-44
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 64*.***.***-68, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: 30.845.211 EDGAR CEZAR BENITES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 30.845.211/0001-96, estabelecido 
em Bela Vista/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Esta-
dual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; 
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio 
de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 5.125,00 (cinco mil cento e vinte cinco reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de 
vigência e execução de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação 
aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - 
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 30.845.211 EDGAR CEZAR BENITES - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº038/2024
NUP Nº27001.001074/2024-95
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
ALLAN ANDRÉ LOURENÇO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.915.798-**, residente e domiciliada em Boa Vista, Limeira/SP. OBJETO: Cons-
titui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° Edital Ceará das 
Artes - Literatura, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO 
se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 
23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se 
baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente 
Contrato terá prazo de vigência e execução de até 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de 
acordo com legislação aplicável. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.
11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e ALLAN ANDRÉ LOURENÇO - CONTRATADO(A).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº042/2024
NUP Nº27001.001064/2024-50
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 64*.***.***-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: 50.955.257 IARA MARIA CARVALHO MEDEIROS DOS SANTOS, CNPJ/ MEI nº 50.955.257/0001-75, com endereço em Manoel Salustino, 
Currais Novos/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Esta-
dual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; 
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no 13° Edital Ceará das Artes - Literatura, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. VALOR 
GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 
- 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 03 
(três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do 
Estado do Ceará e 50.955.257 IARA MARIA CARVALHO MEDEIROS DOS SANTOS - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº043/2024
NUP Nº27001.001141/2024-71
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 64*.***.***-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
16.689.035 VICTOR PAULO DE SEIXAS, CNPJ/MEI nº 16.689.035/0001-10, com endereço em, São Paulo/SP, representada por VICTOR PAULO DE 
SEIXAS, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 02*.***.***-23, residente e domiciliado em Vila Romana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto 
Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse 
CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do 
presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° Edital Ceará das Artes - Circo, 
tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 
3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 – Pessoa Jurídica 
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo 
ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 16.689.035 VICTOR PAULO DE SEIXAS - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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