DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº044/2024
NUP Nº27001.001394/2024-45
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 64*.***.***-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: ALLAN MOSCON ZAMPERINI, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 12*.***.***-42, residente em Vila Independência, Cariacica/
ES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, 
de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Comple-
mentar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente 
de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) 
inscrito(s) no 13° Edital Ceará das Artes - Dança, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela 
presente contratação será pago o valor total de R$ 3.225,00 (três mil duzentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.1
3.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física. 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos. 
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo 
ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e ALLAN MOSCON ZAMPERINI - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº52/2024
NUP Nº27001.000290/2024-13
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 64*.***.***-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
KARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 06*.***.***-09, residente em Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 
195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no Edital 
Prêmio Territórios Culturais Tradicionais e Periféricos, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: 
Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13
.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos 
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 3 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo 
ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e KARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº054/2024
NUP Nº27001.000622/2024-60
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: JOSEFA LÚCIA MORAIS SILVA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.900.493-**, residente e domiciliada no, João Paulo II, 
Iguatu/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO), tendo sua Comissão de Avaliação formalizada 
por meio de Portaria específica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de 
maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo 
supracitado, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência e execução de até 03 (três) meses, 
contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. VALOR GLOBAL: Pela presente 
contratação será pago o valor total de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.3390
36.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 19 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e JOSEFA 
LÚCIA MORAIS SILVA - CONTRATADO(A).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 
nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A 
DÍVIDA, assumida em face de VALNICE MORAES SAMPAIO, Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000906-1, lotada na Secretaria da Cultura 
com exercício na Biblioteca Pública do Estado do Ceará – BECE, referente a valores retroativos da gratificação de risco de vida ou saúde à servidora, do 
interstício de 16 de novembro de 2020 a 16 de fevereiro de 2021, nos termos do processo administrativo nº 27001.002260/2023-61 (SUITE), no valor total 
de R$ 1.720,20 (um mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos), devendo ser custeada como Despesa do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação 
orçamentária: Programa: 421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Ação: 20412 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SECULT Despesa: 319092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Dotação: 26974 - 27100003.13.122.421.20412.03.319092.1.5009100000.0 A fundamentação do presente termo encontra amparo jurídico nos arts. 884 a 886 
do Código Civil de 2002, além do art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e art. 112, Parágrafo Único, I da Lei Estadual nº 9.809/1973. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 
nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA, assumida em face de REJANE DE SOUSA GOMES, Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000892-8, lotada na Secretaria da Cultura 
com exercício na Biblioteca Pública do Estado do Ceará – BECE, referente a valores retroativos da gratificação de risco de vida ou saúde à servidora, do 
interstício de 03 de novembro de 2020 a 16 de fevereiro de 2021, nos termos do processo administrativo nº 27001.002275/2023-29 (SUITE), no valor total de 
R$ 1.953,14 (um mil, novecentos e cinquenta e três reais e catorze centavos), devendo ser custeada como Despesa do Exercício Anterior (DEA), a ser pago